Selecionar segmento
Estude com questões de diferentes segmentos
Atenção: Isso limpará todos os campos já preenchidos no filtro!
Foram encontradas 13.245 questões
Resolva questões gratuitamente!
Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!
Q3759796
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Assinale a alternativa correta sobre prova pericial.
Q3759795
Direito Civil
Sobre o contrato de transporte, é correto afirmar que
Q3759794
Direito Civil
Em matéria de evicção, é correto afirmar que
Q3759793
Direito Civil
Sobre os sonegados, assinale a alternativa correta.
Q3759792
Direito Civil
Na solidariedade passiva, todos os devedores solidários
Q3759791
Direito Civil
Em matéria de responsabilidade civil,
Q3759790
Direito Civil
O compartilhamento da guarda dos filhos
Q3759789
Direito Civil
O coerdeiro pode ceder seus direitos sucessórios
Q3759788
Direito Civil
Sobre a condição, é correto afirmar que ela invalida o negócio jurídico quando
Q3759787
Direito Urbanístico
É correto afirmar que o loteamento
Q3759786
Direito Civil
Em relação às cláusulas especiais do contrato de compra
e venda, é acertado considerar que
Q3505855
Direitos Humanos
A República Federativa do Brasil (RFB) figura como parte em
convenção internacional, celebrada pela Organização dos Estados
Americanos, que foi devidamente ratificada pelo Congresso
Nacional em 2000, sendo depositado o instrumento de ratificação
e promovida a sua promulgação na ordem interna no ano
subsequente.
A convenção tem por objeto o reconhecimento de determinado direito social de viés não prestacional. No início do corrente ano, o Presidente da República decidiu que iria denunciá-la.
A respeito da situação descrita, com base na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, assinale a afirmativa correta.
A convenção tem por objeto o reconhecimento de determinado direito social de viés não prestacional. No início do corrente ano, o Presidente da República decidiu que iria denunciá-la.
A respeito da situação descrita, com base na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, assinale a afirmativa correta.
Q3505854
Direitos Humanos
Georg Jellinek, ao se referir à origem da "ideia de consagrar
legislativamente os direitos gerais do homem" nas colônias angloamericanas, observou que:
O "brownismo" foi perseguido na Inglaterra e refugiou-se na Holanda, onde, sob a influência de John Robinson, transforma-se em "congregacionalismo". Os princípios do "congregacionalismo" consistem, então, na separação da Igreja e do Estado e, em seguida, no direito de cada comunidade de administrar, de maneira autônoma e independente, as questões espirituais com o livre e comum consentimento do povo, sob a autoridade direta de Jesus Cristo.
JELLINEK, Georg. A Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão. Contribuição para a História do Direito Constitucional moderno. Trad. de Emerson Garcia. São Paulo: Editora Atlas, 2015, p. 75.
Sobre a correlação da apregoada separação entre a Igreja e o Estado, na perspectiva da consagração dos direitos dos seres humanos, assinale a afirmativa correta.
O "brownismo" foi perseguido na Inglaterra e refugiou-se na Holanda, onde, sob a influência de John Robinson, transforma-se em "congregacionalismo". Os princípios do "congregacionalismo" consistem, então, na separação da Igreja e do Estado e, em seguida, no direito de cada comunidade de administrar, de maneira autônoma e independente, as questões espirituais com o livre e comum consentimento do povo, sob a autoridade direta de Jesus Cristo.
JELLINEK, Georg. A Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão. Contribuição para a História do Direito Constitucional moderno. Trad. de Emerson Garcia. São Paulo: Editora Atlas, 2015, p. 75.
Sobre a correlação da apregoada separação entre a Igreja e o Estado, na perspectiva da consagração dos direitos dos seres humanos, assinale a afirmativa correta.
Q3505853
Direito Internacional Público
Maria, Joana e Andrea realizaram um debate em relação à possível
existência de mecanismos não convencionais de proteção dos
Direitos Humanos no plano do Direito Internacional Público, que
poderiam acarretar consequências diretas para o Estado de Direito
responsável por violações a esses direitos.
Maria afirmou que o reconhecimento da soberania estatal é a base de desenvolvimento do Direito Internacional Público, logo, a existência dos referidos mecanismos seria uma contradictio in terminis.
Joana defendeu que violações massivas a esses direitos poderiam acarretar, no extremo, o uso da força pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas.
Andrea, por fim, defendeu que os mecanismos não convencionais existem e são operativos, mas devem observar o requisito da exaustão das vias internas.
Em relação às assertivas de Maria, Joana e Andrea concluiu-se, corretamente, que
Maria afirmou que o reconhecimento da soberania estatal é a base de desenvolvimento do Direito Internacional Público, logo, a existência dos referidos mecanismos seria uma contradictio in terminis.
Joana defendeu que violações massivas a esses direitos poderiam acarretar, no extremo, o uso da força pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas.
Andrea, por fim, defendeu que os mecanismos não convencionais existem e são operativos, mas devem observar o requisito da exaustão das vias internas.
Em relação às assertivas de Maria, Joana e Andrea concluiu-se, corretamente, que
Q3505852
Direitos Humanos
O Poder Executivo Federal instituiu um grupo de trabalho com o
objetivo de analisar se, à luz da Convenção sobre os Direitos das
Pessoas com Deficiência, há a faculdade ou obrigação de ser
implementado um mecanismo de natureza propositiva, crítica e
fiscalizadora dos direitos ali previstos, bem como a posição que
deve ocupar no âmbito das estruturas estatais de poder e se a
sociedade civil deve integrá-lo.
Assinale a opção que apresenta, corretamente, a conclusão a que o grupo de trabalho, ao fim de sua análise, amparado pela jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, chegou.
Assinale a opção que apresenta, corretamente, a conclusão a que o grupo de trabalho, ao fim de sua análise, amparado pela jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, chegou.
Q3505851
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
No Estado do Ceará, os Municípios X, Y e Z são contíguos entre si,
mas apenas X possui Comarca implantada, sendo os demais
qualificados como Comarcas Vinculadas. Acresça-se que X conta
com duas unidades jurisdicionais implantadas.
Sobre a hipótese, à luz da Lei Estadual nº 16.397/2017, assinale a afirmativa correta.
Sobre a hipótese, à luz da Lei Estadual nº 16.397/2017, assinale a afirmativa correta.
Q3505850
Direito Constitucional
Ao estruturar uma política pública direcionada a grupos que
historicamente ocupavam uma posição de inferioridade no
ambiente sociopolítico, discutiu-se, no Poder Executivo do
Município Alfa, a importância da teoria do impacto
desproporcional na perspectiva do Direito Antidiscriminação e das
Ações Afirmativas passíveis de serem promovidas.
Ao fim das discussões, concluiu-se corretamente que, de acordo com a referida teoria,
Ao fim das discussões, concluiu-se corretamente que, de acordo com a referida teoria,
Q3505849
Direitos Humanos
Durante o processo de discussão de uma política pública a ser
implementada em determinado ente federativo, um dos presentes
questionou os demais em relação ao comprometimento da
referida política, na perspectiva da formação de agenda e das
medidas a serem adotadas, com a denominada Agenda 2030 para
o Desenvolvimento Sustentável.
Um dos presentes respondeu, corretamente, que o comprometimento estava presente porque
Um dos presentes respondeu, corretamente, que o comprometimento estava presente porque
Q3505848
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
João, magistrado no Estado do Ceará, foi designado para
responder pela unidade judiciária da Comarca X, situada no
interior do Estado, efetivamente instalada e em funcionamento,
que estava vaga em razão da remoção do titular. Ao chegar,
constatou que a unidade não contava com supervisor, agente que
é nomeado em comissão.
Após analisar a sistemática instituída pela Lei Estadual nº 16.208/2017, João concluiu corretamente, em relação à referida nomeação em comissão, que
Após analisar a sistemática instituída pela Lei Estadual nº 16.208/2017, João concluiu corretamente, em relação à referida nomeação em comissão, que
Q3505847
Direito Digital
Em determinada relação processual, o demandante sustentou que
celebrara um contrato inteligente, de modo que a análise de uma
pretensão deveria levar em consideração os requisitos que
deveriam estar presentes em ajustes dessa natureza.
Para ele, esses requisitos são os seguintes:
I. Estruturação em plataforma descentralizada.
II. Necessidade de sujeição a interrupções programadas para manutenção da plataforma.
III. Utilização de um banco de informações com funcionamento em redes peer to peer.
Em relação ao preenchimento dos requisitos indicados pelos contratos inteligentes, o Magistrado observou, corretamente, que
Para ele, esses requisitos são os seguintes:
I. Estruturação em plataforma descentralizada.
II. Necessidade de sujeição a interrupções programadas para manutenção da plataforma.
III. Utilização de um banco de informações com funcionamento em redes peer to peer.
Em relação ao preenchimento dos requisitos indicados pelos contratos inteligentes, o Magistrado observou, corretamente, que
Conheça nossos planos