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Q932057 Português
Na dinâmica das leis

   Toda legislação racionaliza os valores sociais, buscando reconhecê-los e afastá-los do âmbito das paixões ou dos interesses mais estritos do indivíduo, bem como compreendê-los no tempo vivo da História. Diz-se que as leis “caducam”, e o termo, pouco ortodoxo, é expressivo: por anacronismo, dispositivos legais podem perder a razão de ser, superados que são pela primazia que ganham novos costumes.
   São vários os fatores que determinam mudanças drásticas em nosso comportamento. Entre eles está a alta tecnologia de ponta, com seus incontáveis reflexos na vida cotidiana: o que fazer, por exemplo, do direito à privacidade na onipresença de câmeras instaladas por medida de segurança? No campo da moral e da ética, das disputas políticas, das ideologias, do comportamento, dos hábitos cotidianos, muito do que ontem valia deixa de ter sentido hoje; considere-se, pois, a possibilidade sempre aberta para que um novo “espírito” de uma lei deva corresponder a uma nova prática social. Nessa atualização necessária, conta-se com a sensatez e o senso de oportunidade do legislador, sem falar na atenção continuada aos dispositivos básicos constitucionais já estabelecidos na Carta Magna.
   A mobilidade dos costumes enseja a formação de novos sujeitos sociais. Note-se que, além das instituições já clássicas, nosso tempo vem testemunhando a criação dos chamados “coletivos”, cuja natureza se distingue da dos partidos políticos ou dos órgãos de classe tradicionais, embora sejam agrupamentos cuja ação se reveste de evidente importância política e cuja representação de setores específicos da sociedade pode ser vista como legítima. É possível que a legislação venha a contemplar as iniciativas desses “coletivos”, munindo-se de novos dispositivos para acompanhar os novos traços de uma sociedade em movimento.
(Alcebíades Nunes Cardoso, inédito) 
Deve-se entender, ao se atentar para o que se afirma
Alternativas
Q1632559 Direito Administrativo
No procedimento desapropriatório, o ato de declaração de utilidade e necessidade pública caducará se não for proposta a ação de desapropriação no prazo de:
Alternativas
Q1632558 Direito Administrativo
Analise as seguintes assertivas sobre a Administração Pública Indireta:
I. As secretarias municipais integram a Administração Direta dos Municípios. II. As autarquias são entidades privadas de caráter público, dotadas de autonomia administrativa e financeira. III. As empresas públicas são pessoas jurídicas que, embora integrem a Administração Indireta, têm personalidade jurídica de Direito Pública.
Quais estão corretas?
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Q1632557 Direito Constitucional
O Estado de Sítio:
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Q1632556 Direito Constitucional
As Medidas Provisórias emitidas pelo Presidente da República:
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Q1632555 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Em ação de mandado de segurança impetrado em sede de Tribunal de Justiça, a decisão que conceder a liminar pleiteada pelo impetrante será passível de ser atacada pelo Procurador do Município ao qual pertence a autoridade coatora por meio do recurso de agravo__________, a ser interposto no prazo de _______ dias úteis.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
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Q1632554 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
No processo civil, a decisão do julgador de primeiro grau que, ao receber a petição inicial, defere a concessão de pedido de gratuidade da justiça:
Alternativas
Q1632553 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Em ocorrência da não observância de regra definidora de competência relativa para ajuizamento de uma demanda cível:
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Q1632552 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Para os efeitos do Estatuto da Criança e do Adolescente, considera-se criança a pessoa até ________ anos incompletos e adolescente aquela entre ______ e _______ anos de idade.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
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Q1632551 Direito Empresarial (Comercial)
A Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (Eireli):
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Q1632550 Direito Civil
Considerando o regramento previsto na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro:
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Q1632549 Noções de Informática
Suponha que o Google Chrome Versão 59 esteja sendo usado, conforme mostra a Figura 2 abaixo, e que o mouse esteja configurado para destro, o que deve ocorrer ao clicar duas vezes com o botão esquerdo do mouse onde aponta a seta?
Imagem associada para resolução da questão Figura 2 – Google Chrome 59 em um sistema operacional Windows 8.1
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Q1632548 Noções de Informática

Para responder às questões, considere a Figura 1 abaixo: 

Figura – 1 Microsoft Excel 2007

Qual será o resultado da fórmula =CONT.NÚM(D1:E6)?
Alternativas
Q1632547 Noções de Informática

Para responder às questões, considere a Figura 1 abaixo: 

Figura – 1 Microsoft Excel 2007

Qual será o resultado da fórmula =SOMASE(C3:E9;">1")?
Alternativas
Q1632546 Noções de Informática

Para responder às questões, considere a Figura 1 abaixo: 

Figura – 1 Microsoft Excel 2007

Qual será o resultado da fórmula =MÉDIA(D4:E6)?
Alternativas
Q1632545 Noções de Informática

Para responder às questões, considere a Figura 1 abaixo: 

Figura – 1 Microsoft Excel 2007

Que célula está selecionada na planilha?
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Q1632544 Noções de Informática
No Windows 8.1, uma forma de acessar um menu que possibilite o acesso ao Gerenciador de Tarefas é através do atalho:
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Q1632543 Noções de Informática
Considerando que seja utilizado um teclado que possua a tecla WIN (aquela que possui um desenho semelhante ou igual ao logotipo do Windows) e que o sistema operacional em uso seja o Windows 8.1 (idioma Português), o que deve ocorrer ao serem pressionadas concomitantemente as teclas WIN e R?
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Q1632542 Noções de Informática
Suponha que haja um texto que preencha uma página inteira e que o cursor esteja no meio texto. Ao pressionar e manter pressionada a tecla Shift e depois pressionar a tecla End, o que deve ocorrer?
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Q1632541 Noções de Informática
O grupo Iniciar Mala Direta se encontra na guia:
Alternativas
Respostas
1481: D
1482: C
1483: A
1484: D
1485: A
1486: C
1487: D
1488: E
1489: D
1490: A
1491: C
1492: C
1493: B
1494: C
1495: D
1496: E
1497: D
1498: A
1499: A
1500: A