O Estado de Sítio:

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Ano: 2017 Banca: FUNDATEC Órgão: Câmara de Viamão - RS Prova: FUNDATEC - 2017 - Câmara de Viamão - RS - Procurador Legislativo |

Q1632557 Direito Constitucional

O Estado de Sítio:

Será decretado pelo Presidente da República, mediante Emenda Constitucional.

Será decretado pelo Presidente da República, mas dependerá, para a sua entrada em vigor, de referendo do Congresso Nacional.

Somente poderá ser decretado após o decurso do prazo que instituiu o Estado de Defesa, que lhe é precedente necessário.

Será instituído por decreto que indicará o seu tempo de duração.

Não poderá ser decretado por prazo superior a quinze dias.

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