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Q38149
Direito Previdenciário
Os planos de previdência complementar, abertos ou fechados, caracterizam-se por:
Q38148
Conhecimentos Bancários
O sistema securitário desenhado no Decreto-Lei n. 73/1966 visa a:
Q38147
Direito Sanitário
O sistema de seguros privados vigente no Brasil tem como escopo oferecer garantias
Q38146
Direito Administrativo
Na esfera federal, o julgamento das contas dos administradores e demais responsáveis por dinheiros, bens e valores públicos:
Q38145
Direito Administrativo
Conforme a legislação atual, a reversão de bens, uma vez extinta uma concessão de serviço público:
Q38144
Direito Administrativo
Para fins do Regime Jurídico Único estabelecido pela Lei n. 8.112, de 1990, considera-se servidor público:
Q38143
Direito Constitucional
A partir da Emenda Constitucional n. 32, de 2001, parte significativa dos administrativistas passou a aceitar a possibilidade de edição, pelo Chefe do Poder Executivo, de espécie de decreto autônomo. Nesse contexto, é matéria a ser disciplinada por meio de tal modalidade de decreto:
Q38142
Direito Administrativo
O Regime Jurídico Único dos servidores públicos federais, em consonância com jurisprudência reiterada do Supremo Tribunal Federal, não mais admite a seguinte forma de provimento derivado de cargos públicos:
Q38141
Direito Administrativo
No desvio de poder, ocorre o seguinte fenômeno:
Q38140
Direito Administrativo
No que tange aos atos administrativos discricionários praticados no âmbito da SUSEP, o Poder Judiciário:
Q38139
Direito Administrativo
O chamado mérito administrativo costuma ser relacionado ao(s) seguinte(s) elemento(s) do ato administrativo:
Q38138
Direito Administrativo
Para que uma autarquia tenha existência regular, há a necessidade de observância dos seguintes procedimentos:
Q38137
Direito Administrativo
A SUSEP é uma autarquia, atua na regulação da atividade de seguros (entre outras), e está sob supervisão do Ministério da Fazenda. Logo, é incorreto dizer que ela:
Q38136
Direito Constitucional
São princípios da Ordem Econômica, exceto:
Q38135
Direito Constitucional
Sobre o Sistema Financeiro Nacional, é correto afirmar que
Q38134
Direito Constitucional
A Constituição da República dedica um capítulo às finanças públicas. Sobre o tema, é correto afirmar que
Q38133
Direito Constitucional
A Constituição apresenta dispositivos que contêm princípios orçamentários, os quais estão direta ou indiretamente consagrados. Assinale, entre os princípios abaixo, aquele que não corresponde a um princípio orçamentário.
Q38132
Direito Constitucional
As atribuições do Tribunal de Contas da União têm assento constitucional e é possível constatar alguns tipos de fiscalização a serem desempenhadas por aquela Corte de Contas. É correto afirmar que não é tipo de fiscalização:
Q38131
Direito Constitucional
Sobre a organização Político-Administrativa e a formação dos Estados, é correto afirmar que:
Q38130
Direito Constitucional
Quanto à competência legislativa privativa da União, é possível classificá-la em direito material substancial e direito material administrativo. Sobre o tema, é correto afirmar que
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