Questões de Concurso Para assessor técnico de controle interno

Segundo a Lei 14.133/2021 (Nova lei de Licitações e Contratos Administrativos), são procedimentos auxiliares das licitações, exceto:

De acordo com o regramento estabelecido pela Lei 14.133/2021 (Nova lei de Licitações e Contratos Administrativos), sobre o edital de licitação é incorreto afirmar:

Observe as proposições a seguir:

I. Controle exercido pelos cidadãos sobre os governantes, mediante voto em representantes.
II. Fiscalização mútua entre os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário (sistema de checks and balances).
III. Fiscalização através de agências governamentais de monitoramento do Poder Público.
IV. Plebiscitos.
V. Controle social.

São exemplos de accountability horizontal:

Não é uma causa de vacância do cargo público:

“(...) refere-se às condições políticas, a capacidade e legitimidade que um governo tem, isto é, está vinculada a ação do governo em si, de ‘governar’. (...) tem uma dimensão essencialmente estatal, cingida ao sistema político-institucional, e relaciona-se com a capacidade do governo para identificar problemas e criar políticas adequadas ao seu enfrentamento, incitando os meios e recursos necessários à execução de tais políticas, bem como a sua implementação.”. (RIBCZUK e NASCIMENTO, 2015). Trata-se da definição de: