A emissão de cheque pré-datado (ou pós-datado, como por vez...

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Q758377

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: AL-RN Prova: FCC - 2013 - AL-RN - Assessor Técnico de Controle Interno |

Q758377 Direito Empresarial (Comercial)

A emissão de cheque pré-datado (ou pós-datado, como por vezes é denominado) é característico de

um expediente analógico, que iguala o cheque à nota promissória em todos os efeitos jurídicos.

costume secundum legem, isto é, que está de acordo com a norma jurídica positivada, expressa em lei.

um expediente doutrinário, porém contra texto expresso de lei.

uma criação jurisprudencial, que terminou aceita pelos usos e costumes comerciais.

costume praeter legem, isto é, destinado a suprir a lei nos casos de omissão, gerando efeitos de direito.

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