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Q633480 Direito Administrativo

O Ifap deseja realizar uma expansão de suas instalações. Para isso, decidiu realizar um procedimento licitatório objetivando a construção de um novo edifício que abrigará novas salas de aula e dois laboratórios. Tendo em vista tratar-se de licitação na modalidade de concorrência, deverá ser observado o disposto na Lei n.º 8666/1993.

Considerando esse caso hipotético, assinale a alternativa correta de acordo com o referido diploma legal. 

Alternativas
Q633479 Direito Administrativo
O regime disciplinar do servidor público federal, previsto na Lei n.º 8.112/1990, determina que
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Q633478 Direito Administrativo

João, servidor público federal já estável, mediante aprovação em concurso público, foi nomeado para cargo de provimento efetivo do Ifap. Por tratar-se de aprovação em concurso público para outro cargo, João foi submetido a estágio probatório. Após regular avaliação de desempenho, a comissão, constituída para essa finalidade, decidiu pela inabilitação de João para o exercício do novo cargo. Dessa forma, João retornou ao cargo anteriormente ocupado.

Nos termos da Lei n.º 8.112/1990, a situação hipotética descrita refere-se a 

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Q633477 Direito Administrativo
Nos termos da Lei n.º 9.784/1999, que regula o processo administrativo federal, é correto afirmar que
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Q633476 Direito Administrativo
No que se refere a tipos e formas de controle da Administração Pública, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q633475 Direito Administrativo
O art. 130 da Lei n.º 8.112/1990 prevê expressamente que a suspensão seja aplicada em caso de reincidência das faltas punidas com advertência e de violação das demais proibições que não tipifiquem infração sujeita à penalidade de demissão, não podendo exceder noventa dias. Sendo assim, caso o Instituto Federal do Amapá (Ifap), após apuração de responsabilidade, aplique, motivadamente, a pena de suspensão pelo prazo de afastamento, que não poderá ser superior a noventa dias, estará exercendo o poder 
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Q633473 Direito Administrativo
A Constituição Federal de 1988 (CF), no seu art. 37, § 1.º, ao proibir que constem nomes, símbolos ou imagens que caracterizem a promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos em publicidade de atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos, busca atender ao princípio da 
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Q633472 Administração Pública
O Estado, pessoa jurídica de direito público interno, compreende tanto atribuições de governo como de administração pública. No desempenho da atividade de administração pública, o Estado 
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Q633471 Português
Conclui-se do texto que
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Q633470 Português
No último parágrafo do texto, o emprego das formas verbais “exclamou” e “recuando” expressa ações 
Alternativas
Q633468 Português
A conjunção empregada no início do terceiro parágrafo introduz no texto uma ideia de
Alternativas
Q633466 Português
Mantendo-se a correção gramatical e o sentido original do texto, o vocábulo “porém” (linha 4) poderia ser substituído por
Alternativas
Q633465 Português
O texto é predominantemente 
Alternativas
Q633464 Português
Seriam mantidos a correção gramatical e o sentido original do texto caso fosse suprimida a vírgula empregada logo após 
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Q633463 Português
No texto, o termo
Alternativas
Q633462 Português
De acordo com o texto,
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Q623287 Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo
A política de desenvolvimento urbano, executada pelo Poder Público Municipal conforme diretrizes gerais fixadas em lei, objetiva ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e garantir o bem-estar de seus habitantes. A Lei Orgânica de Santa Maria de Jetibá-ES determina que as desapropriações de imóveis serão feitas:
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Q623286 Direito Urbanístico
O Estatuto da Cidade determina o usucapião de imóvel urbano, para aquele que possuir como sua área ou edificação urbana, por cinco anos, ininterruptamente e sem oposição, utilizando-a para sua moradia ou de sua família, desde que não seja proprietário de outro imóvel urbano ou rural. A metragem quadrada máxima desta área ou edificação urbana é de até:
Alternativas
Q623285 Direito Urbanístico
A Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, estabelece diretrizes gerais da política urbana. Assinale qual das opções a seguir pode ser apontada como uma das diretrizes gerais da política urbana com o objetivo de ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e da propriedade urbana, determinada pelo estatuto da cidade.
Alternativas
Q623284 Direito Urbanístico
A infraestrutura básica dos parcelamentos situados nas zonas habitacionais declaradas por lei como de interesse social, consistirá, de acordo com a Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, e suas atualizações, de no mínimo:
Alternativas
Respostas
4561: A
4562: D
4563: C
4564: B
4565: E
4566: D
4567: C
4568: A
4569: A
4570: B
4571: E
4572: E
4573: B
4574: A
4575: C
4576: D
4577: E
4578: E
4579: C
4580: D