A infraestrutura básica dos parcelamentos situados nas zona...

Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q623284 Direito Urbanístico
A infraestrutura básica dos parcelamentos situados nas zonas habitacionais declaradas por lei como de interesse social, consistirá, de acordo com a Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, e suas atualizações, de no mínimo:
Alternativas