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Q436917
Direito Processual Penal
Assinale a alternativa correta de acordo com o Código de Processo Penal.
Q436916
Direito Processual Penal
De acordo com o Código de Processo Penal, para que o laudo pericial tenha validade como prova lícita é necessário:
Q436915
Direito Processual Penal
De acordo com o Código de Processo Penal, o que ocorre caso seja constada a morte do acusado durante o curso do processo?
Q436914
Direito Processual Penal
De acordo com o Código de Processo Penal, qual o prazo para encerramento do inquérito polical?
Q436913
Direito Processual Penal
A respeito de arquivamento do inquérito policial, de acordo com o Código de Processo Penal, é correto afirmar:
Q436912
Direito Processual Penal
De acordo com o Código de Processo Penal, nos crimes de ação pública o inquérito policial será iniciado:
1. de ofício pela autoridade policial.
2. mediante requisição da autoridade judiciária.
3. mediante requisição do Ministério Público.
4. a requerimento do ofendido.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
1. de ofício pela autoridade policial.
2. mediante requisição da autoridade judiciária.
3. mediante requisição do Ministério Público.
4. a requerimento do ofendido.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Q436911
Direito Penal
Qual o crime que pratica o servidor público que solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem?
Q436910
Direito Penal
Analise o caso abaixo em relação à lei penal no tempo.
Determinado agente comete um crime e é condenado a uma certa pena. Após algum tempo, uma nova lei deixa de considerar a conduta praticada por aquele agente como criminosa.
Quais os desdobramentos de tal acontecimento?
Determinado agente comete um crime e é condenado a uma certa pena. Após algum tempo, uma nova lei deixa de considerar a conduta praticada por aquele agente como criminosa.
Quais os desdobramentos de tal acontecimento?
Q436909
Direito Penal
De acordo com o Código Penal, que crime comete aquele que se opõe ou presta auxílio, mediante violência ou ameaça, a funcionário competente para executar ato legal?
Q436908
Direito Penal
De acordo com o Código Penal, os crimes cometidos no estrangeiro ficam submetidos à lei brasileira quando:
Q436907
Direito Penal
Assinale a alternativa correta acerca do cumprimento de pena no estrangeiro
Q436906
Direito Penal
Em matéria de Direito Penal, ocorre crime doloso quando:
Q436905
Direito Penal
Assinale a alternativa correta em relação à legítima defesa.
Q436904
Direito Penal
Assinale a alternativa correta em relação à menoridade.
Q436903
Direito Administrativo
Assinale a alternativa correta em relação à responsabilidade civil do Estado.
Q436902
Direito Administrativo
Assinale a alternativa correta em relação aos poderes administrativos.
Q436901
Direito Administrativo
De acordo com os princípios de Direito Administrativo, ao administrador só é dado fazer o que as normas lhe permitem ou autorizam.
A qual princípio faz-se referência?
A qual princípio faz-se referência?
Q436900
Direito Administrativo
Em relação à Administração Pública, os órgãos públicos, como as Secretarias de Estado, exercem suas funções por meio de:
Q436899
Direito Administrativo
Em relação à responsabilidade civil do Estado, a morte de detento, dentro do estabelecimento prisional, em razão de má conduta de servidor público, acarretará:
1. A exclusão da responsabilidade do Estado, uma vez que ele não pode ser responsabilizado por atos de seus agentes.
2. A responsabilização civil do Estado é objetiva, pois independe de culpa.
3. Ação de regresso contra o servidor faltoso, pelos danos causados ao Erário.
4. Necessidade de prova da conduta comissiva do agente público.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
1. A exclusão da responsabilidade do Estado, uma vez que ele não pode ser responsabilizado por atos de seus agentes.
2. A responsabilização civil do Estado é objetiva, pois independe de culpa.
3. Ação de regresso contra o servidor faltoso, pelos danos causados ao Erário.
4. Necessidade de prova da conduta comissiva do agente público.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Q436898
Direito Administrativo
Assinale a alternativa correta.
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