Questões de Concurso para Perito Odonto Legal

Q1904449

Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: PC-AM Prova: FGV - 2022 - PC-AM - Perito Odontolegista - 4ª Classe |

Q1904449 Odontologia

O atual Código de Ética Odontológica é um instrumento orientador e disciplinador da classe odontológica brasileira, tendo sido aprovado pela Resolução CFO-118/2012.
Avalie se os deveres fundamentais contidos nesse estatuto incluem:

I. Diagnosticar, planejar e executar tratamentos, com liberdade de convicção, nos limites de suas atribuições, observados o estado atual da ciência e sua dignidade profissional.
II. Decidir, em qualquer circunstância, levando em consideração sua experiência e capacidade profissional, o tempo a ser dedicado ao paciente ou periciado, evitando que o acúmulo de encargos, consultas, perícias ou outras avaliações venham prejudicar o exercício pleno da Odontologia.
III. Apontar falhas nos regulamentos e nas normas das instituições em que trabalhe, quando as julgar indignas para o exercício da profissão ou prejudiciais ao paciente, devendo dirigir-se, nesses casos, aos órgãos competentes.

Está correto o que se afirma em

A

I, apenas.

B

I, II, apenas.

C

III, apenas.

D

II, III, apenas.

E

I, II e III.

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Q1904448

Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: PC-AM Prova: FGV - 2022 - PC-AM - Perito Odontolegista - 4ª Classe |

Q1904448 Medicina Legal

Com relação às perícias antropológicas de identificação realizadas em crânios esqueletizados, considerando as informações relacionadas, assinale V para a afirmativa verdadeira e F para a falsa.

( ) A melhor estrutura para fazer diagnóstico diferencial do sexo é o crânio.
( ) Na inspeção do crânio e da mandíbula pode-se, em 97% dos casos, determinar o sexo e estimar a espécie animal.
( ) Podem determinar se é da espécie humana ou não e estimar a estatura, biótipo, sexo e idade.
( ) Os pontos craniométricos dividem-se, pela sua posição anatômica, em pontos medianos e pontos pares.

As afirmativas são, respectivamente,

A

F, F, V e F.

B

F, F, V e V.

C

F, V, F e V.

D

V, F, V e V.

E

V, F, V e F.

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Q1904447

Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: PC-AM Prova: FGV - 2022 - PC-AM - Perito Odontolegista - 4ª Classe |

Q1904447 Medicina Legal

Em termos conceituais, as perícias são levadas a efeito por profissionais especializados, dotados de profundo conhecimento teórico e prático do ramo ao qual se dedicam.
Dessa forma, considerando a rotina habitual, relacione o perito/área com os seus respectivos tipos de perícias.

1. Perito: Louvado/área civil.
2. Perito: Oficial/área criminal.

( ) perícia de arbitramento judicial de honorários de um profissional.
( ) perícia de corpo de delito.
( ) perícia de determinação de idade.
( ) perícia de ressarcimento de danos.
( ) perícia antropológica.

A relação correta, na ordem dada, é

A

1, 2, 2, 1 e 2.

B

2, 1, 1, 2 e 1.

C

2, 2, 1, 2 e 1.

D

1, 1, 2, 1 e 2.

E

1, 2, 1, 1 e 2.

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Q1904446

Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: PC-AM Prova: FGV - 2022 - PC-AM - Perito Odontolegista - 4ª Classe |

Q1904446 Medicina Legal

Com relação a laudos periciais, assinale V para a afirmativa verdadeira e F para a falsa.

( ) Os laudos genericamente contêm somente as partes, a saber: preâmbulo, quesitos, histórico e antecedentes, descrição, discussão, respostas aos quesitos, data e assinatura.
( ) O laudo pode conter elementos de referência como gráficos, esquemas, pareceres, fotografias, fotomicrografias, cópias de documentos (relatórios de exames de laboratório), radiografias, enfim, tudo o que puder esclarecer e justificar o que foi escrito no corpo do documento.
( ) O histórico refere-se aos fatos geradores da perícia. Nessa parte cabem informes colhidos das mais diversas fontes e maneiras, naturalmente dependente do caso e do tipo de perícia.

As afirmativas são, respectivamente,

A

F, V e F.

B

F, V e V.

C

V, F e F.

D

V, V e F.

E

F, F e V.

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Q1904445

Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: PC-AM Prova: FGV - 2022 - PC-AM - Perito Odontolegista - 4ª Classe |

Q1904445 Odontologia

A partir da publicação da Lei 5.081/66, no artigo Art. 6º, inciso IV, foram descritos os âmbitos onde o graduado em odontologia devidamente inscrito e registrado nos conselhos de classe poderia proceder à perícia.
Considerando de forma literal o conteúdo expresso no referido dispositivo, assinale, dentre as opções apresentadas, somente os fóruns que um cirurgião-dentista poderia proceder à perícia odontolegal.

A

civil, administrativo e penal.

B

civil, criminal e trabalhista.

C

civil, trabalhista e público.

D

judicial, ético e administrativo.

E

federal, estadual e municipal.

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Q1904444

Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: PC-AM Prova: FGV - 2022 - PC-AM - Perito Odontolegista - 4ª Classe |

Q1904444 Medicina Legal

A partir do século XIX, diversas obras de relevância relacionadas ao tema da Odontologia Legal foram publicadas. Atualmente a especialidade está consolidada como ciência, participando em diversos campos de atuação por sua importância forense.
Considerando o aspecto histórico, relacione as personalidades indicadas com suas respectivas contribuições no processo evolutivo da disciplina:

1. Oscar Amoedo.
2. Luiz Lustosa da Silva.
3. Gösta Gustafson.
4. Henrique Tanner de Abreu.
( ) Autor do livro “Medicina legal aplicada à arte dentária” (1922), primeira obra destinada ao estudo da Odontologia Legal.
( ) Autor da obra “L’Arte Dentaire em Médicine Légale”(1898), onde consta entre os temas abordados, o relato do processo de identificação pelas arcadas dentárias das vítimas da tragédia do incêndio do Bazar de la Charité em Paris (1897). Sendo referenciado por sua contribuição como “Pai” da Odontologia Legal mundial.
( ) Autor do primeiro livro publicado no Brasil com o título “Odontologia Legal” (1924). A paternidade da expressão “ODONTOLOGIA LEGAL” foi atribuída a este profissional durante o Primeiro Congresso Panamericano de Medicina Legal, Odontologia Legal e Criminologia, em Havana (1946). Sendo referenciado por sua contribuição no segmento como “Pai” da Odontologia Legal no Brasil.
( ) Autor da primeira obra publicada no exterior (1966), intitulada “Forensic Odontology” escrita na língua inglesa, que remete à tradução da expressão Odontologia Legal. Foi no Brasil referência bibliográfica utilizada pelo professor Moacyr da Silva e equipe no caso da identificação de Josef Mengele.

Assinale a opção que apresenta a relação correta, na ordem apresentada.

A

4, 1, 2 e 3.

B

1, 4, 2 e 3.

C

4, 1, 3 e 2.

D

2, 3, 4 e 1.

E

2, 1, 4 e 3.

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Q1904443

Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: PC-AM Prova: FGV - 2022 - PC-AM - Perito Odontolegista - 4ª Classe |

Q1904443 Odontologia

De acordo com a Lei Federal nº 5.081, de 24 de agosto de 1966, que regula o exercício profissional da odontologia em todo território Nacional, existem dispositivos fundamentais que devem ser obrigatoriamente observados e respeitados pelo cirurgião-dentista na sua atividade laboral.
Com relação às competências estabelecidas na referida Lei, analise os dispositivos a seguir:

I. utilizar, no exercício da função de perito odontólogo, em casos de necropsia, as vias de acesso do pescoço e da cabeça.
II. realizar consultas mediante correspondência, rádio, televisão ou meios semelhantes.
III. praticar todos os atos pertinentes à Odontologia, decorrentes de conhecimentos adquiridos em curso regular ou em cursos de pós-graduação.

Considerando somente os dispositivos não vedados, está correto o que se atesta em

A

I, apenas.

B

I, II, apenas.

C

II, apenas.

D

I, III, apenas.

E

I, II e III.

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Q1899577

Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: PC-AM Provas: FGV - 2022 - PC-AM - Perito Legista | FGV - 2022 - PC-AM - Perito Criminal - 4ª Classe - Processamento de Dados | FGV - 2022 - PC-AM - Perito Criminal - 4ª Classe - Física | FGV - 2022 - PC-AM - Perito Criminal - 4ª Classe - Farmácia | FGV - 2022 - PC-AM - Perito Criminal - 4ª Classe - Economia | FGV - 2022 - PC-AM - Perito Odontolegista - 4ª Classe | FGV - 2022 - PC-AM - Perito Criminal - 4ª Classe - Engenharia Civil | FGV - 2022 - PC-AM - Perito Criminal - 4ª Classe - Engenharia Mecânica | FGV - 2022 - PC-AM - Perito Criminal - 4ª Classe - Veterinária | FGV - 2022 - PC-AM - Perito Criminal - 4ª Classe - Química | FGV - 2022 - PC-AM - Perito Criminal - 4ª Classe - Biologia | FGV - 2022 - PC-AM - Perito Criminal - 4ª Classe - Contabilidade |

Q1899577 Medicina Legal

Lesões produzidas por meio de lâminas têm bordas regulares e podem ter profundidade significativa dependendo da massa do objeto.
Assinale a afirmativa correta sobre feridas corto-contusas encontradas no pescoço por um perito na cena de crime.

A

Chama-se degola quando o ferimento é anterior.

B

Quando o ferimento é em região posterior do pescoço, chama-se esgorjamento.

C

Degola corresponde a decapitação.

D

Chama-se degola quando o ferimento é lateral.

E

Esgorjamento pode ser referente a ferimentos em face lateral ou anterior do pescoço.

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Q1899576

Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: PC-AM Provas: FGV - 2022 - PC-AM - Perito Legista | FGV - 2022 - PC-AM - Perito Criminal - 4ª Classe - Processamento de Dados | FGV - 2022 - PC-AM - Perito Criminal - 4ª Classe - Física | FGV - 2022 - PC-AM - Perito Criminal - 4ª Classe - Farmácia | FGV - 2022 - PC-AM - Perito Criminal - 4ª Classe - Economia | FGV - 2022 - PC-AM - Perito Odontolegista - 4ª Classe | FGV - 2022 - PC-AM - Perito Criminal - 4ª Classe - Engenharia Civil | FGV - 2022 - PC-AM - Perito Criminal - 4ª Classe - Engenharia Mecânica | FGV - 2022 - PC-AM - Perito Criminal - 4ª Classe - Veterinária | FGV - 2022 - PC-AM - Perito Criminal - 4ª Classe - Química | FGV - 2022 - PC-AM - Perito Criminal - 4ª Classe - Biologia | FGV - 2022 - PC-AM - Perito Criminal - 4ª Classe - Contabilidade |

Q1899576 Criminalística

Os princípios da técnica de identificação são necessários para aceitação de um método como oficial no processo de identificação. Assinale a afirmativa correta sobre o assunto.

A

Unicidade significa que há apenas um elemento sinalético no indivíduo.

B

Imutabilidade é um requisito técnico referente a uma característica que não se altera ao longo do tempo.

C

Classificabilidade é o requisito biológico relacionado à metodologia de arquivamento e buscas.

D

Os requisitos com fundamentos técnicos são: unicidade, imutabilidade e perenidade.

E

Os requisitos com fundamentos biológicos são: unicidade, imutabilidade, perenidade.

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Q1899575

Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: PC-AM Provas: FGV - 2022 - PC-AM - Perito Legista | FGV - 2022 - PC-AM - Perito Criminal - 4ª Classe - Processamento de Dados | FGV - 2022 - PC-AM - Perito Criminal - 4ª Classe - Física | FGV - 2022 - PC-AM - Perito Criminal - 4ª Classe - Farmácia | FGV - 2022 - PC-AM - Perito Criminal - 4ª Classe - Economia | FGV - 2022 - PC-AM - Perito Odontolegista - 4ª Classe | FGV - 2022 - PC-AM - Perito Criminal - 4ª Classe - Engenharia Civil | FGV - 2022 - PC-AM - Perito Criminal - 4ª Classe - Engenharia Mecânica | FGV - 2022 - PC-AM - Perito Criminal - 4ª Classe - Veterinária | FGV - 2022 - PC-AM - Perito Criminal - 4ª Classe - Química | FGV - 2022 - PC-AM - Perito Criminal - 4ª Classe - Biologia | FGV - 2022 - PC-AM - Perito Criminal - 4ª Classe - Contabilidade |

Q1899575 Medicina Legal

As asfixias por constrição cervical são um tipo frequente de morte com mais de uma possibilidade de causa jurídica. Em relação ao tema, assinale a opção correta.

A

No enforcamento, são típicas de suicídio.

B

O sulco do enforcamento pode ser ascendente ou transversal dependendo de sua localização em relação ao osso hioide ser supra-hioidea ou infra-hioidea.

C

O estrangulamento é tipicamente homicida pois a vítima não tem como produzir a constrição do próprio pescoço.

D

A diferença fundamental entre enforcamento e estrangulamento está no trajeto do sulco.

E

A atuação do peso do corpo para determinação do enforcamento ou estrangulamento não é fundamental, uma vez que os pés podem estar em contato com o solo.

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Q1899574

Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: PC-AM Provas: FGV - 2022 - PC-AM - Perito Legista | FGV - 2022 - PC-AM - Perito Criminal - 4ª Classe - Processamento de Dados | FGV - 2022 - PC-AM - Perito Criminal - 4ª Classe - Física | FGV - 2022 - PC-AM - Perito Criminal - 4ª Classe - Farmácia | FGV - 2022 - PC-AM - Perito Criminal - 4ª Classe - Economia | FGV - 2022 - PC-AM - Perito Odontolegista - 4ª Classe | FGV - 2022 - PC-AM - Perito Criminal - 4ª Classe - Engenharia Civil | FGV - 2022 - PC-AM - Perito Criminal - 4ª Classe - Engenharia Mecânica | FGV - 2022 - PC-AM - Perito Criminal - 4ª Classe - Veterinária | FGV - 2022 - PC-AM - Perito Criminal - 4ª Classe - Química | FGV - 2022 - PC-AM - Perito Criminal - 4ª Classe - Biologia | FGV - 2022 - PC-AM - Perito Criminal - 4ª Classe - Contabilidade |

Q1899574 Medicina Legal

No estudo dos crimes sexuais, quando se constata lesão de hímen, devemos buscar a diferença entre roturas antigas e recentes, sendo que a presença de entalhes pode induzir o perito a erro.
Em relação a diferenças entre entalhe e rotura, é correto afirmar que

A

não há diferença macroscópica entre rotura e entalhe, sendo necessário o uso de microscópio para percebê-la.

B

roturas são de aspecto simétrico.

C

entalhes são de aspecto assimétrico.

D

roturas têm bordas regulares e angulação curva.

E

entalhes são regulares com angulação curva.

Q1899573

Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: PC-AM Provas: FGV - 2022 - PC-AM - Perito Legista | FGV - 2022 - PC-AM - Perito Criminal - 4ª Classe - Processamento de Dados | FGV - 2022 - PC-AM - Perito Criminal - 4ª Classe - Física | FGV - 2022 - PC-AM - Perito Criminal - 4ª Classe - Farmácia | FGV - 2022 - PC-AM - Perito Criminal - 4ª Classe - Economia | FGV - 2022 - PC-AM - Perito Odontolegista - 4ª Classe | FGV - 2022 - PC-AM - Perito Criminal - 4ª Classe - Engenharia Civil | FGV - 2022 - PC-AM - Perito Criminal - 4ª Classe - Engenharia Mecânica | FGV - 2022 - PC-AM - Perito Criminal - 4ª Classe - Veterinária | FGV - 2022 - PC-AM - Perito Criminal - 4ª Classe - Química | FGV - 2022 - PC-AM - Perito Criminal - 4ª Classe - Biologia | FGV - 2022 - PC-AM - Perito Criminal - 4ª Classe - Contabilidade |

Q1899573 Medicina Legal

Sabemos que a cronologia das lesões e o tempo de morte são estimados através de fenômenos cadavéricos e de decomposição de substancias orgânicas.
O espectro equimótico de Legrand du Saulle corresponde

A

ao depósito de sangue nos tecidos moles.

B

à degradação da hemoglobina.

C

ao início do estado de putrefação.

D

ao estado de putrefação em fase avançada.

E

à presença de mancha hipercrômica na esclera.

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Q1899572

Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: PC-AM Provas: FGV - 2022 - PC-AM - Perito Legista | FGV - 2022 - PC-AM - Perito Criminal - 4ª Classe - Processamento de Dados | FGV - 2022 - PC-AM - Perito Criminal - 4ª Classe - Física | FGV - 2022 - PC-AM - Perito Criminal - 4ª Classe - Farmácia | FGV - 2022 - PC-AM - Perito Criminal - 4ª Classe - Economia | FGV - 2022 - PC-AM - Perito Odontolegista - 4ª Classe | FGV - 2022 - PC-AM - Perito Criminal - 4ª Classe - Engenharia Civil | FGV - 2022 - PC-AM - Perito Criminal - 4ª Classe - Engenharia Mecânica | FGV - 2022 - PC-AM - Perito Criminal - 4ª Classe - Veterinária | FGV - 2022 - PC-AM - Perito Criminal - 4ª Classe - Química | FGV - 2022 - PC-AM - Perito Criminal - 4ª Classe - Biologia | FGV - 2022 - PC-AM - Perito Criminal - 4ª Classe - Contabilidade |

Q1899572 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Inácio tomou conhecimento de que determinada indústria, ao desenvolver sua atividade, estava afrontando uma série de interesses transindividuais cujos titulares não eram passíveis de individualização. Por tal razão, dirigiu-se ao Ministério Público e solicitou a adoção das medidas judiciais cabíveis para a tutela desses interesses.
Nesse caso, à luz da sistemática constitucional, a solicitação de Inácio deve ser

A

acolhida, pois compete privativamente ao Ministério Público a tutela desses interesses.

B

rejeitada, pois a atuação do Ministério Público pressupõe a prévia individualização do titular do interesse.

C

acolhida, pois compete ao Ministério Público, juntamente com outros legitimados, a tutela desses interesses.

D

acolhida, incumbido ao Ministério Público a obrigação de individualizar previamente os titulares dos interesses.

E

rejeitada, pois somente a Defensoria Pública, por imperativo constitucional, pode atuar na tutela desses interesses.

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Q1899571

Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: PC-AM Provas: FGV - 2022 - PC-AM - Perito Legista | FGV - 2022 - PC-AM - Perito Criminal - 4ª Classe - Processamento de Dados | FGV - 2022 - PC-AM - Perito Criminal - 4ª Classe - Física | FGV - 2022 - PC-AM - Perito Criminal - 4ª Classe - Farmácia | FGV - 2022 - PC-AM - Perito Criminal - 4ª Classe - Economia | FGV - 2022 - PC-AM - Perito Odontolegista - 4ª Classe | FGV - 2022 - PC-AM - Perito Criminal - 4ª Classe - Engenharia Civil | FGV - 2022 - PC-AM - Perito Criminal - 4ª Classe - Engenharia Mecânica | FGV - 2022 - PC-AM - Perito Criminal - 4ª Classe - Veterinária | FGV - 2022 - PC-AM - Perito Criminal - 4ª Classe - Química | FGV - 2022 - PC-AM - Perito Criminal - 4ª Classe - Biologia | FGV - 2022 - PC-AM - Perito Criminal - 4ª Classe - Contabilidade |

Q1899571 Direito Administrativo

Pedro, servidor público ocupante de cargo de provimento efetivo no Estado Alfa, sofreu grave acidente no exercício de suas funções. Ao ser avaliado, concluiu-se que Pedro: (1) tinha sofrido limitações em sua capacidade física, devendo ser readaptado para o exercício de cargo diverso; (2) deve ser readaptado em cargo para o qual possua a habilitação e o nível de escolaridade exigidos; (3) com a readaptação, continuará a receber a remuneração do cargo de origem; e (4) a readaptação será definitiva, de modo que Pedro não mais poderá retornar ao cargo de origem.
À luz da sistemática constitucional, é correto afirmar, em relação às referidas conclusões, que

A

todas estão certas.

B

apenas as conclusões 1 e 4 estão certas.

C

apenas as conclusões 2 e 3 estão certas.

D

apenas as conclusões 1, 2 e 4 estão certas.

E

apenas as conclusões 1, 2 e 3 estão certas.

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Q1899570

Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: PC-AM Provas: FGV - 2022 - PC-AM - Perito Legista | FGV - 2022 - PC-AM - Perito Criminal - 4ª Classe - Processamento de Dados | FGV - 2022 - PC-AM - Perito Criminal - 4ª Classe - Física | FGV - 2022 - PC-AM - Perito Criminal - 4ª Classe - Farmácia | FGV - 2022 - PC-AM - Perito Criminal - 4ª Classe - Economia | FGV - 2022 - PC-AM - Perito Odontolegista - 4ª Classe | FGV - 2022 - PC-AM - Perito Criminal - 4ª Classe - Engenharia Civil | FGV - 2022 - PC-AM - Perito Criminal - 4ª Classe - Engenharia Mecânica | FGV - 2022 - PC-AM - Perito Criminal - 4ª Classe - Veterinária | FGV - 2022 - PC-AM - Perito Criminal - 4ª Classe - Química | FGV - 2022 - PC-AM - Perito Criminal - 4ª Classe - Biologia | FGV - 2022 - PC-AM - Perito Criminal - 4ª Classe - Contabilidade |

Q1899570 Direito Processual Penal

João foi condenado, em processo penal, (1) à pena de prestação de serviços à comunidade; (2) à pena de multa; (3) à obrigação de ressarcir, no valor mínimo indicado, o dano causado à vítima; e (4) ao perdimento dos bens indicados.
Antes de cumprir o disposto na sentença, que transitara em julgado, João faleceu. Nesse caso, é correto afirmar, em relação a seus herdeiros que, observados os requisitos exigidos, lhes serão transmitidos aqueles efeitos referidos em

A

2, 3 e 4, apenas.

B

3 e 4, apenas.

C

em 1, 2, 3 e 4.

D

1 e 3, apenas.

E

1 e 2, apenas.

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Q1899569

Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: PC-AM Provas: FGV - 2022 - PC-AM - Perito Legista | FGV - 2022 - PC-AM - Perito Criminal - 4ª Classe - Processamento de Dados | FGV - 2022 - PC-AM - Perito Criminal - 4ª Classe - Física | FGV - 2022 - PC-AM - Perito Criminal - 4ª Classe - Farmácia | FGV - 2022 - PC-AM - Perito Criminal - 4ª Classe - Economia | FGV - 2022 - PC-AM - Perito Odontolegista - 4ª Classe | FGV - 2022 - PC-AM - Perito Criminal - 4ª Classe - Engenharia Civil | FGV - 2022 - PC-AM - Perito Criminal - 4ª Classe - Engenharia Mecânica | FGV - 2022 - PC-AM - Perito Criminal - 4ª Classe - Veterinária | FGV - 2022 - PC-AM - Perito Criminal - 4ª Classe - Química | FGV - 2022 - PC-AM - Perito Criminal - 4ª Classe - Biologia | FGV - 2022 - PC-AM - Perito Criminal - 4ª Classe - Contabilidade |

Q1899569 Direito Constitucional

Ana, cidadã muito participativa na vida pública, tomou conhecimento de que o Prefeito do Município Alfa expedira determinação para que as repartições públicas municipais conferissem prioridade no atendimento às pessoas que comprovassem estar filiadas ao Partido Político XX.
Insatisfeita com essa prática, Ana consultou um advogado a respeito da possibilidade de que ela ajuizasse alguma ação constitucional para proibi-la, sendo respondido corretamente que

A

poderia ser ajuizada uma ação popular.

B

poderia ser ajuizada uma ação civil pública.

C

poderia ser ajuizada uma reclamação constitucional.

D

somente seria possível representar ao Ministério Público, já que Ana não teria legitimidade para ajuizar uma ação.

E

não poderia ser ajuizada nenhuma ação, pois não há ilicitude na definição de critérios de organização administrativa.

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Q1899568

Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: PC-AM Provas: FGV - 2022 - PC-AM - Perito Legista | FGV - 2022 - PC-AM - Perito Criminal - 4ª Classe - Processamento de Dados | FGV - 2022 - PC-AM - Perito Criminal - 4ª Classe - Física | FGV - 2022 - PC-AM - Perito Criminal - 4ª Classe - Farmácia | FGV - 2022 - PC-AM - Perito Criminal - 4ª Classe - Economia | FGV - 2022 - PC-AM - Perito Odontolegista - 4ª Classe | FGV - 2022 - PC-AM - Perito Criminal - 4ª Classe - Engenharia Civil | FGV - 2022 - PC-AM - Perito Criminal - 4ª Classe - Engenharia Mecânica | FGV - 2022 - PC-AM - Perito Criminal - 4ª Classe - Veterinária | FGV - 2022 - PC-AM - Perito Criminal - 4ª Classe - Química | FGV - 2022 - PC-AM - Perito Criminal - 4ª Classe - Biologia | FGV - 2022 - PC-AM - Perito Criminal - 4ª Classe - Contabilidade |

Q1899568 Direito Constitucional

Joana foi eleita Deputada Federal pelo Partido Político WW. Tempos depois, foi informada de que esse Partido Político não preenchera os requisitos previstos em lei para o recebimento de recursos do fundo partidário e acesso gratuito ao rádio e à televisão, o que, por determinação constitucional, acarreta a sua cessação. Joana também foi informada de que, caso ela se desfiliasse do Partido Político WW por esse motivo, filiando-se a outro partido que tivesse preenchido esses requisitos, ela perderia o mandato.
À luz da sistemática constitucional, é correto afirmar que as informações fornecidas a Joana estão

A

totalmente certas.

B

totalmente erradas.

C

parcialmente certas, pois Joana, na hipótese indicada, não perderá o mandato eletivo caso se filie a outro partido político.

D

parcialmente certas, pois, ao ter representante no Congresso Nacional, o Partido Político WW automaticamente terá acesso gratuito ao rádio e à televisão.

E

parcialmente certas, pois, ao ter representante no Congresso Nacional, o Partido Político WW automaticamente receberá recursos do fundo partidário, observada a proporcionalidade.

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Q1899567

Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: PC-AM Provas: FGV - 2022 - PC-AM - Perito Legista | FGV - 2022 - PC-AM - Perito Criminal - 4ª Classe - Processamento de Dados | FGV - 2022 - PC-AM - Perito Criminal - 4ª Classe - Física | FGV - 2022 - PC-AM - Perito Criminal - 4ª Classe - Farmácia | FGV - 2022 - PC-AM - Perito Criminal - 4ª Classe - Economia | FGV - 2022 - PC-AM - Perito Odontolegista - 4ª Classe | FGV - 2022 - PC-AM - Perito Criminal - 4ª Classe - Engenharia Civil | FGV - 2022 - PC-AM - Perito Criminal - 4ª Classe - Engenharia Mecânica | FGV - 2022 - PC-AM - Perito Criminal - 4ª Classe - Veterinária | FGV - 2022 - PC-AM - Perito Criminal - 4ª Classe - Química | FGV - 2022 - PC-AM - Perito Criminal - 4ª Classe - Biologia | FGV - 2022 - PC-AM - Perito Criminal - 4ª Classe - Contabilidade |

Q1899567 Direito Penal

Joaquim foi condenado a 8 anos de pena privativa de liberdade pelo cometimento do crime de homicídio, em regime inicial fechado. Uma vez iniciada a execução penal, Joaquim pretendia ostentar bom comportamento a fim de exercer atividades laborativas e educativas no cárcere.
Neste sentido, assinale a opção incorreta à luz dos ditames da Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210/84).

A

Durante o regime fechado, Joaquim poderá ser beneficiado por trabalho externo em serviço ou obras públicas realizadas por órgãos da Administração Direta ou Indireta, ou entidades privadas, desde que tomadas as cautelas contra a fuga e em favor da disciplina.

B

Durante o regime fechado e semiaberto, Joaquim poderá obter a remição da pena pelo estudo na ordem de 1 (um) dia de pena a cada 12 (doze) horas de frequência escolar divididas, no mínimo, em 2 (dois) dias.

C

Durante o regime fechado e semiaberto, Joaquim poderá obter a remição da pena pelo estudo na ordem de 1 (um) dia de pena a cada 3 (três) dias de trabalho.

D

No regime semiaberto, Joaquim poderá exercer trabalho externo, bem como frequentar ensino superior fora do estabelecimento prisional.

E

Ao longo da execução penal, qualquer trabalho desempenhado por Joaquim deverá ser sempre remunerado, sendo-lhe garantidos os benefícios da Previdência Social.

Q1899566

Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: PC-AM Provas: FGV - 2022 - PC-AM - Perito Legista | FGV - 2022 - PC-AM - Perito Criminal - 4ª Classe - Processamento de Dados | FGV - 2022 - PC-AM - Perito Criminal - 4ª Classe - Física | FGV - 2022 - PC-AM - Perito Criminal - 4ª Classe - Farmácia | FGV - 2022 - PC-AM - Perito Criminal - 4ª Classe - Economia | FGV - 2022 - PC-AM - Perito Odontolegista - 4ª Classe | FGV - 2022 - PC-AM - Perito Criminal - 4ª Classe - Engenharia Civil | FGV - 2022 - PC-AM - Perito Criminal - 4ª Classe - Engenharia Mecânica | FGV - 2022 - PC-AM - Perito Criminal - 4ª Classe - Veterinária | FGV - 2022 - PC-AM - Perito Criminal - 4ª Classe - Química | FGV - 2022 - PC-AM - Perito Criminal - 4ª Classe - Biologia | FGV - 2022 - PC-AM - Perito Criminal - 4ª Classe - Contabilidade |

Q1899566 Direito Penal

O conceito de tipo penal formulado pelo penalista alemão Hans Welzel consiste numa figura puramente conceitual com pretensões de descrição concreta da conduta proibida. Os tipos penais podem ser classificados de formas diversas pela dogmática jurídico-penal.
Acerca do tema, assinale a afirmativa incorreta.

A

O crime plurissubsistente pressupõe concurso necessário, isto é, exige o concurso de, no mínimo, duas pessoas.

B

O crime omissivo próprio consiste no fato de o agente deixar de realizar determinada conduta, tendo a obrigação jurídica de fazê-lo.

C

O crime habitual é constituído de uma reiteração de atos, penalmente indiferentes de per si, porém, em seu conjunto caracterizam um delito único.

D

O crime permanente é aquele crime cuja consumação se prolonga no tempo.

E

O crime de mão própria é aquele que só pode ser praticado pelo agente pessoalmente, não podendo utilizar-se de interposta pessoa.

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Q1899565

Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: PC-AM Provas: FGV - 2022 - PC-AM - Perito Legista | FGV - 2022 - PC-AM - Perito Criminal - 4ª Classe - Processamento de Dados | FGV - 2022 - PC-AM - Perito Criminal - 4ª Classe - Física | FGV - 2022 - PC-AM - Perito Criminal - 4ª Classe - Farmácia | FGV - 2022 - PC-AM - Perito Criminal - 4ª Classe - Economia | FGV - 2022 - PC-AM - Perito Odontolegista - 4ª Classe | FGV - 2022 - PC-AM - Perito Criminal - 4ª Classe - Engenharia Civil | FGV - 2022 - PC-AM - Perito Criminal - 4ª Classe - Engenharia Mecânica | FGV - 2022 - PC-AM - Perito Criminal - 4ª Classe - Veterinária | FGV - 2022 - PC-AM - Perito Criminal - 4ª Classe - Química | FGV - 2022 - PC-AM - Perito Criminal - 4ª Classe - Biologia | FGV - 2022 - PC-AM - Perito Criminal - 4ª Classe - Contabilidade |

Q1899565 Direito Penal

Sônia deu à luz um bebê. No dia seguinte, acometida pelo estado puerperal, Sônia pretendia matar seu próprio bebê atirando-o do terraço da maternidade. Para tanto, solicitou a ajuda de sua amiga Beatriz, que vigiava para que ninguém visse a ação. Em sequência, Sônia dirigiu-se ao andar de cima. Mesmo vendo que os degraus da escada estavam molhados, caiu com o bebê no colo. Diante da queda, Sônia sofreu lesões leves, porém o bebê veio a falecer.
Nesse caso, é correto afirmar que

A

Sônia e Beatriz devem responder criminalmente pelo delito de infanticídio em concurso de agentes.

B

Sônia deve responder por infanticídio e Beatriz por homicídio culposo em concurso de agentes.

C

Sônia deve responder por homicídio culposo e Beatriz por infanticídio.

D

Sônia e Beatriz devem responder criminalmente por homicídio doloso, pois agiram mediante dolo direto.

E

Sônia deve responder por homicídio culposo, tendo em vista sua conduta eivada de imprudência; Beatriz não deve responder por crime algum.

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