Questões de Concurso para Perito Odonto Legal

Q2079067

Ano: 2022 Banca: IDECAN Órgão: PC-BA Prova: IDECAN - 2022 - PC-BA - Perito Odonto-Legal de Polícia Civil |

Q2079067 Criminalística

A diferenciação entre indivíduos do sexo masculino e feminino figura entre os principais passos na reconstrução do perfil biológico de ossadas humanas. Os ossos do crânio possuem papel relevante como fonte de informações dimórficas, em especial quando os ossos do quadril não estão disponíveis ao exame pericial. Buikstra e Ubelaker apresentaram, em 1994, um sistema de classificação de características não métricas do crânio aplicável ao dimorfismo sexual. Sobre este sistema, assinale a alternativa correta.

A

A protuberância occipital externa em categoria 5 denota tendência ao crânio feminino, ao passo que em categoria 10 denota característica masculina.

B

O processo mastoide em categoria 4 denota tendência ao crânio masculino, assim como a margem supraorbital em categoria 5.

C

A eminência mentual feminina recebe escores de 1 a 3, sendo de 4 a 6 indeterminada para o sexo, e >7 masculina.

D

O ponto de referência para se aferir o tamanho do processo mastoide é a linha anteroposterior paralela ao solo que tangencia a borda inferior do meato acústico externo.

E

Em sequência decrescente das categorias de 6 a 1 a eminência mentual e a mandíbula se tornam mais anguladas em robustas.

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Q2079066

Ano: 2022 Banca: IDECAN Órgão: PC-BA Prova: IDECAN - 2022 - PC-BA - Perito Odonto-Legal de Polícia Civil |

Q2079066 Criminalística

Conforme consta no Art. 158-B do código de processo penal brasileiro, a cadeia de custódia compreende o rastreamento do vestígio em 10 etapas, iniciando pelo reconhecimento até o descarte. No âmbito da cadeia de custódia, assinale a alternativa correta e que contém a etapa relacionada ao: exame pericial em si, manipulação do vestígio de acordo com a metodologia adequada às suas características biológicas, físicas e químicas, a fim de se obter o resultado desejado, que deverá ser formalizado em laudo produzido por perito.

A

Acondicionamento.

B

Processamento.

C

Recebimento.

D

Coleta.

E

Fixação

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Q2079065

Ano: 2022 Banca: IDECAN Órgão: PC-BA Prova: IDECAN - 2022 - PC-BA - Perito Odonto-Legal de Polícia Civil |

Q2079065 Criminalística

A Odontologia Legal não se restringe a tarefa de identificação humana na rotina dos institutos de medicina legal. As contribuições do odontolegista se estendem, inclusive, ao processo de investigação da causa da morte. Neste contexto, considere as seguintes asserções e a relação proposta entre elas:
I. Um dos sinais potencialmente detectáveis mediante inspeção visual dos dentes do cadáver é a presença de dentes rosados. Há o entendimento uniforme da literatura científica ao indicar que este fenômeno dentário está fundamentado no acometimento de morte por asfixia.
PORQUE
II. A descoloração dental para tons avermelhados, rosados ou até mesmo acastanhados decorre da pigmentação da dentina pela hemoglobina pulpar.
PORQUE
III. No processo de decomposição cadavérica, a degradação da hemácia enquanto estrutura e a liberação da hemoglobina permitem o manchamento da dentina.
PORQUE
IV. Hemácias possuem um diâmetro médio de 7µm, enquanto os túbulos dentinários possuem diâmetro variável inferior (geralmente de 1-3 µm). Já a hemoglobina apresenta diâmetro aproximado de 10⁻⁴ µm.
Assinale a alternativa correta.

A

As asserções II, III e IV são verdadeiras e se justificam sequencialmente.

B

As asserções I, II e III são verdadeiras e se justificam sequencialmente.

C

As asserções I, II, III e IV são verdadeiras, e se justificam entre si.

D

As asserções II e IV são as únicas verdadeiras, mas não se justificam entre si.

E

As asserções III e IV são as únicas verdadeiras, e se justificam entre si.

Q2079064

Ano: 2022 Banca: IDECAN Órgão: PC-BA Prova: IDECAN - 2022 - PC-BA - Perito Odonto-Legal de Polícia Civil |

Q2079064 Criminalística

Em 2009, A Academia Nacional de Ciências (National Academy of Sciences) dos Estados Unidos emitiu um relatório denominado Fortalecendo as Ciências Forenses nos Estados Unidos (Strengthening Forensic Science in the United States). Em capítulo dedicado à Odontologia Forense, esta academia apontou limitações inerentes à perícia em marcas de mordidas, tais como:
I. A unicidade da dentição humana não é cientificamente estabelecida. II. A propriedade da dentição humana de conferir marcas únicas à pele, e estas marcas serem mantidas ao longo do tempo, não foi estabelecida cientificamente. III. Não há um padrão estabelecido quanto ao tipo, qualidade e número de características dentais individuais a serem observadas para se determinar o valor de uma marca de mordida enquanto evidência pericial.
Acerca das limitações apontadas como assertivas desta questão, assinale a alternativa correta.

A

Marcas de mordidas múltiplas podem acometer diferentes regiões anatômicas de uma mesma vítima. Nestes casos, é desnecessário comparar as mordidas, pois as lesões deixadas por uma mesma dentição serão iguais entre si considerando o mesmo evento lesivo.

B

Marcas de mordidas postmortem apresentam infiltração tecidual e exsudato linfático, com indentações mais efêmeras do que aquelas deixadas no vivo. Marcas de mordidas deixadas em alimentos, por outro lado, podem perdurar por mais tempo.

C

Organizações que militam em prol de inocentes condenados, como o Innocence Project, contestam condenações que foram baseadas em evidências periciais limitadas. Na área de marcas de mordidas, as limitações recaem sobre os exames físico e genético das lesões.

D

A unicidade da dentição humana é o mecanismo biológico que garante judicialmente a incompatibilidade entre dentes de diferentes suspeitos. Pela perícia errônea em marcas de mordidas, mais de 20 inocentes foram condenados só nos Estados Unidos.

E

Arcos dentários de supostos autores de marcas de mordida e que tenham recebido alta ortodôntica tendem a produzir uma mordedura mais específica e homogênea, pois intervenções terapêuticas incrementam as características dentais individuais.

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Q2079063

Ano: 2022 Banca: IDECAN Órgão: PC-BA Prova: IDECAN - 2022 - PC-BA - Perito Odonto-Legal de Polícia Civil |

Q2079063 Criminalística

Perícias em antropologia forense no Brasil encontram dificuldades quando da estimativa de afinidade populacional (antigamente denominadas estimativa da raça, etnia ou cor da pele) em decorrência da miscigenação e heterogeneidade fenotípica presente em nossa população. Quanto aos parâmetros ósseos analisados para a estimativa da afinidade populacional, assinale a alternativa correta:

A

A categoria com a maior proeminência da espinha nasal anterior é predominante de indivíduos com afinidade populacional africana.

B

A depressão pós-bregmática é uma característica predominante em crânios com afinidade populacional europeia.

C

A ferramenta on-line Osteomics^® permite a análise de características não-métricas do crânio, tomando como base o sistema proposto por Hefner (2009).

D

A maioria das características ósseas fenotípicas relacionadas a afinidades populacionais pode ser examinada com o crânio em vista inferior.

E

A depressão pós-bregmática, a projeção da espinha nasal anterior e a largura da abertura piriforme são características antropométricas analisadas por Hefner (2009).

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Q2079062

Ano: 2022 Banca: IDECAN Órgão: PC-BA Prova: IDECAN - 2022 - PC-BA - Perito Odonto-Legal de Polícia Civil |

Q2079062 Criminalística

“Ted Bundy” é um nome comum aos estudiosos da Odontologia Legal. O assassino em série norte-americano ganhou a mídia internacional tamanha a crueldade de seus atos e, em 1989, foi condenado à pena de morte por eletrocussão. Dentre as evidências relacionadas à sua condenação, foi apresentada aquela proveniente de perícia em marcas de mordida na pele de uma das vítimas fatais. Para que o devido exame pericial em marcas de mordida seja possível, faz-se necessária a aplicação da correta técnica e, sobre esta técnica pericial, assinale a alternativa correta.

A

Marcas de mordidas requerem o devido registro fotográfico. Lesões em superfícies multiplanares ou convexas, como joelhos e punhos, devem ser registradas em fotografia única e que permita o enquadramento simultâneo de dentes superiores e inferiores.

B

Rotações, fraturas ou restaurações são características individualizantes da dentição humana. Tais características podem ser claramente observadas quando da presença de lesões por mordidas severas, como as associadas à laceração ou amputação.

C

As perícias em marcas de mordidas podem viabilizar a coleta de material genético do(s) suspeito(s) e vítima. Tal procedimento pericial deve preceder a moldagem da lesão, assim como procedimentos médicos curativos.

D

Marcas de mordidas devem ser registradas com o auxílio de uma escala milimétrica, posicionada em plano superior à lesão, com inclinação de 45º entre o plano da lesão e o plano da objetiva fotográfica.

E

Para o devido registro de uma marca de mordida em meio permanente, preconiza-se a moldagem da lesão com alginato e a subsequente confecção de modelo pela utilização de gesso tipo II.

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Q2079061

Ano: 2022 Banca: IDECAN Órgão: PC-BA Prova: IDECAN - 2022 - PC-BA - Perito Odonto-Legal de Polícia Civil |

Q2079061 Criminalística

A identificação humana de corpos esqueletizados, carbonizados e putrefeitos faz parte da rotina de trabalho do perito odonto-legal, uma vez que dentes e materiais dentários são resistentes à ação ambiental, ao calor e outros fatores externos. Entretanto, também faz parte da atuação do perito odonto-legal a atuação isolada ou em conjunto com a antropologia forense, pois esta área das ciências forenses pode fornecer informações relevantes sobre o perfil biológico no sentido de direcionar uma identificação objetiva. Do ponto de vista metodológico, tanto a odontologia legal quanto a antropologia forense possuem vantagens e limitações. Considerando os pilares biológicos e técnicos que norteiam estes dois métodos de identificação humana, marque a alternativa correta e que contenha um pilar biológico que representa, respectivamente, uma grande limitação para a antropologia forense e uma grande vantagem para a odontologia legal.

A

Unicidade e unicidade.

B

Perenidade e imutabilidade.

C

Perenidade e unicidade.

D

Unicidade e praticabilidade.

E

Praticabilidade e imutabilidade.

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Q2065197

Ano: 2022 Banca: IDECAN Órgão: PC-BA Provas: IDECAN - 2022 - PC-BA - Perito Médico Legista de Polícia Civil | IDECAN - 2022 - PC-BA - Perito Técnico de Polícia Civil | IDECAN - 2022 - PC-BA - Perito Odonto-Legal de Polícia Civil | IDECAN - 2022 - PC-BA - Perito Criminal de Polícia Civil |

Q2065197 Legislação Estadual

Na estrutura da Polícia Civil do Estado da Bahia, a Coordenação de Polícia Interestadual é considerada um órgão de:

A

Suporte Operacional.

B

Gestão Tática.

C

Direção Superior.

D

Gestão Estratégica.

E

Unidade Operacional.

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Q2065196

Ano: 2022 Banca: IDECAN Órgão: PC-BA Provas: IDECAN - 2022 - PC-BA - Perito Médico Legista de Polícia Civil | IDECAN - 2022 - PC-BA - Perito Técnico de Polícia Civil | IDECAN - 2022 - PC-BA - Perito Odonto-Legal de Polícia Civil | IDECAN - 2022 - PC-BA - Perito Criminal de Polícia Civil |

Q2065196 Legislação Estadual

O Departamento de Repressão e Combate ao Crime Organizado (DRACO) tem por finalidade planejar, coordenar, dirigir, controlar, avaliar e executar as atividades de repressão ao tráfico ilícito de substâncias entorpecentes e drogas afins, a crimes contra a Administração Pública, contra a Ordem Econômica e ao crime organizado, bem como de crimes cuja prática tenha repercussão interestadual e seja exigida repressão integrada e uniforme, de competência da Polícia Civil do Estado. De acordo com a legislação em vigor, o DRACO será dirigido por:

A

Secretário de Estado da Segurança Pública.

B

Delegado de Polícia Civil, da ativa ou aposentado.

C

Delegado de Polícia Civil, da ativa, Classe Especial ou Classe I.

D

Delegado de Polícia Civil, Perito Criminal de Polícia Civil, Perito Médico Legista de Polícia Civil ou Perito Odonto-legal de Polícia Civil, Classe I.

E

Delegado de Polícia Civil ou Perito Criminal de Polícia Civil, da ativa, Classe Especial ou Classe I.

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Q2065195

Ano: 2022 Banca: IDECAN Órgão: PC-BA Provas: IDECAN - 2022 - PC-BA - Perito Médico Legista de Polícia Civil | IDECAN - 2022 - PC-BA - Perito Técnico de Polícia Civil | IDECAN - 2022 - PC-BA - Perito Odonto-Legal de Polícia Civil | IDECAN - 2022 - PC-BA - Perito Criminal de Polícia Civil |

Q2065195 Legislação Estadual

À Corregedoria da Polícia Civil do Estado da Bahia, compete:
I. Dar cumprimento a mandado de prisão em desfavor do policial civil.
II. Propor o afastamento preventivo do servidor policial civil, fundamentado pelo Corregedor-Chefe, pelo prazo máximo de 30 (trinta) dias, na hipótese de eventual prática de transgressão grave que lhe tenha sido imputada.
III. Decretar busca e apreensão nos procedimentos legais da área de sua competência.
Está(ão) correto(s) o(s) item(ns):

A

apenas I.

B

apenas II.

C

apenas III.

D

apenas I e II.

E

I, II e III.

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Q2065194

Ano: 2022 Banca: IDECAN Órgão: PC-BA Provas: IDECAN - 2022 - PC-BA - Perito Médico Legista de Polícia Civil | IDECAN - 2022 - PC-BA - Perito Técnico de Polícia Civil | IDECAN - 2022 - PC-BA - Perito Odonto-Legal de Polícia Civil | IDECAN - 2022 - PC-BA - Perito Criminal de Polícia Civil |

Q2065194 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

O Estatuto da Criança e do Adolescente prevê a possibilidade de o Ministério Público requisitar, de qualquer organismo público, exames ou perícias, no prazo que assinalar. Entretanto, tal prazo não poderá ser:

A

inferior a quinze dias úteis.

B

superior a trinta dias corridos e inferior a quinze dias corridos.

C

inferior a dez dias úteis.

D

superior a quinze dias corridos.

E

inferior a trinta dias corridos.

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Q2065193

Ano: 2022 Banca: IDECAN Órgão: PC-BA Provas: IDECAN - 2022 - PC-BA - Perito Médico Legista de Polícia Civil | IDECAN - 2022 - PC-BA - Perito Técnico de Polícia Civil | IDECAN - 2022 - PC-BA - Perito Odonto-Legal de Polícia Civil | IDECAN - 2022 - PC-BA - Perito Criminal de Polícia Civil |

Q2065193 Legislação Federal

De acordo com a Lei Federal nº 5.553/68, aquele que retiver ilegalmente a carteira de identidade de um estrangeiro está praticando:

A

contravenção penal.

B

crime com pena de reclusão.

C

crime contra a fé pública.

D

crime com pena de detenção.

E

crime contra a Administração Pública.

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Q2065192

Ano: 2022 Banca: IDECAN Órgão: PC-BA Provas: IDECAN - 2022 - PC-BA - Perito Médico Legista de Polícia Civil | IDECAN - 2022 - PC-BA - Perito Técnico de Polícia Civil | IDECAN - 2022 - PC-BA - Perito Odonto-Legal de Polícia Civil | IDECAN - 2022 - PC-BA - Perito Criminal de Polícia Civil |

Q2065192 Direitos Humanos

Sobre as disposições da Declaração Universal dos Direitos Humanos, analise os itens a seguir:
I. Ninguém poderá ser culpado por qualquer ação ou omissão que, no momento, não constituíam delito perante o direito nacional ou internacional. Também não será imposta pena mais forte de que aquela que, no momento da prática, era aplicável ao ato delituoso.
II. Ninguém será arbitrariamente exilado.
III. A tortura é uma prática vedada a toda e qualquer autoridade, exceto em caso de guerra, quando, entretanto, devem ser respeitadas as proteções das minorias étnicas e dos economicamente vulneráveis.
Está(ão) correto(s) o(s) item(ns):

A

apenas I.

B

apenas II.

C

apenas III.

D

apenas I e II.

E

I, II e III.

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Q2065191

Ano: 2022 Banca: IDECAN Órgão: PC-BA Provas: IDECAN - 2022 - PC-BA - Perito Médico Legista de Polícia Civil | IDECAN - 2022 - PC-BA - Perito Técnico de Polícia Civil | IDECAN - 2022 - PC-BA - Perito Odonto-Legal de Polícia Civil | IDECAN - 2022 - PC-BA - Perito Criminal de Polícia Civil |

Q2065191 Direito Processual Penal

Em determinado processo criminal, foram realizadas sucessivamente as perícias X, Y e Z, sendo a última consequência direta da primeira. Caso a perícia X seja declarada nula pelo juiz, é possível afirmar que:

A

as perícias Y e Z são nulas também.

B

a perícia Z será necessariamente anulada também.

C

a perícia Y será necessariamente anulada também.

D

as perícias Y e Z serão anuladas se houver prejuízo para defesa, ainda que regulares.

E

as perícias Y e Z são apenas anuláveis.

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Q2065190

Ano: 2022 Banca: IDECAN Órgão: PC-BA Provas: IDECAN - 2022 - PC-BA - Perito Médico Legista de Polícia Civil | IDECAN - 2022 - PC-BA - Perito Técnico de Polícia Civil | IDECAN - 2022 - PC-BA - Perito Odonto-Legal de Polícia Civil | IDECAN - 2022 - PC-BA - Perito Criminal de Polícia Civil |

Q2065190 Direito Processual Penal

Assim que teve conhecimento da prática de crime de lesão corporal, o Delegado da Polícia Civil determinou que se procedesse ao exame de corpo de delito da vítima. Sobre a conduta do Delegado, assinale a alternativa correta:

A

A realização do exame de corpo de delito não é ato discricionário do Delegado, pois deve ser feito a partir de 06 (seis horas) do comparecimento da vítima na Delegacia.

B

A conduta do Delegado está totalmente errada, já que não houve autorização judicial.

C

O Delegado poderia requerer, após a concordância do Ministério Público, a realização do exame de corpo de delito, mas jamais poderia ter determinado de ofício tal providência.

D

O Delegado, sendo o caso, poderia ter determinado o exame de corpo de delito e também de outras perícias.

E

A realização do exame de corpo de delito não é ato discricionário do Delegado, pois deve ser feito a partir de 24h (vinte e quatro horas) após a prática criminosa.

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Q2065189

Ano: 2022 Banca: IDECAN Órgão: PC-BA Provas: IDECAN - 2022 - PC-BA - Perito Médico Legista de Polícia Civil | IDECAN - 2022 - PC-BA - Perito Técnico de Polícia Civil | IDECAN - 2022 - PC-BA - Perito Odonto-Legal de Polícia Civil | IDECAN - 2022 - PC-BA - Perito Criminal de Polícia Civil |

Q2065189 Direito Processual Penal

Com base nas disposições do Código de Processo Penal, preencha corretamente as lacunas a seguir: “A lei processual penal admitirá interpretação __________________ e aplicação _____________________, bem como o suplemento dos _____________________.”:

A

literal; analógica; tratados internacionais.

B

extensiva; de ofício; bons costumes.

C

restritiva; analógica; princípios gerais de direito.

D

extensiva; analógica; princípios gerais de direito.

E

extensiva; de ofício ou provocação; tratados internacionais.

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Q2065188

Ano: 2022 Banca: IDECAN Órgão: PC-BA Provas: IDECAN - 2022 - PC-BA - Perito Médico Legista de Polícia Civil | IDECAN - 2022 - PC-BA - Perito Técnico de Polícia Civil | IDECAN - 2022 - PC-BA - Perito Odonto-Legal de Polícia Civil | IDECAN - 2022 - PC-BA - Perito Criminal de Polícia Civil |

Q2065188 Criminalística

Acerca da preservação do local do crime, analise os itens abaixo:
I. Vestígio é todo objeto ou material bruto, visível ou latente, constatado ou recolhido, que se relaciona à infração penal.
II. A preservação do local do crime é uma das formas de se dar o início da cadeia de custódia.
III. O agente público que reconhecer um elemento como de potencial interesse para a produção da prova pericial fica responsável por sua preservação.
Está(ão) correto(s) o(s) item(ns):

A

apenas I.

B

apenas II.

C

apenas III.

D

apenas I e II.

E

I, II e III.

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Q2065187

Ano: 2022 Banca: IDECAN Órgão: PC-BA Provas: IDECAN - 2022 - PC-BA - Perito Médico Legista de Polícia Civil | IDECAN - 2022 - PC-BA - Perito Técnico de Polícia Civil | IDECAN - 2022 - PC-BA - Perito Odonto-Legal de Polícia Civil | IDECAN - 2022 - PC-BA - Perito Criminal de Polícia Civil |

Q2065187 Legislação de Trânsito

O Código de Trânsito Brasileiro prevê, como crime de trânsito, a conduta de conduzir veículo automotor com capacidade psicomotora alterada em razão da influência de álcool. Para a constatação de tal crime, exige-se que a concentração de álcool seja:

A

superior a 6 decigramas de álcool por litro de sangue ou igual ou superior a 0,1 miligrama de álcool por litro de ar alveolar.

B

igual ou superior a 5 decigramas de álcool por litro de sangue ou igual ou superior a 0,5 miligrama de álcool por litro de ar alveolar.

C

superior a 10 decigramas de álcool por litro de sangue ou superior a 0,1 miligrama de álcool por litro de ar alveolar.

D

acima de 4 decigramas de álcool por litro de sangue ou acima de 0,4 miligrama de álcool por litro de ar alveolar.

E

igual ou superior a 6 decigramas de álcool por litro de sangue ou igual ou superior a 0,3 miligrama de álcool por litro de ar alveolar.

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Q2065186

Ano: 2022 Banca: IDECAN Órgão: PC-BA Provas: IDECAN - 2022 - PC-BA - Perito Médico Legista de Polícia Civil | IDECAN - 2022 - PC-BA - Perito Técnico de Polícia Civil | IDECAN - 2022 - PC-BA - Perito Odonto-Legal de Polícia Civil | IDECAN - 2022 - PC-BA - Perito Criminal de Polícia Civil |

Q2065186 Direito Penal

Ao realizar uma perícia em processo relativo ao crime de moeda falsa, Patrícia, perita criminal, percebeu que a cédula falsificada era de moeda estrangeira. Nesse momento, o trabalho pericial deve

A

prosseguir para se ter uma conclusão sobre a ocorrência ou não do crime de moeda falsa.

B

ser finalizado com a conclusão de que não há crime no caso.

C

ser suspenso, comunicando-se ao juiz que o crime está tipificado erradamente.

D

ser finalizado com a conclusão de que não houve crime contra a fé pública.

E

prosseguir para apuração não mais do crime de moeda falsa, e sim de eventual crime contra a Administração Pública Estrangeira.

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Q2065185

Ano: 2022 Banca: IDECAN Órgão: PC-BA Provas: IDECAN - 2022 - PC-BA - Perito Médico Legista de Polícia Civil | IDECAN - 2022 - PC-BA - Perito Técnico de Polícia Civil | IDECAN - 2022 - PC-BA - Perito Odonto-Legal de Polícia Civil | IDECAN - 2022 - PC-BA - Perito Criminal de Polícia Civil |

Q2065185 Direito Penal

Em julgamento relativo à ocorrência de crime de estupro contra vulnerável, o perito A, ao se pronunciar tecnicamente sobre o caso, fez uma afirmação falsa ao juiz, enquanto o perito B, no mesmo ato processual, silenciou a verdade. Nesse caso, é possível afirmar que

A

apenas o perito A cometeu o crime de falso testemunho, cuja pena é de detenção.

B

os peritos praticaram crimes distintos, porém ambos se sujeitarão a pena de detenção.

C

os peritos praticaram o mesmo crime, cuja pena é de reclusão.

D

os peritos praticaram crimes distintos, porém ambos se sujeitarão a pena de reclusão.

E

o perito B praticou o crime de falso testemunho, enquanto o perito A praticou o crime de falsa perícia.

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