Questões de Concurso
Para analista do ministério público - especialidade direito
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Após investigações, o Ministério Público constatou que Julia agiu dolosamente, para beneficiar financeiramente uma amiga de infância, razão pela qual ajuizou uma ação por improbidade administrativa em face de Julia, alegando que a servidora praticou atos que causaram danos ao erário e violaram princípios da Administração Pública.
A respeito desse caso hipotético, com base no que dispõe a Lei nº 8.429/1992, com suas alterações, assinale a alternativa correta.
I. A Lei nº 14.133/2021 estabelece que a fase preparatória é uma fase opcional no processo de licitação, ou seja, sua omissão não invalida o procedimento licitatório.
II. A Lei nº 14.133/2021 permite que a Administração Pública utilize a modalidade de licitação denominada “diálogo competitivo” em situações restritas, indicadas na legislação.
III. A habilitação é a fase da licitação em que se verifica o conjunto de informações e documentos necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, dividindo-se em: jurídica; técnica; fiscal, social e trabalhista; e econômico-financeira.
IV. Os atos praticados no processo licitatório são públicos, ressalvadas as hipóteses de informações cujo sigilo seja imprescindível à segurança do proponente, na forma da lei.
V. A nova lei permite que a modalidade “pregão” seja utilizada para qualquer contratação de bens e serviços, sendo vedada sua utilização para obras e quaisquer serviços de engenharia.
( ) A responsabilidade civil do Estado é, em regra, objetiva, baseada na teoria do risco administrativo.
( ) Em regra, para a responsabilização do Estado, é suficiente a comprovação do dano e do nexo causal entre a conduta administrativa e o prejuízo sofrido.
( ) Não podem ser consideradas como causas excludentes da responsabilidade do Estado a força maior e a culpa exclusiva da vítima, devido à adoção da teoria do risco integral como regra pelo ordenamento jurídico pátrio.
( ) A teoria do risco integral é adotada pela Constituição Federal como regra geral para a responsabilidade civil do Estado.
( ) A responsabilidade objetiva do Estado não impede o direito de regresso contra o agente causador do dano, em caso de dolo ou culpa.
“[...] afirmam que o estresse no trabalho impacta negativamente seu bem-estar mental.”.
Assinale a alternativa em que os termos destacados tenham se formado, respectivamente, pelos mesmos processos de formação de palavras que aqueles dos termos destacados no excerto apresentado.
I. No título, o travessão poderia substituir, sem prejuízo gramatical ou de sentido, os dois-pontos: “Burnout – equilíbrio entre vida profissional e pessoal é essencial contra esgotamento”.
II. Em “Segundo Larissa Fonseca, psicóloga clínica e especialista na doença, é mais complexo alcançar esse patamar quando todos estão hiperconectados [...]”, os termos grifados desempenham a mesma função sintática.
III. Em “[...] 47% dos colaboradores que responderam a pesquisa afirmam que o estresse no trabalho impacta negativamente seu bem-estar mental [...]”, o pronome “seu” faz referência ao sujeito das duas primeiras orações desse trecho.
IV. No trecho “[...] 96% dos trabalhadores relatam algum nível de estresse [...]”, caso o trecho destacado fosse substituído por “da população”, o verbo se manteria no plural para concordar com a expressão numérica “96%”.
V. Nos trechos “[...] ajudam os profissionais a equilibrar melhor suas responsabilidades [...]” e “A pandemia trouxe à tona a importância da saúde mental [...]”, as expressões destacadas correspondem a modificadores verbais de modo, ainda que “à tona” traga uma imagem metafórica de “superfície”.