Questões de Concurso
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I. Terá sua pena aumentada de um sexto a dois terços, se o agente praticar o crime prevalecendo-se de função pública ou no desempenho de missão de educação;
II. Terá sua pena aumentada de um sexto a dois terços, se a infração tiver sido cometida nas dependências ou imediações de estabelecimentos prisionais;
III. Terá sua pena aumentada de um sexto a dois terços, se a infração tiver sido cometida nas dependências ou imediações de estabelecimentos de ensino;
IV. Terá sua pena aumentada de um sexto a dois terços, se a infração tiver sido cometida em transportes públicos;
Assinale a opção CORRETA:
I. O juiz dará curador especial, ao réu preso, bem como ao revel citado por edital ou com hora certa;
II. A massa falida, por qualquer de seus credores;
III. A parte será representada em juízo por advogado legalmente habilitado. ser-lhe-á lícito, no entanto, postular em causa própria, quando tiver habilitação legal ou, não a tendo, no caso de falta de advogado no lugar ou recusa ou impedimento dos que houver;
IV. A falta da autorização do marido ou da outorga da mulher para propor ações que versem sobre direitos reais imobiliários, não suprida pelo juiz, invalida o processo;
Assinale a opção CORRETA:
I. Deixa de ser obrigatória a proposta se, feita sem prazo a pessoa presente, não foi imediatamente aceita. Considera-se também presente a pessoa que contrata por telefone;
II. O estipulante pode reservar-se o direito de substituir o terceiro designado no contrato, com anuência deste e da do outro contratante;
III. A coisa recebida em virtude de contrato comutativo pode ser enjeitada por vícios ou defeitos ocultos, que a tornem imprópria ao uso a que é destinada, ou lhe diminuam o valor;
IV. O contrato preliminar deve conter todos os requisitos essenciais e a mesma forma do contrato a ser celebrado;
Assinale a opção CORRETA:
I. Se, na obrigação de dar coisa certa, a coisa se perder, com culpa do devedor, antes da tradição, ou pendente a condição suspensiva, fica resolvida a obrigação para ambas as partes; se a perda ocorrer sem culpa do devedor, responderá este pelo equivalente e mais perdas e danos;
II. Até a tradição pertence ao devedor a coisa, mas não poderá exigir aumento no preço por eventuais melhoramentos e acrescidos da coisa;
III. Nas coisas determinadas pelo gênero e pela quantidade, a escolha pertence ao credor, se o contrário não resultar do título da obrigação;
IV. Nas obrigações alternativas, a escolha cabe ao credor, se outra coisa não se estipulou;
Assinale a opção CORRETA:
I. Aos integrantes das guardas municipais das capitais dos Estados e dos Municípios com mais de 500.000 (quinhentos mil) habitantes, nas condições estabelecidas no regulamento desta Lei;
II. Aos agentes operacionais da Agência Brasileira de Inteligência;
III. aos integrantes do quadro efetivo dos agentes e guardas prisionais;
IV. Aos integrantes das Carreiras de Auditoria da Receita Federal do Brasil ;
V. Aos integrantes dos cargos de Auditor-Fiscal e Analista Tributário;
Assinale a alternativa CORRETA:
I. Pescar em período no qual a pesca seja proibida ou em lugares interditados por órgão competente;
II. Provocar incêndio em mata ou floresta;
III. Disseminar doença ou praga ou espécies que possam causar dano à agricultura, à pecuária, à fauna, à flora ou aos ecossistemas;
IV. Alterar o aspecto ou estrutura de edificação ou local especialmente protegido por lei, ato administrativo ou decisão judicial, em razão de seu valor paisagístico, ecológico, turístico, artístico, histórico, cultural, religioso, arqueológico, etnográfico ou monumental, sem autorização da autoridade competente ou em desacordo com a concedida;
Assinale a opção CORRETA:
I. São absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil os que, mesmo por causa transitória, não puderem exprimir sua vontade;
II. São incapazes, relativamente a certos atos, ou à maneira de os exercer, os ébrios habituais, os viciados em tóxicos, e os que, por deficiência mental, tenham o discernimento reduzido;
III. São absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil os pródigos;
IV. São absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil os excepcionais, sem desenvolvimento mental completo;
Marque a opção CORRETA:
I. Dirigir sob a influência de álcool ou de qualquer outra substância psicoativa que determine dependência;
II. Deixar o condutor ou passageiro de usar o cinto de segurança;
III. Usar o veículo para arremessar, sobre os pedestres ou veículos, água ou detritos;
IV. Atirar do veículo ou abandonar na via objetos ou substâncias;
V. Ter seu veículo imobilizado na via por falta de combustível;
Marque a opção CORRETA:
I. O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei;
II. A Defensoria Pública é instituição essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a orientação jurídica e a defesa, em todos os graus, dos necessitados;
III. Às Defensorias Públicas Estaduais são asseguradas autonomia funcional e administrativa e a iniciativa de sua proposta orçamentária dentro dos limites estabelecidos na lei de diretrizes orçamentárias;
IV. Os servidores integrantes da Advocacia Pública serão remunerados exclusivamente por subsídio fixado em parcela única, vedado o acréscimo de qualquer gratificação, adicional, abono, prêmio, verba de representação ou outra espécie remuneratória;
Marque a opção CORRETA:
I. Os mandados de segurança e os habeas data contra ato de Ministro de Estado, dos Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica;
II. A ação direta de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo estadual;
III. Os conflitos de atribuições entre autoridades administrativas e judiciárias da União, ou entre autoridades judiciárias de um Estado e administrativas de outro ou do Distrito Federal, ou entre as deste e da União;
IV. A ação em que todos os membros da magistratura sejam direta ou indiretamente interessados;
Marque a opção CORRETA:
I. A forma federativa de Estado;
II. O voto direto, secreto, universal e periódico;
III. A separação dos Poderes;
IV. Os direitos e garantias individuais;
Marque a opção CORRETA:
I. As funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento;
II. A remuneração dos servidores públicos e o subsídio de que trata o § 4º do art. 39 da Constituição Federal somente poderão ser fixados ou alterados por Decreto do Poder Executivo;
III. A proibição de acumular cargos estende-se a empregos e funções e abrange autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista, suas subsidiárias, e sociedades controladas, direta ou indiretamente, pelo poder público;
IV. Os atos de improbidade administrativa não importarão a suspensão dos direitos políticos;
Marque a opção CORRETA:
• Serviços prestados por terceiros durante todo o período, cujo valor mensal corresponde a R$ 620,00, e o total pago foi de R$ 3.720,00.
• Seguros correspondentes aos meses de maio de X2 a abril de X3, totalmente pagos, à razão de R$200,00 por mês;
•Venda recebida em X2, referente ao mês de janeiro de X3, no valor de R$10.000,00.
• Salários correspondentes aos meses de fevereiro a dezembro de X2, no total de R$ 8.000,00, faltando pagar apenas o mês de dezembro.
• Tributos federais no valor de R$ 2.700,00, já vencidos e não pagos.
• Serviços prestados no exercício de X2, no valor de R$ 6.000,00, totalmente recebidos.
No momento da elaboração das demonstrações contábeis do exercício de X2, percebeu que descumpriu os princípios contábeis e a Lei nº 6.404/76. Por consequência, alterou o resultado econômico da empresa. Essa alteração corresponde a: