Questões de Concurso Para analista em gestão especializado
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I. É não cumulativo, ou seja, o valor devido em uma operação pode ser compensado com o montante cobrado na operação anterior, mesmo que cada operação tenha sido realizada em estados diferentes.
II. A isenção ou não-incidência em uma operação não desqualifica a compensação com o valor devido nas operações seguintes, independentemente dos estados onde se realizarem as operações.
III. Em operações que destinem bens e serviços para consumidores finais localizados em outro estado, deve ser adotada a alíquota interestadual nos casos em que esses consumidores forem contribuintes do imposto.
A partir dessa análise, pode-se concluir que estão CORRETAS
As empresas devem recolher contribuição adicional destinada ao financiamento da aposentadoria especial e dos benefícios concedidos em razão do grau de incidência de incapacidade laborativa decorrente de riscos ambientais do trabalho. Para esse caso, aplicam-se os percentuais de 1%, 2% ou 3% — de acordo com a classificação do risco de acidente do trabalho em leve, médio ou grave —, que incidem sobre o total da remuneração paga, devida ou creditada a qualquer título, no decorrer do mês, ao segurado empregado e ao trabalhador avulso. Essas alíquotas poderão ser reduzidas em até 50% ou aumentadas em até 100%, em razão do desempenho da empresa em relação à sua respectiva atividade, aferido pelo fator acidentário de prevenção.
Os trabalhadores sob o RGPS devem, obrigatoriamente, recolher a contribuição previdenciária que incide sobre sua remuneração mensal. Essa obrigação é extensível aos aposentados e pensionistas desse regime.