Questões de Concurso Para nível superior

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Q432736 Português
Considerando as ideias e estruturas do texto, julgue o item seguinte.

Melhor atendimento ao consumidor e acesso do consumidor a todos os benefícios a que ele tem direito são exemplos de melhorias na transparência das empresas com seus clientes e de ampliações dos direitos destes no que se refere à oferta de serviços.
Alternativas
Q432735 Português
Considerando as ideias e estruturas do texto, julgue o item seguinte.

De acordo com o texto, nas novas normas anunciadas para o setor de telefonia fixa e móvel, banda larga e televisão por assinatura, recomenda-se que os usuários dos serviços utilizem estratégias de negociação para a ampliação de benefícios oferecidos pelas operadoras, como solicitar a portabilidade ou manifestar desejo de trocar de empresa.
Alternativas
Q432734 Português
Considerando as ideias e estruturas do texto, julgue o item seguinte.

Os altos preços que as empresas de telefonia, de banda larga e de TV por assinatura cobram por minutos para celular ou Internet e por pacotes de canais, bem como a qualidade aquém do esperado dos serviços e do atendimento prestados por essas empresas são reflexos da pequena concorrência que existe no mercado e da falta de uma fiscalização mais estrita por parte das agências reguladoras.
Alternativas
Q425811 Direito Constitucional
Em relação aos Poderes Legislativo e Executivo e à segurança pública, julgue o item que se segue.
O objetivo fundamental da segurança pública, exercida por meio das polícias federal, rodoviária federal, civis, militares e dos corpos de bombeiros militares, é a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio.
Alternativas
Q425810 Direito Constitucional
Em relação aos Poderes Legislativo e Executivo e à segurança pública, julgue o item que se segue.
Considere que o Congresso Nacional, para evitar eventual compromisso gravoso ao patrimônio nacional, resolva definitivamente acerca de um tratado internacional. Nessa situação, o ato legislativo, por ser definitivo, deve ser sancionado pelo presidente da República.
Alternativas
Q425809 Direito Constitucional
Em relação aos Poderes Legislativo e Executivo e à segurança pública, julgue o item que se segue.
A Polícia Federal, organizada e mantida pela União, atua, de forma preventiva e repressiva, no combate a certos delitos, sendo ainda de sua responsabilidade o exercício, com exclusividade, das funções de polícia judiciária da União.
Alternativas
Q425808 Direito Constitucional
No que diz respeito à organização político-administrativa do Estado e aos servidores públicos, julgue o item subsequente.
Compete à União, aos estados, ao DF e aos municípios legislar concorrentemente sobre direito penitenciário, cabendo à União apenas o estabelecimento de normas gerais.
Alternativas
Q425807 Direito Constitucional
No que diz respeito à organização político-administrativa do Estado e aos servidores públicos, julgue o item subsequente.
Lei estadual que autorize a utilização, pela polícia civil do estado, de armas de fogo apreendidas invade a competência privativa da União para legislar sobre material bélico, que, complementada pela competência para autorizar e fiscalizar a produção de material bélico, abrange a disciplina sobre a destinação de armas apreendidas.
Alternativas
Q425806 Direito Constitucional

Acerca dos direitos e garantias fundamentais, da aplicabilidade das normas constitucionais e da organização do poder judiciário, julgue o item seguinte.


A prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva pode ser considerada exemplo de norma constitucional de eficácia limitada.

Alternativas
Q425805 Direito Constitucional
Acerca dos direitos e garantias fundamentais, da aplicabilidade das normas constitucionais e da organização do poder judiciário, julgue o item seguinte.
Em caso de grave violação dos direitos internacionais, o procurador-geral da República, com a finalidade de assegurar o cumprimento de obrigações decorrentes de tratados de direitos internacionais dos quais o Brasil seja signatário, poderá suscitar, perante o Supremo Tribunal Federal, em qualquer fase do inquérito ou processo, incidente de deslocamento de competência para a justiça federal.
Alternativas
Q425804 Direito Constitucional
Acerca dos direitos e garantias fundamentais, da aplicabilidade das normas constitucionais e da organização do poder judiciário, julgue o item seguinte.
No que se refere aos direitos e deveres individuais e coletivos, a CF incorpora o princípio da irretroatividade irrestrita da lei penal, em respeito ao princípio da legalidade.
Alternativas
Q425803 Direito Constitucional
No que se refere aos princípios fundamentais e à organização do Estado brasileiro, julgue o próximo item.
O estabelecimento pela CF de que todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos seus termos, evidencia a adoção da democracia semidireta ou participativa.
Alternativas
Q425802 Direito Constitucional
No que se refere aos princípios fundamentais e à organização do Estado brasileiro, julgue o próximo item.
A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos estados, municípios e Distrito Federal (DF), adota a federação como forma de Estado.
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Q425801 Direito Administrativo
Julgue o item subsecutivo, relativo aos agentes públicos e à ética no serviço público.
No processo administrativo disciplinar, a não intimação dos indiciados para que possam rebater os relatórios finais das comissões processantes não constitui violação ao contraditório.
Alternativas
Q425800 Ética na Administração Pública
Julgue o item subsecutivo, relativo aos agentes públicos e à ética no serviço público.
Segundo resolução da Comissão de Ética Pública da Presidência da República, é vedada a aceitação de presentes por autoridades públicas, independentemente do valor, quando o ofertante tiver interesse pessoal ou profissional em decisão que possa ser tomada, em razão do cargo, pela autoridade.
Alternativas
Q425799 Ética na Administração Pública
Julgue o item subsecutivo, relativo aos agentes públicos e à ética no serviço público.
De acordo com o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, tratar mal um cidadão significa causar-lhe dano moral.
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Q425798 Direito Administrativo
Julgue o item a seguir, no que concerne aos atos administrativos e ao controle da administração pública.
Anulação de ato administrativo consiste na extinção de um ato ilegal determinada pela administração ou pelo poder judiciário, sem eficácia retroativa.
Alternativas
Q425797 Direito Administrativo
Julgue o item a seguir, no que concerne aos atos administrativos e ao controle da administração pública.
Mérito administrativo é a margem de liberdade conferida por lei aos agentes públicos para escolherem, diante da situação concreta, a melhor maneira de atender ao interesse público.
Alternativas
Q425796 Direito Administrativo
Julgue o item a seguir, no que concerne aos atos administrativos e ao controle da administração pública.
Suponha que uma autoridade administrativa delegue determinada competência a um subordinado e que, no exercício dessa delegação, este pratique ato ilegal que fira direito líquido e certo. Nessa situação, eventual mandado de segurança deve ser impetrado em face da autoridade delegante.
Alternativas
Q425795 Direito Administrativo
Julgue o item a seguir, no que concerne aos atos administrativos e ao controle da administração pública.
Recursos administrativos são todos os meios utilizáveis pelos administrados para provocar o reexame do ato administrativo pela administração pública e, pelo fato de o processo administrativo ter impulsão de ofício, tais recursos não podem ter efeito suspensivo em hipótese alguma.
Alternativas
Respostas
12601: C
12602: E
12603: E
12604: C
12605: E
12606: C
12607: E
12608: C
12609: C
12610: E
12611: E
12612: C
12613: C
12614: C
12615: C
12616: C
12617: E
12618: C
12619: E
12620: E