Sobre as disposições constitucionais pertinentes aos índios...

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Q684216

Ano: 2016 Banca: ESAF Órgão: FUNAI Prova: ESAF - 2016 - FUNAI - Conhecimentos Gerais |

Q684216 Direito Constitucional

Sobre as disposições constitucionais pertinentes aos índios, assinale a opção correta.

É função institucional do Ministério Público defender judicialmente os direitos e interesses das populações indígenas.

A União, os Estados e o Distrito Federal têm competência legislativa concorrente sobre populações indígenas.

O Presidente da República tem a competência de autorizar, em terras indígenas, a exploração e o aproveitamento de recursos hídricos.

Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar a disputa sobre direitos indígenas.

Os municípios possuem a atribuição de demarcar as terras tradicionalmente ocupadas pelos índios.

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