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Ano: 2006
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Câmara Legislativa do Distrito Federal
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2006 - Câmara Legislativa do Distrito Federal - Inspetor de Polícia |
Q226080
Direitos Humanos
Texto associado
Com relação à Convenção Americana de Direitos Humanos,julgue os itens a seguir.
A Convenção só entrou em vigor em 1970, após o campeonato mundial de futebol, em decorrência da violação dos direitos humanos perpetrada contra o jogador Pelé pelo então ministro dos esportes do México.
Ano: 2006
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Câmara Legislativa do Distrito Federal
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2006 - Câmara Legislativa do Distrito Federal - Inspetor de Polícia |
Q226079
Direitos Humanos
Texto associado
Com relação à Convenção Americana de Direitos Humanos,julgue os itens a seguir.
Esta Convenção não enumera expressamente os direito sociais, culturais e econômicos, limitando-se a mencionar que os Estados-partes devem alcançar progressivamente a plena realização desses direitos.
Ano: 2006
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Câmara Legislativa do Distrito Federal
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2006 - Câmara Legislativa do Distrito Federal - Inspetor de Polícia |
Q226078
Direitos Humanos
Texto associado
Com relação à Convenção Americana de Direitos Humanos,julgue os itens a seguir.
A convenção Americana dos Direitos Humanos foi aprovada na cidade de San José, em 1969, e, por essa razão, ficou conhecida como Pacto de San José da Costa Rica.
Ano: 2006
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Câmara Legislativa do Distrito Federal
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2006 - Câmara Legislativa do Distrito Federal - Inspetor de Polícia |
Q226077
Direitos Humanos
Julgue o seguinte item acerca das origens dos direitos fundamentais.
A doutrina dos direitos do homem foi, em verdade, uma versão da doutrina dos direitos naturais — que despontou na Antiguidade — reinterpretada pelo constituinte Ulisses Guimarães no seu discurso de posse no Parlamento francês.
A doutrina dos direitos do homem foi, em verdade, uma versão da doutrina dos direitos naturais — que despontou na Antiguidade — reinterpretada pelo constituinte Ulisses Guimarães no seu discurso de posse no Parlamento francês.
Ano: 2006
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Câmara Legislativa do Distrito Federal
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2006 - Câmara Legislativa do Distrito Federal - Inspetor de Polícia |
Q226076
Direitos Humanos
Texto associado
Quanto aos direitos humanos fundamentais, julgue os itens seguintes.
Os direitos humanos fundamentais não se perdem pelo decurso do prazo, pois são imprescritíveis.
Ano: 2006
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Câmara Legislativa do Distrito Federal
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2006 - Câmara Legislativa do Distrito Federal - Inspetor de Polícia |
Q226075
Direitos Humanos
Texto associado
Quanto aos direitos humanos fundamentais, julgue os itens seguintes.
Os direitos humanos fundamentais não devem ser interpretados isoladamente, mas sim, conjuntamente com a finalidade de alcance dos objetivos previstos pelo legislador constituinte.
Ano: 2006
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Câmara Legislativa do Distrito Federal
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2006 - Câmara Legislativa do Distrito Federal - Inspetor de Polícia |
Q226074
Direitos Humanos
Texto associado
Quanto aos direitos humanos fundamentais, julgue os itens seguintes.
A inviolabilidade e a universalidade são duas de suas características.
Q1205656
Direito Processual Penal
Julgue o item abaixo, referente ao direito penal e ao direito processual penal.
A prisão administrativa, prevista no Código de Processo Penal, pode ser decretada contra remissos ou omissos em depositar nos cofres públicos os dinheiros a seu cargo, a fim de compeli-los a que o façam.
A prisão administrativa, prevista no Código de Processo Penal, pode ser decretada contra remissos ou omissos em depositar nos cofres públicos os dinheiros a seu cargo, a fim de compeli-los a que o façam.
Q1205055
Direito Constitucional
A respeito do Poder Judiciário e dos direitos e garantias
individuais e sociais, julgue o item abaixo.
O STF entende que a norma constitucional que prevê o direito de greve para os servidores públicos constitui norma de eficácia limitada, de forma que, enquanto não for editada a lei específica pertinente a essa matéria, esse direito não poderá ser exercido de forma ampla.
O STF entende que a norma constitucional que prevê o direito de greve para os servidores públicos constitui norma de eficácia limitada, de forma que, enquanto não for editada a lei específica pertinente a essa matéria, esse direito não poderá ser exercido de forma ampla.
Q1205033
Direito Constitucional
No item abaixo é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada à luz dos direitos políticos e de nacionalidade.
Antônio, brasileiro nato, é jogador de um clube de futebol profissional em determinado país, que estabelece, por lei, limite de jogadores estrangeiros que podem trabalhar para cada clube, como forma de proteção do emprego local. Para continuar a jogar pelo referido clube, na cota dos nacionais, Antônio optou por adquirir a nacionalidade daquele país. Nessa situação, a aquisição da nacionalidade estrangeira importará a perda da nacionalidade brasileira, mas não impedirá que Antônio venha a jogar pela seleção brasileira.
Antônio, brasileiro nato, é jogador de um clube de futebol profissional em determinado país, que estabelece, por lei, limite de jogadores estrangeiros que podem trabalhar para cada clube, como forma de proteção do emprego local. Para continuar a jogar pelo referido clube, na cota dos nacionais, Antônio optou por adquirir a nacionalidade daquele país. Nessa situação, a aquisição da nacionalidade estrangeira importará a perda da nacionalidade brasileira, mas não impedirá que Antônio venha a jogar pela seleção brasileira.
Q1200856
Direito Processual Penal
Julgue o item abaixo, referente ao direito penal e ao direito processual penal.
A apresentação espontânea do acusado afasta a possibilidade de prisão em flagrante, mas não impede a decretação de prisão preventiva.
A apresentação espontânea do acusado afasta a possibilidade de prisão em flagrante, mas não impede a decretação de prisão preventiva.
Q1200683
Direito Processual Penal
Julgue o item abaixo, referente ao direito penal e ao direito processual penal.
Diante de pedido de arquivamento do inquérito formulado pelo Ministério Público, o juiz, caso entenda que outras diligências devam ser realizadas para apurar o crime, poderá requisitá-las diretamente à autoridade policial.
Diante de pedido de arquivamento do inquérito formulado pelo Ministério Público, o juiz, caso entenda que outras diligências devam ser realizadas para apurar o crime, poderá requisitá-las diretamente à autoridade policial.
Q1186555
Direito Constitucional
Com relação ao processo legislativo, julgue o item abaixo.
Seria inconstitucional lei distrital que fixasse em 70 km/h a velocidade máxima permitida nas vias urbanas do DF.
Seria inconstitucional lei distrital que fixasse em 70 km/h a velocidade máxima permitida nas vias urbanas do DF.
Q1186533
Português
O item abaixo apresenta fragmentos adaptados de textos diversos. Julgue-os quanto à correção gramatical, de acordo com as normas da linguagem padrão.
O aparelho disciplinar perfeito poderia capacitar um único olhar para tudo ver permanentemente. Um ponto central seria, ao mesmo tempo, fonte de luz que iluminasse todas as coisas e lugar de convergência para tudo o que deve ser sabido: olho perfeito a que nada escapa e centro em direção ao qual todos os olhares convergem.
O aparelho disciplinar perfeito poderia capacitar um único olhar para tudo ver permanentemente. Um ponto central seria, ao mesmo tempo, fonte de luz que iluminasse todas as coisas e lugar de convergência para tudo o que deve ser sabido: olho perfeito a que nada escapa e centro em direção ao qual todos os olhares convergem.
Q1186468
Português
O item abaixo apresenta fragmentos adaptados de textos diversos. Julgue-os quanto à correção gramatical, de acordo com as normas da linguagem padrão.
Não se pode identificar a disciplina com uma instituição nem com um aparelho; ela é um tipo de poder (ou uma modalidade para exercê-lo) que comporta todo um conjunto de instrumentos, técnicas, procedimentos, níveis de aplicação, alvos; ela é uma “física” ou uma “anatomia” do poder, uma tecnologia.
Não se pode identificar a disciplina com uma instituição nem com um aparelho; ela é um tipo de poder (ou uma modalidade para exercê-lo) que comporta todo um conjunto de instrumentos, técnicas, procedimentos, níveis de aplicação, alvos; ela é uma “física” ou uma “anatomia” do poder, uma tecnologia.
Q1186466
Direito Constitucional
Com relação ao processo legislativo, julgue o item abaixo.
Seria inconstitucional disposição da LODF que definisse que os deputados distritais seriam eleitos pelo sistema majoritário.
Seria inconstitucional disposição da LODF que definisse que os deputados distritais seriam eleitos pelo sistema majoritário.
Q1186430
Português
O item abaixo apresenta fragmentos adaptados de textos diversos. Julgue-os quanto à correção gramatical, de acordo com as normas da linguagem padrão.
A liberdade de ação de um órgão público está rigorosamente adstrita a sua competência legal, elemento que fornece a condição primeira de legalidade do ato administrativo. O poder para agir conferido à administração pública é uma prerrogativa sempre vinculada e objetivamente fixada pelo legislador.
A liberdade de ação de um órgão público está rigorosamente adstrita a sua competência legal, elemento que fornece a condição primeira de legalidade do ato administrativo. O poder para agir conferido à administração pública é uma prerrogativa sempre vinculada e objetivamente fixada pelo legislador.
Q1186420
Direito Constitucional
Com relação ao processo legislativo, julgue o item abaixo.
No Senado Federal, cada legislatura tem a duração de oito anos.
No Senado Federal, cada legislatura tem a duração de oito anos.
Q1186350
Português
O item abaixo apresenta fragmentos adaptados de textos diversos. Julgue-os quanto à correção gramatical, de acordo com as normas da linguagem padrão.
Para garantir uma ordem social equilibrada, onde as políticas públicas sejam sustentadas por bem definidos programas de desenvolvimento econômico e social, é necessário que hajam a prevalência dos direitos humanos, o primado do trabalho e a solidariedade social.
Para garantir uma ordem social equilibrada, onde as políticas públicas sejam sustentadas por bem definidos programas de desenvolvimento econômico e social, é necessário que hajam a prevalência dos direitos humanos, o primado do trabalho e a solidariedade social.
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