Julgue o item abaixo, referente ao direito penal e ao direit...

Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q1200683
Direito Processual Penal Inquérito Policial , Encerramento do Inquérito Policial ,
Ano: 2005 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Câmara Legislativa do Distrito Federal
Q1200683 Direito Processual Penal
Julgue o item abaixo, referente ao direito penal e ao direito processual penal.
Diante de pedido de arquivamento do inquérito formulado pelo Ministério Público, o juiz, caso entenda que outras diligências devam ser realizadas para apurar o crime, poderá requisitá-las diretamente à autoridade policial.
Alternativas

Resumos relacionados

Resumo

Procedimento Penal: Fases, Tipos e Conceitos Fundamentais

O procedimento penal é o conjunto de atos e formalidades estabelecidos em lei para a persecução penal, ou seja, para apuração das infrações penais e aplicação de sanções. No âmbito do Direito Processual Penal, compreender o procedimento é fundamental para acertar questões em concursos públicos, pois envolve normas, princípios e fases específicas que garantem o devido processo legal.
Resumo

Meios Autônomos de Impugnação no Processo Penal: resumo completo

Os Meios Autônomos de Impugnação são instrumentos processuais previstos no Direito Processual Penal que permitem às partes contestar decisões judiciais, buscando sua revisão ou anulação fora do âmbito do mesmo processo. Seu estudo é fundamental para concursos públicos, pois garante compreensão sólida sobre a dinâmica recursal e as formas de controle de legalidade no processo penal brasileiro.

Questões de assuntos semelhantes

Provas relacionadas