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Q492566
Direito Processual Civil - CPC 1973
A Fazenda Pública, quando for parte, possui prazo em dobro para
Q492565
Direito Processual Civil - CPC 1973
No procedimento ordinário, os embargos de declaração
Q492564
Direito Processual Civil - CPC 1973
Assinale a alternativa correta a respeito do conflito de competência.
Q492563
Direito Civil
São requisitos para constituição da união estável, de acordo com o Código Civil de 2002:
Q492562
Direito Civil
De acordo com a disciplina legal acerca da obrigação de indenizar, aquele que demandar por dívida já integralmente paga, ficará obrigado
Q492561
Direito Civil
No que tange à transmissão, ao adimplemento e à extinção das obrigações, assinale a alternativa correta.
Q492560
Direito Civil
É correto afirmar, no que tange aos institutos da prescrição e da decadência, que:
Q492559
Direito Civil
Assinale a alternativa correta sobre os negócios jurídicos, de acordo com as disposições do Código Civil de 2002.
Q492558
Direito Administrativo
Nos termos do que estabelece a Lei de Improbidade Administrativa (Lei n.º 8.429/92), quando o ato de improbidade causar lesão ao patrimônio público ou ensejar enriquecimento ilícito, caberá à autoridade administrativa responsável pelo inquérito representar ao
Q492557
Direito Administrativo
Em um determinado contrato administrativo constou cláusula que autoriza a Administração Pública rescindir o contrato, unilateralmente, na hipótese de ocorrer a paralisação da obra contratada sem justa causa e prévia comunicação à Administração. De acordo com a legislação que rege os contratos administrativos, essa cláusula
Q492556
Direito Administrativo
Assinale a alternativa que está de acordo com o disposto na Lei n.º 8.666/93.
Q492555
Direito Administrativo
A supressão de um ato administrativo legítimo e eficaz realizada pela Administração – e somente por ela – por não mais lhe convir sua existência é denominada
Q492554
Direito Administrativo
O poder público faz uma concessão de um serviço público a uma empresa privada. Esta, durante a execução do contrato, por uma ação do seu empregado, vem a causar prejuízo a um usuário do serviço concedido. Nesse caso, a responsabilidade pela indenização dos prejuízos causados será
Q492553
Direito Administrativo
Prazos processuais diferenciados; impenhorabilidade de seus bens; benefício de prazo prescricional especial e imunidade tributária relativa a impostos são exemplos de prerrogativas ou privilégios
Q492552
Direito Constitucional
Casal de haitianos, que entrou irregularmente no território brasileiro, consegue chegar à cidade de Belém, do Estado do Pará. Estabelece-se o casal na cidade, passando ambos a trabalhar, ainda que de modo informal. A mulher engravida e a criança nasce em Belém. Nos termos da Constituição Federal de 1988, a criança, filha do casal de estrangeiros haitianos, nascida no Brasil,
Q492551
Direito Constitucional
Professor possui três vínculos com a Administração Pública, lecionando pela manhã em escola municipal, à tarde em escola estadual e, à noite, em universidade pública federal. Neste caso, consoante o previsto na Constituição Federal vigente, a acumulação de cargos desse Professor
Q492550
Direito Constitucional
Sobre a disciplina do Poder Judiciário na Constituição Federal de 1988, é correto afirmar que
Q492549
Direito Constitucional
Assinale a alternativa que corretamente discorre sobre a Federação Brasileira, conforme previsto na Constituição Federal de 1988.
Q492548
Direito Constitucional
“Promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação” consta da Constituição Federal de 1988 como um
Q492546
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
A periodicidade da Avaliação Periódica de Desempenho é de
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