À luz da Lei n.º 4.320/1964 e de suas alterações, julgue o item.

São classificadas como receitas orçamentárias, sob as rubricas próprias, todas as receitas arrecadadas, salvo as provenientes de operações de crédito não previstas no orçamento.

À luz da Lei n.º 4.320/1964 e de suas alterações, julgue o item.

Suponha‐se que o Poder Executivo não tenha encaminhado a proposta orçamentária no prazo fixado na legislação. Nesse caso, caberá ao Poder Legislativo adotar como proposta a mesma lei de orçamento vigente no próprio exercício.

À luz da Lei n.º 4.320/1964 e de suas alterações, julgue o item.

Considere‐se que o preço pelo qual um produto alimentício esteja sendo comercializado seja de R$120,00 a unidade e que, dada a sua essencialidade, o governo tenha adquirido razoável quantidade para oferecê‐lo à população de baixa renda por R$100,00. Nesse caso, é correto afirmar que a isso se chama subvenção econômica.

Acerca da contabilização dos principais fatos contábeis, de balancete e de demonstração contábeis, julgue o item.

Um dos critérios para se classificar um passivo como circulante é o fato de a entidade ter o direito incondicional ao diferimento de sua liquidação a qualquer momento.

Acerca da contabilização dos principais fatos contábeis, de balancete e de demonstração contábeis, julgue o item.

Uma das grandes vantagens atribuídas ao SIAFI é a de que ele permitiu identificar os tributos devidos pelos contribuintes e, assim, reduzir significativamente a sonegação decorrente da omissão de informações prestadas às fontes pagadoras.

Acerca da contabilização dos principais fatos contábeis, de balancete e de demonstração contábeis, julgue o item.

Um dos principais objetivos do SIAFI com a unificação de caixa do Tesouro Nacional foi evitar sobras e faltas dos recursos financeiros, dando mais transparência à programação e tornando mais ágil o fluxo de caixa.

Acerca da contabilização dos principais fatos contábeis, de balancete e de demonstração contábeis, julgue o item.

Supondo‐se que a diferença entre o saldo final e o saldo inicial do balanço financeiro seja de R$15.000,00, a soma das receitas orçamentária e extraorçamentária seja de R$45.000,00 e a despesa extraorçamentária seja de R$10.000,00, é correto afirmar que o total da despesa orçamentária será de R$35.000,00.

Acerca da contabilização dos principais fatos contábeis, de balancete e de demonstração contábeis, julgue o item.

Considerando‐se os seguintes elementos para determinação do resultado orçamentário (em R$ 1,00):

• receita prevista: 500;

• receita arrecadada: 600;

• dotação atualizada: 720;

• despesa realizada: 720; e

• crédito reaberto: 120,

é correto concluir que o resultado orçamentário foi de R$220,00.

Acerca da contabilização dos principais fatos contábeis, de balancete e de demonstração contábeis, julgue o item.

As demonstrações contábeis aplicadas ao Setor Público  compreendem  os  balanços  orçamentário,  financeiro  e  patrimonial,  das  demonstrações  das  variações  patrimoniais, das origens e das aplicações de recursos e  das mutações do patrimônio líquido e notas explicativas.

Acerca da contabilização dos principais fatos contábeis, de balancete e de demonstração contábeis, julgue o item.

Os lançamentos contábeis padronizados fecham‐se dentro de uma mesma natureza de informação, isto é, orçamentária, patrimonial e de controle. Isso corresponde a padrões conformes às contas da partida dobrada nos lançamentos de primeira fórmula.

Acerca da contabilização dos principais fatos contábeis, de balancete e de demonstração contábeis, julgue o item.

A observância do método das partidas dobradas para a escrituração sintética das operações assegura a exatidão dos registros analíticos.

Acerca da contabilização dos principais fatos contábeis, de balancete e de demonstração contábeis, julgue o item.

A ausência de fluxo financeiro efetivo constitui, em geral, justificativa para a inexistência de registro orçamentário e em contas de controle, mas a transparência recomenda o registro nestas contas quando há compensação entre ativos e passivos que não envolvem tais fluxos financeiros.

Acerca da contabilização dos principais fatos contábeis, de balancete e de demonstração contábeis, julgue o item.

A descentralização de recursos entre órgãos da administração direta de diferentes ministérios constitui um repasse e a de um desses órgãos para uma unidade gestora do mesmo ministério, sub‐repasse.

Acerca da contabilização dos principais fatos contábeis, de balancete e de demonstração contábeis, julgue o item.

O lançamento

D – Receita a Realizar

C – Receita Realizada

é comum a duas sequências de operações, quais sejam: arrecadação de crédito tributário anteriormente constituído e contratação de operação de crédito de curto prazo.

Quanto à contabilidade pública, a variações patrimoniais e ao Plano de Contas Único do governo federal, julgue o item.

Na hipótese de o ativo real ser menor que o passivo real, tem‐se o passivo real a descoberto. Nesse caso, o valor será registrado no lado do passivo, com sinal negativo e sem detalhamento.

Quanto à contabilidade pública, a variações patrimoniais e ao Plano de Contas Único do governo federal, julgue o item.

O PCASP permite elaborar os demonstrativos da Lei n.º 4.320/1964 e as demonstrações de fluxo de caixa, das mutações do patrimônio líquido e do resultado econômico.

Quanto à contabilidade pública, a variações patrimoniais e ao Plano de Contas Único do governo federal, julgue o item.

As superveniências e insubsistências ativas e passivas constituem elementos da conta patrimonial. A insubsistência passiva caracteriza a desvalorização de um bem do ativo, cujo valor deva ser baixado na contabilidade.

Quanto à contabilidade pública, a variações patrimoniais e ao Plano de Contas Único do governo federal, julgue o item.

O aspecto fiscal da contabilidade pública enfatiza a evidenciação dos indicadores mais relevantes referentes às informações destinadas à prestação de contas e à responsabilização e para a tomada de decisão.

Quanto à contabilidade pública, a variações patrimoniais e ao Plano de Contas Único do governo federal, julgue o item.

As despesas intraorçamentárias não devem ser confundidas com as extraorçamentárias, pois as primeiras são adicionadas aos recursos orçamentários e as outras são deduzidas deles.

Quanto à contabilidade pública, a variações patrimoniais e ao Plano de Contas Único do governo federal, julgue o item.

Um dos critérios para enquadramento das receitas como extraorçamentárias reside no fato de que, ainda que provoquem efeitos financeiros, não são definitivas. O Estado pode até utilizá‐las, mas normalmente as restitui, ou seja, elas não integram a programação orçamentária.