O relatório resumido da execução orçamentária

Com relação à gestão patrimonial, a Lei da Responsabilidade Fiscal prevê que

No que diz respeito às operações de crédito, a Lei da Responsabilidade Fiscal (LRF) prevê que

É medida que pode ser utilizada por um ente público para recondução de sua dívida aos seus limites:

As despesas de pessoal

No que concerne à despesa obrigatória de caráter continuado, é correto afirmar:

Da Lei Orçamentária Anual

Analise as assertivas abaixo, relativas ao Plano Plurianual e à Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO).

I. Os projetos de lei relativos ao plano plurianual e às diretrizes orçamentárias serão aprovados por uma Comissão Mista permanente de senadores e deputados, que posteriormente as enviará para sanção presidencial.

II. A lei de diretrizes orçamentárias determinará o montante e a discriminação do orçamento de investimento das empresas estatais.

III. As diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para as despesas de capital serão estabelecidas no Plano Plurianual de forma regionalizada. 

IV. A lei das diretrizes orçamentárias conterá Anexo de Riscos Fiscais, onde serão avaliados os passivos contingentes e outros riscos capazes de afetar as contas públicas.

Está correto o que consta APENAS em

Quanto à modalidade de pregão eletrônico, regulamentada pelo Decreto n^o 5.450/2005, é correto afirmar:

I. Qualquer cidadão poderá requerer à Administração Pública os quantitativos das obras e preços unitários de determinada obra executada.

II. Em igualdade de condições, como critério de desempate, será assegurada preferência, primeiramente aos bens e serviços produzidos ou prestados por empresas brasileiras de capital nacional.

III. É vedado incluir no objeto da licitação a obtenção de recursos financeiros para sua execução, qualquer que seja a sua origem, exceto nos casos de empreendimentos executados e explorados sob o regime de concessão, nos termos da legislação específica.

IV. Tomada de preços é a modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação.

V. É indispensável a licitação quando a União tiver que intervir no domínio econômico para regular preços ou normalizar o abastecimento.

É correto o que consta em

Saldo positivo relativo ao exercício anterior ... R$ 10.000,00

Receitas orçamentárias ................................. R$ 420.000,00

Despesas orçamentárias ............................... R$ 410.000,00

Restos a pagar do exercício........................... R$ 25.000,00

Outras receitas extra-orçamentárias .............. R$ 30.000,00

Saldo financeiro positivo para o exercício seguinte R$ 40.000,00

Considerando apenas as informações acima, o total de despesas extra-orçamentárias no exercício corresponde, em R$, a

Os restos a pagar de um determinado exercício

Integram a dívida fundada do ente público

No que diz respeito aos estágios da despesa pública, considere:

I. O empenho por estimativa destina-se a atender despesa determinada, mas cujo pagamento será feito parceladamente durante o exercício.

II. A liquidação da despesa sempre antecede o seu pagamento.

III. O empenho global consiste no procedimento de verificação do direito do credor da Fazenda Pública, tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito.

IV. A autoridade administrativa competente somente pode autorizar o empenho de despesa para a qual haja prévia dotação orçamentária com recursos disponíveis.

Está correto o que consta APENAS em

Sobre créditos adicionais, é correto afirmar:

É classificado como despesa corrente do Poder Público o gasto empenhado com

É classificado como uma receita de capital o ingresso proveniente de

I. A Constituição Federal brasileira adota explicitamente o princípio da exclusividade na elaboração da lei orçamentária anual, entretanto, ressalva os casos de autorização para abertura de créditos suplementares e contratação de operações de crédito.

II. O artigo 5^o da Lei n^o 4.320/64, ao estabelecer que a lei orçamentária não consigne dotações globais destinadas a atender indiferentemente a diversos tipos de despesas, entra em confronto com o princípio orçamentário da unidade.

III. O fato de a Constituição Federal brasileira estabelecer que os créditos especiais e extraordinários possam ter vigência no exercício financeiro seguinte, no caso de o ato da autorização for promulgado nos últimos quatro meses do exercício corrente, demonstra que o princípio orçamentário da anualidade não é adotado em nosso país.

IV. O princípio orçamentário da afetação de receitas, previsto no art. 167 da Constituição Federal brasileira, é adotado em nosso país sem qualquer tipo de ressalva.

 Está correto o que consta APENAS em

A Cia. Comercial Itapicuru elaborou a Demonstração do Fluxo de Caixa para o exercício encerrado em 31/12/2007, da qual foram extraídas as informações abaixo (em R$).

Lucro líquido do exercício ....................................... 280.000,00

Empréstimo bancário obtido no exercício de 2007.. 320.000,00

Valor total de aquisição de imóvel com entrada de 20% 450.000,00

Dividendos distribuídos ........................................... 140.000,00

Despesas de depreciação....................................... 100.000,00

Ganho na alienação de bem do ativo imobilizado ... 150.000,00

Aumento de capital em numerário........................... 180.000,00

Aquisição de participação societária à vista ............ 200.000,00

Aumento em Duplicatas a Receber......................... 90.000,00

Diminuição em Estoques ........................................ 20.000,00

Aumento em Fornecedores..................................... 50.000,00

Diminuição em Tributos a Recolher ........................ 30.000,00

Utilizando apenas essas informações, é correto concluir que o fluxo de caixa operacional da sociedade acarretou um aumento do Disponível, em R$, de

No Balanço Patrimonial da Cia. Esperança, relativo ao ano-calendário encerrado em 31/12/2007, o valor do Ativo Circulante foi exatamente igual ao do Passivo Circulante e o valor do Ativo Permanente foi exatamente o dobro do Patrimônio Líquido. O valor do Ativo Realizável a Longo Prazo correspondeu a R$ 100.000,00; o do Passivo Exigível a Longo Prazo, a R$ 250.000,00 e o grupo de Resultados de Exercícios Futuros, a R$ 250.000,00. Com esses dados, é correto concluir que o total do Ativo Permanente da entidade em 31/12/2007 era, em R$, de