Está correta a seguinte observação sobre uma passagem do texto:
A legalidade funda-se em um forte conceito ético, que é a legitimidade. O poder que impõe a legalidade deve ser um poder legítimo. Modernamente, não se aceita mais a legalidade como conceito meramente formal. Para que a limitação à esfera individual seja válida, deve ser o poder que a impõe legítimo.
Os estados de regimes políticos autoritários possuem uma esfera de poder hipertrofiada em relação ao direito. Com isso, a legitimidade do poder torna-se questionável. As limitações impostas à liberdade, por conseguinte, não seriam éticas, legítimas, e, portanto, o direito fundamental estaria sendo desrespeitado. O legalismo cego e formal pode tornar-se arma para referendar abuso de poder e restrição ilegítima às liberdades individuais. Percebe-se, então, que, a despeito de ser atualmente o direito fundamental de liberdade assegurado em documentos legais ao redor do mundo, existe uma conotação ética que lhe serve de razão última e principal.
A restrição à liberdade pela legalidade deve ser formalmente e materialmente válida: formalmente, quanto às regras preestabelecidas de formação, limites e conteúdo da lei; materialmente, quanto à legitimidade tanto das regras preestabelecidas quanto do poder que impõe as leis e que se encarrega de garantir seu cumprimento.
O conteúdo das leis é também fonte de considerações éticas. Pode uma lei ser formalmente válida e emanada de poder legítimo, e mesmo assim ser moralmente considerada inválida, enquanto limitadora do conteúdo das liberdades. Daí concluir-se que a legitimidade do poder não é suficiente para que a legalidade seja legítima; é necessário também que o conteúdo das leis seja expressão da soberania popular.
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Análise da Questão:
O tema central da questão envolve interpretação de texto, focando na coesão e coerência textual. A compreensão correta das expressões e palavras utilizadas no texto é essencial para determinar a relação entre as ideias apresentadas.
Alternativa Correta: E
No trecho: “e mesmo assim ser moralmente considerada inválida”, a expressão sublinhada “e mesmo assim” pode ser substituída por “e não obstante isso” sem alterar o sentido da frase. Ambas as expressões indicam uma ideia de oposição ou concessão, mostrando que algo continua verdadeiro apesar de uma condição contrária. Portanto, a alternativa E está correta por manter a intenção original do texto.
Alternativas Incorretas:
A - A expressão “Para que a limitação à esfera individual seja válida” não expressa causa, mas sim uma condição. A estrutura “para que” é usada para introduzir uma condição necessária, não uma causa.
B - Quando se tenta substituir “legítimo” por “legitimamente”, altera-se a função gramatical e o significado. “Legítimo” é um adjetivo que qualifica “poder”, enquanto “legitimamente” é um advérbio que modifica o verbo, o que não se aplica nesse contexto.
C - A expressão “por conseguinte” indica consequência, não uma premissa. Ela introduz um resultado ou conclusão derivada do que foi anteriormente afirmado, não uma condição prévia.
D - O termo “válida”, no contexto, qualifica a restrição à liberdade pela legalidade, não “liberdade” em si. Assim, caracteriza o estado da restrição, não diretamente a liberdade.
Ao analisar questões de interpretação de texto, é importante prestar atenção às expressões de coesão e à função que elas desempenham no texto. Isso ajuda a compreender melhor as relações entre as ideias apresentadas.
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Comentários
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GABARITO: E
Temos aqui uma conjunção adversativa. As conjunções adversativas indicam essencialmente uma ideia de adversidade, oposição, contraste; também ressalva, quebra de expectativa, compensação, restrição; elas realçam o conteúdo da oração que introduzem.
Nesta questão em específico, "não obstante" pode ser trocado por: mesmo assim, ainda assim, inobstante etc.
Alguém poderia explicar a letra C?
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