Questões de Concurso Para fiscal de rendas

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Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: SMF-RJ Prova: FGV - 2023 - SMF-RJ - Fiscal de Rendas |
Q2253817 Banco de Dados

Considere a existência de uma tabela relacional N, com apenas uma coluna, intitulada numero, contendo os números inteiros de 1 até 100, um em cada linha, como ilustrada a seguir.




Como pode haver discrepâncias entre implementações da linguagem SQL, é dado que a função sqrt(x) retorna a raiz quadrada de x e que a expressão a % b retorna o resto da divisão inteira de a por b.

No ambiente de Data Warehousing da 'SMFP/RJ, os dados são extraídos de diversas fontes e integrados para apoiar a fiscalização de rendas por meio do desenvolvimento de diversos artefatos de dados. Antes de começar as análises nesse ambiente, o fiscal de rendas Inácio fez consultas sobre o seu conteúdo, por exemplo:

• DW_Tributos, banco de dados analítico do tipo Data Warehouse que integra dados sobre os tributos arrecadados do Município do Rio de Janeiro.
• TP_EMPRESA, Caractere, 1, atributo que descreve o tipo da empresa contendo os seguintes valores: M - MEI ou S - Simples Nacional, e faz parte da tabela TB _EMPRESA.
 RL_Sit_Fiscal, relatório sobre a situação fiscal das empresas do Município do Rio de Janeiro.

O componente do ambiente de Data Warehousing, utilizado por Inácio, que foi desenvolvido para apoiar consultas sobre a descrição de cada artefato de dado, é:
Alternativas
Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: SMF-RJ Prova: FGV - 2023 - SMF-RJ - Fiscal de Rendas |
Q2253816 Noções de Informática

Considere a existência de uma tabela relacional N, com apenas uma coluna, intitulada numero, contendo os números inteiros de 1 até 100, um em cada linha, como ilustrada a seguir.




Como pode haver discrepâncias entre implementações da linguagem SQL, é dado que a função sqrt(x) retorna a raiz quadrada de x e que a expressão a % b retorna o resto da divisão inteira de a por b.

João abriu uma nova planilha no MS Excel e executou os seguintes passos:

digitou na célula A1 o valor 0; digitou na célula A2 o valor 1; digitou na célula A3 a fórmula "=A1+A2"; Selecionou a célula A3; digitou a combinação Ctrl + C no teclado; selecionou a área A4:A12; digitou a combinação Ctrl + V no teclado.
Ao final dessas operações, o valor exibido na célula A12 é:
Alternativas
Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: SMF-RJ Prova: FGV - 2023 - SMF-RJ - Fiscal de Rendas |
Q2253815 Banco de Dados

Considere a existência de uma tabela relacional N, com apenas uma coluna, intitulada numero, contendo os números inteiros de 1 até 100, um em cada linha, como ilustrada a seguir.




Como pode haver discrepâncias entre implementações da linguagem SQL, é dado que a função sqrt(x) retorna a raiz quadrada de x e que a expressão a % b retorna o resto da divisão inteira de a por b.

Em bancos de dados relacionais, os relacionamentos entre entidades identificadas na modelagem de dados são explicitados no SQL por meio de:
Alternativas
Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: SMF-RJ Prova: FGV - 2023 - SMF-RJ - Fiscal de Rendas |
Q2253814 Banco de Dados

Considere a existência de uma tabela relacional N, com apenas uma coluna, intitulada numero, contendo os números inteiros de 1 até 100, um em cada linha, como ilustrada a seguir.




Como pode haver discrepâncias entre implementações da linguagem SQL, é dado que a função sqrt(x) retorna a raiz quadrada de x e que a expressão a % b retorna o resto da divisão inteira de a por b.

Este é a resultado produzido por um determinado script SQL que utiliza a tabela N, anteriormente descrita.


Imagem associada para resolução da questão


Abaixo, são apresentadas três versões para o referido script, não necessariamente corretas.


Imagem associada para resolução da questão


Sobre essas afirmativas, é correto afirmar que:

Alternativas
Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: SMF-RJ Prova: FGV - 2023 - SMF-RJ - Fiscal de Rendas |
Q2253813 Banco de Dados

Considere a existência de uma tabela relacional N, com apenas uma coluna, intitulada numero, contendo os números inteiros de 1 até 100, um em cada linha, como ilustrada a seguir.




Como pode haver discrepâncias entre implementações da linguagem SQL, é dado que a função sqrt(x) retorna a raiz quadrada de x e que a expressão a % b retorna o resto da divisão inteira de a por b.

Analise o comando SQL a seguir, que faz referência à tabela N descrita anteriormente.


select n1.numero* n2.numero

from N n1, N n2

where n1.numero <> n2.numero


O número de linhas do resultado produzido pela execução desse comando, sem contar a linha de títulos, é:

Alternativas
Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: SMF-RJ Prova: FGV - 2023 - SMF-RJ - Fiscal de Rendas |
Q2253812 Banco de Dados

Considere a existência de uma tabela relacional N, com apenas uma coluna, intitulada numero, contendo os números inteiros de 1 até 100, um em cada linha, como ilustrada a seguir.




Como pode haver discrepâncias entre implementações da linguagem SQL, é dado que a função sqrt(x) retorna a raiz quadrada de x e que a expressão a % b retorna o resto da divisão inteira de a por b.

Numa definição simplificada, números primos são os números inteiros a partir de 2 que só são divisíveis por eles mesmos e o número 1.

Assinale o comando SQL que produz a lista de todos, e somente, os números primos presentes na tabela N, descrita anteriormente.
Alternativas
Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: SMF-RJ Prova: FGV - 2023 - SMF-RJ - Fiscal de Rendas |
Q2253811 Direito Empresarial (Comercial)
A Fazenda Pública do Município do Rio de Janeiro foi intimada eletronicamente pelo Juízo da X Vara Empresarial para, no prazo legal, apresentar diretamente ao administrador judicial da massa falida da Livraria Santo Antônio de Sá S/A a relação completa de seus créditos referentes a tributos municipais inscritos em dívida ativa. A intimação determinou que os valores apresentados estejam acompanhados dos cálculos, da classificação e das informações sobre a situação atual.

Consideradas tal informação e as disposições da legislação falimentar, ė correto afirmar que:
Alternativas
Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: SMF-RJ Prova: FGV - 2023 - SMF-RJ - Fiscal de Rendas |
Q2253810 Direito Empresarial (Comercial)
Em 31 de dezembro de 2015, a sociedade Doutor Loretti, distribuidora de veículos automotores Ltda., celebrou com Nuages S/A (produtora) contrato de concessão comercial, ajustado por prazo determinado de sete anos. Em março de 2022, o concessionário notificou por escrito, com aviso de recebimento, o concedente de que não pretendia renovar o contrato por desinteresse.

Considerada a narrativa dos fatos e as disposições legais sobre a concessão comercial entre produtores e distribuidores de veículos automotores de via terrestre, é correto afirmar que:
Alternativas
Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: SMF-RJ Prova: FGV - 2023 - SMF-RJ - Fiscal de Rendas |
Q2253809 Direito Empresarial (Comercial)
A Lei nº 6.404/1976 (Lei das Sociedades por Ações) contém deveres para o acionista controlador e, nesse sentido, é correto afirmar que:
Alternativas
Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: SMF-RJ Prova: FGV - 2023 - SMF-RJ - Fiscal de Rendas |
Q2253808 Direito Empresarial (Comercial)
Uma das obrigações legais aplicáveis aos empresários e sociedades empresárias é a realização da escrituração contábil nos instrumentos autorizados para este fim e com autenticação perante a Junta Comercial. Acerca dessa obrigação e desse tema, analise as afirmativas a seguir.

I. Em matéria de escrituração contábil, aplica-se a regra de indivisibilidade segundo a qual se dos fatos que resultam dos lançamentos, uns são favoráveis ao interesse do proprietário dos livros e outros lhe são contrários, ambos serão considerados em conjunto, como unidade. Tal regra é excepcionada nos casos de falência, dissolução judicial e desconsideração da personalidade jurídica.
II. As restrições estabelecidas no Código Civil quanto ao exame da escrituração do empresário por terceiros, em parte ou por inteiro, não se aplicam às autoridades fazendárias, no exercício da fiscalização do pagamento de impostos, nos termos estritos das respectivas leis especiais.
III.O juiz só poderá autorizar a exibição integral dos livros e papéis de escrituração quando necessária para resolver questões relativas à sucessão empresarial, sociedade, administração, mandato ou gestão à conta de outrem, ou nos casos de falência, recuperação judicial ou extrajudicial.
Está correto o que se afirma em:
Alternativas
Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: SMF-RJ Prova: FGV - 2023 - SMF-RJ - Fiscal de Rendas |
Q2253807 Direito Civil
A sociedade SSS contratou os serviços de armazenagem da sociedade JJJ. Entregou, então, dez caixas de material químico, a serem conservadas e mantidas pelo período de um ano.
Chegado o termo final, a sociedade SSS notifica a sociedade JJJ para que lhe devolva as caixas.
Considerando essa dinâmica obrigacional, vê-se que há duas principais prestações a cargo da sociedade JJJ. Sobre os regimes da mora relativos a essas prestações, é correto afirmar que são:

Alternativas
Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: SMF-RJ Prova: FGV - 2023 - SMF-RJ - Fiscal de Rendas |
Q2253806 Legislação Federal
NÃO conta com a proteção ao bem de família o imóvel:
Alternativas
Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: SMF-RJ Prova: FGV - 2023 - SMF-RJ - Fiscal de Rendas |
Q2253805 Direito Empresarial (Comercial)
A sociedade KJL tinha por objetivo social o comércio eletrônico de eletrodomésticos e desenvolvia sua empresa exclusivamente pelo sítio eletrônico.

Ocorre que, tendo contraído uma dívida com a sociedade MDMD, sofreu a penhora do nome de domínio, o qual, posteriormente, foi arrematado, em leilão judicial, pela sociedade MDQEM.
Nesse caso, é correto afirmar que:
Alternativas
Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: SMF-RJ Prova: FGV - 2023 - SMF-RJ - Fiscal de Rendas |
Q2253804 Direito Empresarial (Comercial)
O banco XYV ajuíza demanda de cobrança em face da sociedade W15 Ltda. e de seu diretor e sócio, Ataulfo. Pede desconsideração da personalidade jurídica da sociedade, sob o fundamenta de que Ataulfo agiu com excesso de poderes, assumindo compromissos financeiros que iam além dos poderes de gestão outorgados a ele pelo contrato social e pela lei.

Nesse caso, é correto afirmar que:
Alternativas
Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: SMF-RJ Prova: FGV - 2023 - SMF-RJ - Fiscal de Rendas |
Q2253803 Direito Civil
A sociedade X devia cinco milhões de reais à sociedade Y. Como não dispunha do dinheiro para quitar a divida, deu em pagamento uma fazenda de sua propriedade, na qual existia uma vasta plantação de árvores destinadas ao corte.

Nesse caso, é correto afirmar que, na falta de cláusula contratual específica, as árvores:
Alternativas
Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: SMF-RJ Prova: FGV - 2023 - SMF-RJ - Fiscal de Rendas |
Q2253802 Direito Civil
A empresa P, situada em Mônaco, contrata a empresa R, com sede no Rio de Janeiro, para representá-la no território nacional, oferecendo seus serviços de engenharia civil para clientes brasileiros.

A empresa C domiciliada em Recife, contratou, com a intermediação de R, os serviços de P. O negócio foi fechado em Niterói, para a montagem, pela empresa P, de uma complexa estrutura na cidade de Ospedaletti- Itália, e posterior remessa a Niterói, onde seria instalada.

A cláusula 18 do contrato prevê o seguinte: "o preço dos serviços será calculado pela conversão do valor de referência para a moeda do pais do contratante, observada a soma com a carga tributária do local onde se constituir a obrigação".

Nesse caso ,à luz da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, é correto afirmar que a carga tributária a ser considerada é de:
Alternativas
Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: SMF-RJ Prova: FGV - 2023 - SMF-RJ - Fiscal de Rendas |
Q2253801 Direito Civil
Liz estava estudando para o concurso público de fiscal de rendas no âmbito da Secretaria de Fazenda e Planejamento do Município do Rio de Janeiro, quando passou a aprofundar a matéria atinente aos aspectos relevantes do princípio da segurança jurídica, à luz da orientação do Supremo Tribunal Federal e do disposto no Decreto-Lei n° 4.657/1942, notadamente em decorrência da redação conferida pela Lei n° 13.655/2018.

Acerca do tema, Liz concluiu, corretamente, que:
Alternativas
Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: SMF-RJ Prova: FGV - 2023 - SMF-RJ - Fiscal de Rendas |
Q2253800 Direito Administrativo
Lourival, servidor público municipal estável, no âmbito de suas atribuições, relacionadas ao exercício do poder de polícia, verificou a existência de uma obra irregular, que está colocando em risco a vida e a saúde dos respectivos operários e da população que transita no local, bem como a incolumidade das casas do entorno.

Em razão disso, o responsável pela construção já foi multado por três vezes, além de ter sido determinado o embargo da obra, após o devido processo administrativo, nos termos da lei local, sem qualquer sucesso, considerando que tal irregularidade vem se perpetuando.
Considerando que a norma local também prevê a possibilidade de demolição de obras que se enquadrem em tais circunstâncias, Lourival está com fundadas dúvidas acerca da viabilidade de a Administração levar a efeito tal destruição do imóvel, sem a intervenção do Judiciário.
Acerca dessa situação hipotética, considerando os atributos do poder de polícia e a orientação do Superior Tribunal de Justiça, é correto afirmar que é:
Alternativas
Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: SMF-RJ Prova: FGV - 2023 - SMF-RJ - Fiscal de Rendas |
Q2253799 Direito Constitucional
Em determinado Município, os servidores que atuavam em uma das respectivas Secretarias podiam integrar duas carreiras distintas, compostas por cargos efetivos, cujo ingresso dependia de concurso público, que tinham requisitos diferentes diante da natureza e complexidade das atribuições, a saber: a de agente, que exigia nível médio; e a de auditor, que exigia nível superior.

Ocorre que o prefeito de tal Município apresentou projeto de lei, para unificar as mencionadas carreiras, consolidando os respectivos cargos naquela que passou a designar apenas de auditor, com a exigência de nível superior para fins de ingresso e a adoção da remuneração que até então era a superior.
Tal projeto foi aprovado pela respectiva Câmara de Vereadores, resultando na Lei nº XYZ, que, além de chancelar a unificação das carreiras, aumentou, por iniciativa da Casa Legislativa, a remuneração dos servidores que passaram a integrá-la. 
Diante dessa situação hipotética, à luz do entendimento do Supremo Tribunal Federal acerca do regime constitucional dos servidores públicos, é correto afirmar que:
Alternativas
Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: SMF-RJ Prova: FGV - 2023 - SMF-RJ - Fiscal de Rendas |
Q2253798 Direito Administrativo
De forma livre e consciente, Adamastor, agente público competente, dolosamente, permitiu a realização de despesas não autorizadas em lei ou regulamento, o que implicou perda patrimonial efetiva ao erário municipal.

Ao tomar conhecimento de tais fatos, os representantes da Fazenda Pública prejudicada almejam que o Município ajuíze a respectiva ação de improbidade administrativa em desfavor de Adamastor, com o escopo de obter o ressarcimento ao erário, ou, eventualmente, para que celebre acordo de não persecução civil para tal finalidade.
Diante dessa situação hipotética, considerando o disposto na Lei nº 8.429/1992, com as alterações promovidas pela Lei  14.230/2021 e a orientação consolidada pelo Supremo Tribunal Federal acerca do tema, e correto afirmar que o Município:
Alternativas
Respostas
501: E
502: B
503: C
504: E
505: C
506: A
507: B
508: B
509: E
510: B
511: C
512: C
513: D
514: A
515: C
516: A
517: C
518: A
519: D
520: E