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Q1200877
Legislação Estadual
Conforme artigo 36 da Lei 4.886, constituem motivos justos para rescisão do contrato de representação comercial, pelo representante, exceto:
Q1200873
Direito Constitucional
Acerca dos Direitos Fundamentais, previstos no art. 5º da Constituição Federal, pode-se afirmar:
Q1200784
Direito Constitucional
Acerca dos Direitos Fundamentais previstos no art. 5º da Constituição Federal, qual a alternativa que não condiz com as penas que a lei adotará em nosso ordenamento jurídico?
Q1200709
Administração Financeira e Orçamentária
A data limite para as diretorias dos Conselhos Regionais prestarem contas da sua gestão ao próprio conselho será até:
Q1200705
Direito Administrativo
Acerca do Poder Discricionário, pode-se afirmar:
Q1200207
Matemática Financeira
O juro simples produzido por um capital de R$ 500,00, aplicado durante meio ano, com uma taxa de 3% ao mês, é:
Q1197565
Engenharia Ambiental e Sanitária
Qual o instrumento de gestão ambiental utilizado para exigir os estudos simplificados a fim de avaliar as interações da implantação ou da operação de uma atividade efetiva ou potencialmente causadora de degradação ambiental?
Q1197549
Direito Ambiental
De acordo com o Código Florestal, o poder público municipal contará, para o estabelecimento de áreas verdes urbanas, com os seguintes instrumentos, EXCETO:
Q1197530
Direito Ambiental
Os valores arrecadados, provenientes do licenciamento ambiental e de multas emitidas pelo órgão municipal, serão depositados na conta da(o):
Q1197478
Direito Ambiental
Contribuir para o desenvolvimento nacional, a redução das desigualdades regionais, a geração de emprego e de renda e a inclusão social; priorizar planos, programas e projetos que visem à implantação e ampliação dos serviços e ações de saneamento básico nas áreas ocupadas por populações de baixa renda; proporcionar condições adequadas de salubridade ambiental às populações rurais e de pequenos núcleos urbanos isolados são exemplos de objetivos da(o):
Q1197450
Direito Ambiental
Conforme definido na Lei dos Crimes Ambientais, toda ação ou omissão que viole as regras jurídicas de uso, gozo, promoção, proteção e recuperação do meio ambiente é:
Q1197436
Engenharia Ambiental e Sanitária
O gerenciamento de áreas contaminadas deverá conter procedimentos e ações voltadas ao atendimento dos seguintes objetivos, EXCETO:
Q1197264
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com a Lei Orgânica do município, Código de Obras, Código Tributário, Código de Posturas, Plano Diretor, Código Ambiental, Estatuto do Servidor Público são exemplos de:
Q1197239
Engenharia Ambiental e Sanitária
São consideradas organizações civis de recursos hídricos, de acordo com a Lei das Águas, EXCETO:
Q1195406
Direito Constitucional
No que diz respeito a direitos e garantias fundamentais, julgue o item.
Nas situações de flagrante delito, como ocorre, por exemplo, nos casos de tráfico de entorpecentes, poderá a autoridade competente forçar a sua entrada em domicílio que esteja sendo utilizado para a prática do crime, ainda que em período noturno e sem qualquer mandado judicial, quando baseada em fundadas razões, mesmo que justificadas posteriormente.
Nas situações de flagrante delito, como ocorre, por exemplo, nos casos de tráfico de entorpecentes, poderá a autoridade competente forçar a sua entrada em domicílio que esteja sendo utilizado para a prática do crime, ainda que em período noturno e sem qualquer mandado judicial, quando baseada em fundadas razões, mesmo que justificadas posteriormente.
Q1188817
Raciocínio Lógico
Em uma pesquisa com 72 adolescentes, foi possível constatar que 25% dos entrevistados utilizam internet no computador, 2/3 dos entrevistados utilizam no celular e 8 adolescentes utilizam em ambos. Sabendo que o restante dos adolescentes entrevistados não utiliza internet, esse número é igual a:
Ano: 2018
Banca:
ACEP
Órgão:
Prefeitura de Aracati - CE
Prova:
ACEP - 2018 - Prefeitura de Aracati - CE - Fiscal Ambiental |
Q1163373
Meio Ambiente
O sistema de abastecimento de água é uma solução coletiva para o suprimento a demanda de água de uma comunidade. A
respeito do tema, assinale a alternativa correta.
Ano: 2018
Banca:
ACEP
Órgão:
Prefeitura de Aracati - CE
Prova:
ACEP - 2018 - Prefeitura de Aracati - CE - Fiscal Ambiental |
Q1163372
Legislação Federal
O tema Agrotóxicos é tratado na Lei Federal nº 7.802/89. Sobre o assunto, assinale a alternativa correta.
Ano: 2018
Banca:
ACEP
Órgão:
Prefeitura de Aracati - CE
Prova:
ACEP - 2018 - Prefeitura de Aracati - CE - Fiscal Ambiental |
Q1163371
Direito Ambiental
Ilidia da Ascenção Garrido Martins Juras, em uma análise comparativa entre a Lei Federal nº 12.305/10 e a legislação de países desenvolvidos afirma: [...] Conforme o capítulo 21 da Agenda 21, que trata do manejo ambientalmente saudável dos resíduos sólidos e questões relacionadas com os esgotos, esse manejo deve ir além do simples depósito ou aproveitamento por métodos seguros dos resíduos gerados, procurando resolver a causa fundamental, ou seja, mudar os padrões não sustentáveis de produção e consumo, o que envolve a utilização do “conceito de manejo integrado do ciclo vital” (CONFERÊNCIA DAS NAÇÕES UNIDAS SOBRE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO, 1992). […]
De acordo com a Lei 12.305/10 é correto afirmar que:
Ano: 2018
Banca:
ACEP
Órgão:
Prefeitura de Aracati - CE
Prova:
ACEP - 2018 - Prefeitura de Aracati - CE - Fiscal Ambiental |
Q1163370
Direito Ambiental
A elaboração de plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos é condição para os Municípios terem acesso a
recursos da União, entre outros para serem beneficiados por incentivos ou financiamentos de entidades federais de crédito
ou fomento para tal finalidade. Assim, é correto afirmar que serão priorizados no acesso aos recursos da União os
Municípios que:
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