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“A Lei de Acesso à Informação (Lei n° 12.527, de 18 de novembro de 2011) dispõe sobre os procedimentos a serem observados pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios, com o fim de garantir o acesso a informações previsto na Constituição Federal”. Com relação aos tipos de informação que podem/devem ser divulgadas pelos órgãos e entidades do poder público, analise as afirmativas, identificando com “V” as VERDADEIRAS e com “F” as FALSAS, assinalando a seguir a alternativa CORRETA, na sequência de cima para baixo:
( ) Informação contida em registros ou documentos, produzidos ou acumulados por seus órgãos ou entidades, recolhidos ou não a arquivos públicos.
( ) Informação primária, íntegra, autêntica e atualizada.
( ) Informação sobre atividades exercidas pelos órgãos e entidades, inclusive as relativas à sua política, organização e serviços.
( ) Informação pertinente à administração do patrimônio público, utilização de recursos públicos, licitação, contratos administrativos.
( ) Informação relativa ao resultado de inspeções,
auditorias, prestações e tomadas de contas
realizadas pelos órgãos de controle interno e
externo, incluindo prestações de contas relativas a
exercícios anteriores.
Considere as situações a seguir:
I. Fazer uso de informações privilegiadas obtidas no âmbito interno de seu serviço, em benefício próprio.
II. Retirar da repartição pública, sem estar legalmente autorizado, um documento pertencente ao patrimônio público.
III. Ser assíduo e frequente ao serviço, na certeza de que sua ausência provoca danos ao trabalho ordenado, refletindo negativamente em todo o sistema.
IV. Apresenta-se, habitualmente, embriagado em locais públicos.
Com base no Código de Ética Profissional do
Servidor Público, são VEDADAS, ao servidor, as
situações descritas nos itens:
De acordo com o Regimento Geral do IFRS, os atos administrativos obedecem à forma de:
I. Portaria.
II. Resolução.
III. Formulário.
IV. Requisição.
V. Ordem de serviço.
Assinale a alternativa em que todas as
afirmativas estão CORRETAS:
Considere as afirmativas I, II e III a respeito dos objetivos dos Institutos Federais. Assinale a alternativa que contém a(s) afirmativa(s) CORRETA(S):
I. Realizar pesquisas aplicadas, estimulando o desenvolvimento de soluções técnicas e tecnológicas, estendendo seus benefícios à comunidade.
II. Estimular e apoiar processos educativos que levem à geração de trabalho e renda e à emancipação do cidadão na perspectiva do desenvolvimento socioeconômico local e regional.
III. Ministrar educação profissional técnica de nível
médio, prioritariamente na forma de cursos
integrados, para os concluintes do ensino
fundamental e para o público da educação de
jovens e adultos.
A ________________ é a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens.
Assinale a alternativa que preenche CORRETAMENTE a lacuna.
Analise as afirmativas identificando com “V” as VERDADEIRAS e com “F” as FALSAS, assinalando a seguir a alternativa CORRETA, na sequência de cima para baixo:
( ) É de dez dias o prazo para o servidor empossado em cargo público entrar em exercício, contados da data da posse.
( ) A posse ocorrerá no prazo de trinta dias contados da publicação do ato de provimento.
( ) O concurso público terá validade de até 1 (um) ano, podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período.
( ) Só haverá posse nos casos de provimento de cargo por nomeação.
( ) À autoridade competente do órgão ou entidade
para onde for nomeado ou designado o servidor
compete dar-lhe exercício.
De acordo com a Lei n.º 8.112/1990, ___________________ dar-se-á pela assinatura do respectivo termo, no qual deverão constar as atribuições, os deveres, as responsabilidades e os direitos inerentes ao cargo ocupado, que não poderão ser alterados unilateralmente, por qualquer das partes, ressalvados os atos de ofício previstos em lei.
Assinale a alternativa que preenche CORRETAMENTE a lacuna.
Um município resolveu legislar sobre normas gerais a respeito de contratos administrativos sem obedecer às regras estipuladas na legislação federal.
Considerando essa situação hipotética e as demais regras a respeito de contratos administrativos previstas na CF e na Lei n.º 8.666/1993, assinale a alternativa correta.
Um órgão da Administração Pública Federal deseja contratar uma empresa para realização de obras e serviços de engenharia no valor de R$ 2.000.000,00.
Nesse caso hipotético, a modalidade de licitação adotada será
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