Questões de Concurso para Analista Administrativo

Q2346053

Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: DPE-PR Prova: Instituto Consulplan - 2024 - DPE-PR - Analista da Defensoria Pública - Administração |

Q2346053 Legislação Federal

A fim de assegurar o direito fundamental de acesso à informação previsto na Constituição Federal, a Lei de Acesso à Informação (LAI) dispõe sobre os procedimentos a serem observados pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios, subordinando-se a essa Lei os órgãos públicos integrantes da administração direta, autarquias, fundações públicas, empresas públicas, sociedades de economia mista e demais entidades por eles controladas direta ou indiretamente. Dentre os órgãos subordinados à LAI está a Defensoria Pública que, segundo a Constituição Federal, é instituição essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe, fundamentalmente, a orientação jurídica, a promoção dos direitos humanos e a defesa, em todos os graus, judicial e extrajudicial, dos direitos individuais e coletivos, de forma integral e gratuita, aos necessitados. Assim, caso um cidadão deseje solicitar alguma informação ao DPE-PR, o órgão deve agir conforme os procedimentos de acesso à informação estabelecidos na LAI. Quanto aos procedimentos de acesso à informação estabelecidos na LAI, assinale a afirmativa correta.

A

O serviço de busca e fornecimento de informação é gratuito, sendo vedada qualquer cobrança pelo órgão ou entidade.

B

Quando o acesso à informação sigilosa não for autorizado, não cabe recurso caso o DPE-PR informe ao requerente a classificação do sigilo dessa informação, conforme estabelecido na LAI.

C

Qualquer interessado poderá apresentar pedido de acesso a informações ao DPE-PR, devendo o pedido conter a identificação do requerente, os motivos determinantes da solicitação e a especificação da informação requerida.

D

Caso não seja possível o acesso imediato à informação disponível, o DPE-PR deverá comunicar ao requerente a data, local e modo para se realizar a consulta em prazo não superior a vinte dias, prorrogáveis por mais dez dias.

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Q2346052

Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: DPE-PR Prova: Instituto Consulplan - 2024 - DPE-PR - Analista da Defensoria Pública - Administração |

Q2346052 Administração Financeira e Orçamentária

A descentralização dos créditos orçamentários ocorre na etapa de planejamento da despesa pública, sendo conceituado como a transferência de créditos orçamentários concedidos a determinada unidade orçamentária, podendo ser realizada entre unidades do mesmo órgão ou entre unidades de órgãos distintos. Sobre o tema, analise as afirmativas a seguir.

I. A descentralização externa é a movimentação de créditos orçamentários entre órgãos distintos e a descentralização interna é aquela realizada no âmbito de um mesmo órgão.
II. A descentralização de créditos entre órgãos e entidades da Administração Pública Federal ocorre por meio da celebração de Termo de Execução Descentralizada (TED).
III. Uma das finalidades da descentralização de créditos orçamentários é a execução de atividades específicas pela unidade descentralizadora em benefício da unidade descentralizada.

Está correto o que se afirma em

A

I, II e III.

B

I e II, apenas.

C

I e III, apenas.

D

II e III, apenas.

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Q2346051

Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: DPE-PR Prova: Instituto Consulplan - 2024 - DPE-PR - Analista da Defensoria Pública - Administração |

Q2346051 Direito Financeiro

“Na aprovação do orçamento de determinado ente federativo devem ser incluídos todos os Poderes, órgãos, fundos, tanto da administração direta quanto da indireta, com detalhamento da dotação orçamentária destinada a cada um deles. Esse detalhamento deve especificar as despesas, usando as classificações por esfera, institucional, funcional, da estrutura programática, dentre outras.” Essa sentença se refere ao conceito do seguinte princípio orçamentário da:

A

Publicidade.

B

Exclusividade.

C

Universalidade.

D

Orçamento Bruto.

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Q2346050

Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: DPE-PR Prova: Instituto Consulplan - 2024 - DPE-PR - Analista da Defensoria Pública - Administração |

Q2346050 Direito Financeiro

A Defensoria Pública é uma instituição que integra o orçamento do governo do Estado do Paraná, cujo volume de despesas empenhadas no ano de 2022 somou pouco mais de 116 milhões de reais. A maior parcela de seus ingressos é proveniente de transferências financeiras recebidas, enquanto que os dispêndios são, em sua maioria, despesas orçamentárias ordinárias e transferências financeiras concedidas. No que diz respeito às classificações da despesa orçamentária empenhada pelo governo do Estado do Paraná para manutenção das atividades da DPE-PR, assinale a afirmativa correta.

A

Por natureza, esses dispêndios são considerados como de aplicação direta.

B

Institucional da despesa, ao agrupamento de unidades orçamentárias dá-se o nome de órgão orçamentário, em que a DPE-PR é um exemplo.

C

Por esfera orçamentária, a despesa orçamentária destinada ao DPE-PR consta no orçamento da Seguridade Social do governo do Estado do Paraná.

D

Funcional da despesa, esses dispêndios do governo do Estado do Paraná com a DPE-PR estão concentrados predominantemente na função 02 – Judiciária.

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Q2346049

Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: DPE-PR Prova: Instituto Consulplan - 2024 - DPE-PR - Analista da Defensoria Pública - Administração |

Q2346049 Direito Financeiro

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as regras para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) do ano seguinte, compreendendo, dentre outros, as metas e prioridades da Administração Pública. Conforme a Constituição Federal de 1988, também são estabelecidos na LDO:

I. Diretrizes de política fiscal e respectivas metas, em consonância com trajetória sustentável da dívida pública.
II. Anexo com previsão de agregados fiscais e a proporção dos recursos para investimentos que serão alocados nos dois exercícios subsequentes.
III. Autorização do aumento de despesas com pessoal pelos órgãos e entidades da administração direta ou indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo poder público.

Está correto o que se afirma em

A

I, II e III.

B

I e II, apenas.

C

I e III, apenas

D

II e III, apenas

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Q2346048

Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: DPE-PR Prova: Instituto Consulplan - 2024 - DPE-PR - Analista da Defensoria Pública - Administração |

Q2346048 Direito Financeiro

Considere que estão previstos no Art. 165 da Constituição Federal, o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA); estes são os principais instrumentos de planejamento orçamentário dos governos. Especificamente em relação ao PPA, assinale a afirmativa correta.

A

É estabelecido por Lei, com vigência de quatro anos, que se inicia no primeiro ano de mandato de um chefe do executivo.

B

O projeto de lei do PPA é proposto pelo Poder Legislativo, que submete ao Poder Executivo até quatro meses antes do encerramento exercício.

C

Trata-se de um instrumento de planejamento de médio prazo, que define diretrizes, objetivos e metas da Administração Pública, contemplando as despesas correntes e outras delas derivadas.

D

Durante sua vigência, o PPA norteia a elaboração da LDO e da LOA, sendo que os planos e programas nacionais, regionais e setoriais devem ser elaborados em consonância com suas diretrizes.

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Q2346047

Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: DPE-PR Prova: Instituto Consulplan - 2024 - DPE-PR - Analista da Defensoria Pública - Administração |

Q2346047 Administração Geral

O planejamento operacional consiste em definir como realizar objetivos táticos e estratégicos, pois para tal é necessária a definição de atividades e recursos.
(MAXIMIANO, 2000.)

Considerando a temática, o planejamento operacional é

A

definido no nível intermediário, de cada departamento da empresa; e, corresponde ao planejamento ao qual todos os demais estão subordinados.

B

detalhado, específico e analítico; projetado para o curto prazo; aborda cada tarefa ou atividade isoladamente visando o alcance de metas específicas.

C

relativamente genérico e mais detalhado; projetado para o médio prazo; aborda cada departamento abrangendo seus recursos específicos visando o alcance dos objetivos departamentais.

D

definido no nível institucional, contendo objetivos amplos que abrangem toda a organização; atividades necessárias para realizar esses objetivos; e, recursos que devem ser mobilizados para realizar as atividades.

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Q2346046

Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: DPE-PR Prova: Instituto Consulplan - 2024 - DPE-PR - Analista da Defensoria Pública - Administração |

Q2346046 Administração Geral

A partir do século XX a organização eficiente do trabalho nas empresas tornou-se a base do desenvolvimento da teoria e prática da administração, tendo sido pioneiros nos trabalhos a respeito da administração dois engenheiros: o americano Frederick Winslow Taylor que iniciou a Escola da Administração Científica e o europeu Henri Fayol que desenvolveu a chamada Teoria Clássica. Em função dessas duas correntes, a Abordagem Clássica da Administração é desdobrada em duas orientações diferentes e até opostas entre si, mas que se complementam com relativa coerência.
(CHIAVENATO, 2014. MAXIMIANO, 2000.)

Considerando o exposto, a vertente da Escola da Administração Científica tem como principal característica a ênfase na

A

estrutura, cuja abordagem é de cima para baixo (da direção para a execução) e do todo (organização) para as suas partes componentes (departamentos).

B

tarefa, cuja abordagem é de baixo para cima (da execução para a direção) e de suas partes componentes (operários e seus cargos/departamentos) para o todo (organização).

C

estrutura, visando aumentar a eficiência da empresa por meio da forma e disposição dos órgãos componentes da organização (departamentos) e de suas inter-relações estruturais.

D

tarefa, visando aumentar a produtividade por meio do aumento da eficiência no nível gerencial, predominando a atenção para a organização criativa do trabalho, tendo sua ênfase nas tarefas.

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Q2346045

Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: DPE-PR Prova: Instituto Consulplan - 2024 - DPE-PR - Analista da Defensoria Pública - Administração |

Q2346045 Gerência de Projetos

Os Grupos de Processos de Gerenciamento de Projetos consistem em um padrão que descreve os processos de gerenciamento utilizados para cumprir os objetivos do projeto.
(PMBOK, 2017.)
Considerando o exposto, analise as afirmativas a seguir.

I. Grupos de processos de iniciação: processo de reconhecimento e compromisso realizado para definir um novo projeto ou uma nova fase de um projeto existente, através da obtenção de autorização para iniciar o projeto ou a fase.
II. Grupo de processos de planejamento: processo de coordenação de recursos e realização do plano de trabalho, executado para concluir o trabalho definido no plano de gerenciamento do projeto tendo satisfeito seus requisitos.
III. Grupos de processos de execução: processo realizado para definir o escopo do projeto, refinar os objetivos e definir a linha de ação necessária para manutenção dos objetivos estabelecidos.
IV. Grupo de processos de monitoramento/controle: processos de garantia de atendimento dos requerimentos exigidos para acompanhar, analisar e controlar o progresso e desempenho do projeto, identificar quaisquer áreas nas quais serão necessárias mudanças no plano, e iniciar as mudanças correspondentes.
V. Grupos de processos de encerramento: processo de formalização do fim do projeto, para concluir ou fechar formalmente um projeto, fase ou contrato.

É correto o que se afirma apenas em

A

I, II e III.

B

I, IV e V.

C

II, IV e V.

D

III, IV e V.

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Q2346044

Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: DPE-PR Prova: Instituto Consulplan - 2024 - DPE-PR - Analista da Defensoria Pública - Administração |

Q2346044 Administração Geral

A departamentalização é o agrupamento, de acordo com um critério específico de homogeneidade, das atividades e correspondentes recursos – humanos, financeiros, tecnológicos, materiais, equipamentos – em unidades organizacionais. Os tipos de departamentalização são nove, cada um baseado em um critério diferente.
(Rebouças, 2013.)
Imagem associada para resolução da questão

Imagem associada para resolução da questão

(Fonte: Oliveira, 2013. Adaptado.)

A imagem apresentada refere-se ao tipo de departamentalização por

A

clientes.

B

processos.

C

quantidade.

D

função geográfica.

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Q2346043

Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: DPE-PR Prova: Instituto Consulplan - 2024 - DPE-PR - Analista da Defensoria Pública - Administração |

Q2346043 Análise de Balanços

Determinada empresa apresentou as seguintes informações:
                    Discriminação                     2021                         2022               Ativo Circulante                     R$ 7.000,00             R$ 15.500,00
          Passivo Circulante                 R$ 4.000,00             R$ 8.500,00           Índice de CE (*)                                                             0,90
(*) CE = Índice de Composição do Endividamento – Fórmula = Passivo Circulante/Capital de Terceiros.

Considerando somente as informações apresentadas, a análise do Índice de Liquidez Corrente, do Capital Circulante Líquido (CCL) e do Índice de Composição do Endividamento deverá evidenciar que

A

a liquidez de curto prazo diminuiu em 0,07; o CCL não apresentou variação; o endividamento da empresa compromete quase a totalidade de seu capital próprio.

B

a liquidez de curto prazo aumentou em 1,82; o CCL apresentou variação positiva no montante de R$ 3.000,00; o endividamento da empresa está concentrado no longo prazo.

C

a liquidez de curto prazo aumentou em 0,07; o CCL apresentou variação positiva no montante de R$ 4.000,00; o endividamento da empresa está concentrado no curto prazo.

D

a liquidez corrente de curto prazo diminuiu em 1,75; o CCL apresentou a variação negativa no montante de (R$ 1.000,00); o endividamento da empresa está apresentando um bom indicador.

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Q2346042

Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: DPE-PR Prova: Instituto Consulplan - 2024 - DPE-PR - Analista da Defensoria Pública - Administração |

Q2346042 Administração Geral

Uma empresa identificou o aumento de devoluções de mercadorias e verificou que elas estavam ocorrendo devido a defeitos em algumas peças. Para obter informações sobre os defeitos que estavam causando as devoluções e as ocorrências das devoluções para cada defeito, foi utilizado o Diagrama de Pareto por cinco semanas e foram obtidos os seguintes resultados:
Imagem associada para resolução da questão

“Considerando somente os dados apresentados, a ocorrência que gera _____________ devoluções é a ________, em uma quantidade de _______________ e frequência de, aproximadamente, _____________.” Assinale a alternativa que completa correta e sequencialmente a afirmativa anterior. (Valores arredondados.)

A

menos / 2 / 50 / 3%

B

menos / 3 / 20 / 8%

C

mais / 1 / 195 / 33%

D

mais / 2 / 335 / 56%

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Q2346041

Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: DPE-PR Prova: Instituto Consulplan - 2024 - DPE-PR - Analista da Defensoria Pública - Administração |

Q2346041 Gestão de Pessoas

Enriquecimento de um cargo significa reorganizá-lo e ampliá-lo, realizado pelo aumento deliberado e gradativo dos objetivos, responsabilidades e desafios das tarefas do cargo para ajustá-lo às características e adequá-lo ao crescimento profissional do ocupante, podendo ser horizontal ou vertical.
(CHIAVENATO, 2020.)

Considerando o exposto, classifique as características a seguir em enriquecimento horizontal (H) e enriquecimento vertical (V).

( ) Adiciona tarefas mais complexas do que as tarefas atuais.
( ) Adiciona tarefas variadas com a mesma complexidade das tarefas atuais.
( ) Acrescenta tarefas de igual complexidade e responsabilidade.
( ) Acrescenta tarefas mais complexas e maiores responsabilidades.
( ) Transfere para outro cargo de nível mais baixo as tarefas mais simples.
( ) Transfere para outros cargos do mesmo nível algumas das tarefas atuais.

A sequência está correta em

A

H, V, V, H, H, V.

B

H, H, V, V, H, V.

C

V, H, H, V, V, H.

D

V, V, H, H, V, H.

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Q2346040

Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: DPE-PR Prova: Instituto Consulplan - 2024 - DPE-PR - Analista da Defensoria Pública - Administração |

Q2346040 Gestão de Pessoas

Certa organização implantou a Taxa de Rotatividade de Funcionários (TRF), para medir a porcentagem de funcionários que deixaram a empresa em determinado período, um indicador de desempenho organizacional para auxiliar no desafio que está enfrentando com o aumento da rotatividade de funcionários, apresentando-se acima da média recomendada. Considerando o cenário apresentado, alguns dos impactos gerados pelo aumento do indicador são:

A

Melhoria da linha de produção e em sua qualidade; realinhamento da equipe profissional.

B

Aumento da satisfação dos colaboradores; oportunidade de enriquecimento dos concorrentes.

C

Redução nos custos de recrutamento, seleção, treinamento e desligamento; aumento nos lucros.

D

Perda de conhecimento organizacional e talentos humanos; impacto negativo na cultura da empresa.

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Q2346039

Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: DPE-PR Prova: Instituto Consulplan - 2024 - DPE-PR - Analista da Defensoria Pública - Administração |

Q2346039 Administração Geral

Em determinada organização, objetivando melhorar a eficiência operacional, o CEO decidiu implantar o processo de transferir mais atribuições e/ou competências específicas para as posições inferiores na hierarquia, visando proporcionar maior flexibilidade na satisfação das necessidades dos clientes e se adaptar ao ambiente como, por exemplo, os gerentes passarão a ter maior autonomia e autoridade para tomar decisões dentro de suas respectivas áreas, como contratação de pessoal e definição de metas. Considerando o cenário apresentado, o CEO optou pela implantação do processo de:

A

Delegação.

B

Centralização.

C

Concentração.

D

Descentralização.

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Q2346038

Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: DPE-PR Prova: Instituto Consulplan - 2024 - DPE-PR - Analista da Defensoria Pública - Administração |

Q2346038 Administração Geral

A Administração por Objetivos (APO) surgiu em 1954, quando Peter F. Drucker, em função de exigências ambientais e internas que as organizações passaram a sofrer, publicou um livro sobre o tema. Posteriormente, outros autores incrementaram ou criaram seu modelo de APO, mas há características genéricas para todos os enfoques.
(CHIAVENATO, 2014.)

Considerando o exposto, a APO

A

desloca a temática das atividades-meio, interessadas no por que fazer, para os objetivos e finalidades da organização, interessados no como fazer.

B

constitui em um modelo gerencial significativo da Teoria Neoclássica da Administração, identificando-se com seu espírito pragmático e democrático.

C

define as metas e responsabilidades dos gerentes, de forma a centralizar a responsabilidade pela decisão, de acordo com a necessidade da organização.

D

divide a delegação da decisão para os níveis mais altos da organização, gerando rapidez no processo, insatisfação dos funcionários e melhorar a qualidade do que é decidido.

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Q2346037

Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: DPE-PR Provas: Instituto Consulplan - 2024 - DPE-PR - Analista da Defensoria Pública - Administração | Instituto Consulplan - 2024 - DPE-PR - Analista da Defensoria Pública - Estatística | Instituto Consulplan - 2024 - DPE-PR - Analista da Defensoria Pública - Informática | Instituto Consulplan - 2024 - DPE-PR - Analista da Defensoria Pública - Psicologia | Instituto Consulplan - 2024 - DPE-PR - Analista da Defensoria Pública - Serviço Social | Instituto Consulplan - 2024 - DPE-PR - Analista da Defensoria Pública - Contabilidade | Instituto Consulplan - 2024 - DPE-PR - Analista da Defensoria Pública - Direito | Instituto Consulplan - 2024 - DPE-PR - Analista da Defensoria Pública - Engenharia | Instituto Consulplan - 2024 - DPE-PR - Analista da Defensoria Pública - Economia |

Q2346037 Conhecimentos Gerais

ONU celebra 50 anos da lei sobre cinto de segurança nas estradas
A obrigatoriedade do uso do cinto de segurança nos carros foi introduzida pela primeira vez na Europa na década de 1970. Uso obrigatório do acessório já salvou milhões e vidas; assim como capacetes para bicicletas e motocicletas; atualmente, 105 países têm legislações sobre o tema. A utilização do cinto de segurança no trânsito ajudou a reduzir o número de ferimentos fatais em 45% a 50% dos condutores e veículos e passageiros que se sentam na frente. Em caso de desastres, pessoas que se sentavam no banco de trás, tiveram risco de morte e ferimentos sérios reduzidos em até 25% por estarem usando o cinto. Todos os anos, 1,35 milhão de pessoas perdem a vida nas estradas. Os dados são da Organização Mundial da Saúde (OMS), que marca os 50 anos da lei de obrigatoriedade do cinto de segurança.
(Disponível em: https://news.un.org/pt/story/2023. Em: 06/2023.)

O cinto de segurança é um dos equipamentos mais importantes para a segurança de motoristas e passageiros em um veículo. No Brasil, em relação ao uso do cinto de segurança,

A

é obrigatório por lei também no banco detrás em todos os veículos em circulação.

B

o uso de dispositivos de retenção infantil é obrigatório para crianças, mas em hipótese alguma elas são dispensadas do cinto de segurança.

C

o airbag pode substituir o cinto, pois ambos são dispositivos de segurança projetados para proteger os ocupantes do veículo em caso de colisão.

D

a infração por não usar o cinto de segurança é considerada leve, e incide em multa, embora não gere perda de pontos na carteira de habilitação.

Q2346036

Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: DPE-PR Provas: Instituto Consulplan - 2024 - DPE-PR - Analista da Defensoria Pública - Administração | Instituto Consulplan - 2024 - DPE-PR - Analista da Defensoria Pública - Estatística | Instituto Consulplan - 2024 - DPE-PR - Analista da Defensoria Pública - Informática | Instituto Consulplan - 2024 - DPE-PR - Analista da Defensoria Pública - Psicologia | Instituto Consulplan - 2024 - DPE-PR - Analista da Defensoria Pública - Serviço Social | Instituto Consulplan - 2024 - DPE-PR - Analista da Defensoria Pública - Contabilidade | Instituto Consulplan - 2024 - DPE-PR - Analista da Defensoria Pública - Direito | Instituto Consulplan - 2024 - DPE-PR - Analista da Defensoria Pública - Engenharia | Instituto Consulplan - 2024 - DPE-PR - Analista da Defensoria Pública - Economia |

Q2346036 Conhecimentos Gerais

17 anos da Lei Maria da Penha e a luta contra o ciclo da violência doméstica ao feminicídio
Os 17 anos da Lei Maria da Penha foram lembrados em sessão especial no Plenário do Senado. A Lei nº 11.340/2006 classifica os tipos de violência, desde a física e sexual, passando pelos abusos psicológico, sexual e patrimonial. Em caso de violência doméstica e familiar, o agressor poderá ser afastado do lar e, em caso de prisão, fica sem direito à liberdade provisória. Medidas protetivas descumpridas poderão acarretar pena de até dois anos de prisão.
(Disponível em: https://www12.senado.leg.br/tv/programas/em-discussao. Adaptado. Acesso em: 17/09/2023.)

Tal legislação que representa o marco do enfrentamento do Brasil à violência contra a mulher. A “Lei Maria da Penha” é o principal instrumento legal de coibição à violência contra as mulheres, sendo sancionada em 2006 e, além de focar em punição à agressores, dá ênfase na prevenção e proteção às vítimas. Em relação a essa normativa e à sua repercussão, podemos afirmar corretamente que:

A

A violência de gênero, fato estrutural em nossa sociedade, passa a ser do âmbito e responsabilidade da Lei Maria da Penha.

B

Excluídos os problemas como álcool, drogas ou vulnerabilidade decorrentes da idade da vítima, o agressor feminino se enquadra na Lei Maria da Penha.

C

Com algumas mudanças, atualmente a Lei Maria da Penha preconiza a proteção à integridade física, psicológica, sexual, patrimonial e moral da vítima.

D

Desde a sua criação, as mulheres vítimas, especificamente de violência física, podem solicitar medidas protetivas de urgência e a prisão imediata do agressor.

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Q2346035

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Q2346035 Conhecimentos Gerais

De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), enquanto os pretos e pardos representam 56% da nossa população, a proporção deste grupo entre todos os brasileiros abaixo da linha de pobreza é de 71%; já a fração de brancos é de 27%. Quando olhamos os números de extrema pobreza, a discrepância quase triplica: 73% são negros e 25% brancos. Nessa perspectiva, construir uma sociedade mais igualitária requer a compreensão do papel de cada estrutura socioeconômica na reprodução do racismo para elaborar estratégias efetivas de enfrentamento. Na educação, essa desigualdade é evidente e o combate a ela é indispensável para qualquer mudança, de modo que sem uma educação efetivamente antirracista não é possível pensar em uma sociedade igualitária.
(Disponível em: https://observatoriodeeducacao.institutounibanco.org.br. Adaptado.)

Na sociedade brasileira, apesar de absurdas, as diferenças sociais entre brancos e negros são nítidas no cotidiano. Além do aspecto econômico, é evidente o desequilíbrio na garantia de direitos, entre outros aspectos. Nesse contexto, algumas medidas visando diminuir tais discrepâncias existem, tais como:

A

A extinção da veiculação, em todo território nacional de mensagens nas mais variadas mídias, ligadas à exclusão sistêmica ou racismo, mesmo de forma velada.

B

O tratamento e atendimento preferencial no âmbito dos sistemas de saúde, aos indivíduos em situação de fragilidade social ou vítimas de práticas discriminatórias.

C

A disseminação sistemática do ideal da democracia racial, preconizada e reforçada a partir da implantação na educação, das Cotas Raciais Universitárias a nível nacional.

D

A obrigatoriedade do ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana que, mesmo com muitos limites, tem contribuído para legitimar as práticas pedagógicas antirracistas já existentes.

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Q2346034

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Q2346034 Conhecimentos Gerais

Escola é condenada a indenizar mãe de criança que foi expulsa por ser autista
Rompimento repentino do vínculo escolar aconteceu 15 dias após a matrícula da criança. Segundo o juiz, a atitude da escola estaria fomentando uma discriminação velada da menor. Uma escola foi condenada pela Justiça a indenizar em R$ 7 mil a mãe de uma criança que foi expulsa 15 dias após ser matriculada por ser autista. Segundo o juiz, relatos do diretor da escola e de uma professora no processo serviram como uma “confissão” de que, após a matrícula, eles teriam sido “surpreendidos pela gravidade” do quadro da criança para o qual “não tinham preparo técnico e decidiram pelo rompimento do vínculo escolar”.
(Disponível em: https://g1.globo.com/go/goias/noticia. Acesso em: 28/08/2023.)

Atualmente, no Brasil, de acordo com a legislação vigente:

A

A medida de expulsão da escola pode ocorrer perante o comportamento do aluno que perturbe, mesmo que minimamente, de alguma forma, o funcionamento normal das atividades da escola.

B

A não aceitação na escola pode ser justificada, caso o aluno em questão não apresente laudo psicológico e/ou condições de manter um professor especializado para acompanhá-lo na rotina escolar.

C

Em todas as etapas e modalidades da educação básica, o atendimento educacional especializado deve ser organizado para apoiar o desenvolvimento dos alunos, constituindo oferta obrigatória dos sistemas de ensino.

D

A proibição do acesso ao espaço escolar ou a retenção de um aluno, independente das suas condições intelectuais e de saúde, pode ocorrer se estiverem asseguradas pelo regimento escolar, documento soberano e de poder decisório.

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