Tema abordado: A questão trata das classificações da despesa orçamentária relacionadas à Defensoria Pública do Estado do Paraná, com foco em como essas despesas são categorizadas no orçamento do governo estadual.

Alternativa correta: B - Institucional da despesa

A alternativa B está correta porque a classificação institucional da despesa orçamentária refere-se à estrutura organizacional que executa as despesas. Neste caso, a DPE-PR (Defensoria Pública do Estado do Paraná) é considerada uma unidade orçamentária, que faz parte de um órgão orçamentário. Esse conceito é respaldado pela Lei nº 4.320/1964, que estabelece normas gerais de direito financeiro para a elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal.

Exemplo prático: Imagine que o governo do Estado precise alocar recursos para várias instituições, como secretarias, tribunais e a defensoria pública. Cada uma dessas entidades é uma unidade orçamentária dentro de seu respectivo órgão orçamentário.

Análise das alternativas incorretas:

A - Por natureza, esses dispêndios são considerados como de aplicação direta.

Esta alternativa está incorreta porque a classificação por natureza da despesa refere-se à discriminação de despesa em categorias econômicas, como despesas correntes e despesas de capital. O termo "aplicação direta" não se encaixa na classificação por natureza, que é mais sobre a origem e destino econômico dos gastos.

C - Por esfera orçamentária, a despesa orçamentária destinada ao DPE-PR consta no orçamento da Seguridade Social.

Esta alternativa está incorreta porque a esfera orçamentária refere-se à divisão do orçamento em fiscal, seguridade social e investimento das empresas estatais. A Defensoria Pública normalmente é financiada pelo orçamento fiscal, e não pela seguridade social, que é mais voltada para saúde, previdência e assistência social.

D - Funcional da despesa, esses dispêndios estão concentrados predominantemente na função 02 – Judiciária.

Esta alternativa está incorreta porque a classificação funcional da despesa agrupa as despesas por funções e subfunções, como saúde, educação, ou segurança pública. A função "Judiciária" se refere ao Judiciário, enquanto a Defensoria Pública, apesar de atuar na justiça, tem uma função específica de assistência jurídica e não se enquadra diretamente na mesma categoria funcional.

Estratégia para interpretação: Ao responder questões sobre classificação de despesas, é crucial entender as diferentes categorias orçamentárias e suas definições. Foque em identificar palavras-chave no enunciado que apontem para a categoria correta.

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Gabarito B.

Termo: Classificação Institucional

Classificação da despesa por Órgão e Unidade Orçamentária. O primeiro nível hierárquico contém dois dígitos e corresponde ao Órgão. O segundo nível contém três dígitos e corresponde à Unidade Orçamentária (UO). Por exemplo, o código de classificação institucional número “36901” corresponde ao Órgão Ministério da Saúde (“36”) e à Unidade Orçamentária Fundo Nacional da Saúde (“901”).

Ver também: Unidade Orçamentária (UO) .

Tem partes: Unidade Orçamentária (UO) e Órgão Orçamentário .

Parte de: Classificação da Despesa Pública.

Classificação Institucional ➯ aponta “quem faz” a despesa (o agente encarregado do gasto), reflete a estrutura de alocação dos créditos orç. 

• Possui 2 níveis hierárquicos:

⮑ órgão orçamentário

⮑ unidade orçamentária

Gabarito: letra B