Questões de Concurso Para analista - direito

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Q2407717 Direito Civil
O contrato de prestação de serviços, previsto no Código Civil, deve ser identificado, de acordo com as diversas formas de classificação utilizadas pela doutrina, como
Alternativas
Q2407716 Direito Administrativo
De acordo com entendimento dominante na jurisprudência do STF, a responsabilidade civil do Estado decorrente de omissão relacionada a dever específico de agir tem natureza 
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Q2407715 Direito Administrativo
O instituto do direito administrativo, que pode ser celebrado exclusivamente entre entes políticos da Federação para a realização de objetivos de interesse comum, resultando na criação de pessoa jurídica autônoma com natureza de direito privado ou de direito público, é denominado
Alternativas
Q2407714 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
      Determinada sociedade empresária ajuizou ação com pedido de devolução de valores recolhidos a título de contribuição social incidente sobre sua folha salarial, cobrados pelo ente competente e repassados à APEX Brasil. Na petição inicial, a sociedade empresária alegou que a referida contribuição, embora prevista na legislação, não possuía fundamento constitucional.

Nessa situação hipotética, a competência para julgar a ação é da
Alternativas
Q2407713 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
      Determinado organismo internacional ajuizou, pelo procedimento comum, ação de natureza civil em face da APEX Brasil. A ação foi distribuída para um órgão da justiça comum brasileira, o qual possui competência constitucional para julgar o caso, tendo sido prolatada sentença de procedência.

Nesse caso hipotético, caso deseje reformar a sentença, a APEX Brasil deve, nesse momento processual, interpor 
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Q2407712 Direito Constitucional
Conforme a jurisprudência atual do Supremo Tribunal Federal (STF), a ação direta de inconstitucionalidade por omissão, utilizada quando verificada inércia do legislador, deve ter como parâmetro de controle a(s) norma(s) constitucional(is) de eficácia

I plena.
II contida.
III limitada.

Assinale a opção correta. 
Alternativas
Q2407711 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
      Duas diferentes ações indenizatórias civis foram ajuizadas, pelo procedimento comum, em face da APEX Brasil. Na primeira ação, apesar de intimado, o autor deixou de comparecer, sem a devida justificativa, à audiência de conciliação. Na segunda ação, após o devido contraditório, o juiz verificou que o direito alegado pelo autor está prescrito.

Nessa situação, de acordo com o regime processual estabelecido pelo Código de Processo Civil, o juiz deve
Alternativas
Q2407710 Inglês

Text CB1A7



      Whenever a global economic transformation takes place, a single city usually drives it forward. Ghent, in modern-day Belgium, was at the core of the burgeoning global wool trade in the 13th century. The first initial public offering took place in Amsterdam in 1602. London was the financial centre of the first wave of globalisation during the 19th century. Today the city is San Francisco.


      California’s commercial capital has no serious rival in generative artificial intelligence (AI), a breakthrough technology that has caused a bull market in American stocks and which, many economists hope, will power a global productivity surge. Almost all big AI start-up companies are based in the Bay Area, which comprises the city of San Francisco and Silicon Valley (largely based in Santa Clara county, to the south). OpenAI is there, of course; so are Anthropic, Databricks and Scale AI. Tech giants, including Meta and Microsoft, are also spending big on AI in San Francisco. According to Brookings Metro, a think tank, last year San Francisco accounted for close to a tenth of generative AI job postings in America, more than any other city of the country. New York, with four times as many residents, was second.



 Internet: <www.economist.com> (adapted).

Based on the ideas conveyed in text CB1A7, choose the correct option.
Alternativas
Q2407708 Inglês
Text CB4A1


      When parties to a private law dispute are based in different countries, or the facts and issues giving rise to the dispute cross national borders, questions of private international law arise. In which country’s courts should the parties litigate their dispute? Which country’s law should be applied to resolve it? How can the judgment be enforced in another country? Private international law is the body of domestic law that supplies the rules used to determine these questions.

      Problems of private international law are by no means a recent phenomenon. The conditions that give rise to problems of private international law date from at least the fourth century BC. The problems are, however, becoming more difficult and increasingly pervasive because modern technologies challenge the territorial premise on which the existing rules of private international law have been developed.

      In this respect, the advent of the Internet in the late 1980s has been a catalyst of socio-economic change that has posed significant challenges for private international law. More recent innovations, such as crypto-tokens and distributed ledgers, add novel and arguably intractable problems to these existing challenges.

      The British Law Commission has a project that particularly focuses on crypto-tokens, electronic bills of lading, and electronic bills of exchange. This is because these assets are prevalent in market practice, whilst also posing novel theoretical challenges to the methods by which issues of private international law have traditionally been resolved.


Internet: <lawcom.gov.uk> (adapted).
Based on the ideas conveyed in text CB4A1, choose the correct option.  
Alternativas
Q2407707 Inglês
Text CB4A1


      When parties to a private law dispute are based in different countries, or the facts and issues giving rise to the dispute cross national borders, questions of private international law arise. In which country’s courts should the parties litigate their dispute? Which country’s law should be applied to resolve it? How can the judgment be enforced in another country? Private international law is the body of domestic law that supplies the rules used to determine these questions.

      Problems of private international law are by no means a recent phenomenon. The conditions that give rise to problems of private international law date from at least the fourth century BC. The problems are, however, becoming more difficult and increasingly pervasive because modern technologies challenge the territorial premise on which the existing rules of private international law have been developed.

      In this respect, the advent of the Internet in the late 1980s has been a catalyst of socio-economic change that has posed significant challenges for private international law. More recent innovations, such as crypto-tokens and distributed ledgers, add novel and arguably intractable problems to these existing challenges.

      The British Law Commission has a project that particularly focuses on crypto-tokens, electronic bills of lading, and electronic bills of exchange. This is because these assets are prevalent in market practice, whilst also posing novel theoretical challenges to the methods by which issues of private international law have traditionally been resolved.


Internet: <lawcom.gov.uk> (adapted).
According to text CB4A1, the factor that most significantly contributes to the increasing difficulty of resolving disputes related to private international law is
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Q2407701 Gerência de Projetos
Determinada área de gestão de projetos visa planejar, identificar, qualificar, quantificar, responder e monitorar a ocorrência de eventos indesejáveis. Trata-se da área de
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Q2407699 Legislação Federal
      Determinado empregado da APEX Brasil postou, em uma rede social, vídeos em que realizava comentários desabonadores a respeito da agência, de seus empregados e de seus colaboradores. Em razão desses fatos, foi instaurado processo de apuração interna na agência.

Nessa situação hipotética apresentada, considerando-se o Código de Ética e o Programa de Compliance da APEX Brasil, o referido processo de apuração interna deverá ser decidido pela
Alternativas
Q2407693 Legislação Federal

      A APEX Brasil não limita suas atividades ao apoio às exportações, tendo também uma série de programas de atração do investimento estrangeiro no Brasil. Um desses programas visa facilitar o acesso da empresa a uma extensa rede de associações, empresas privadas e autoridades para auxiliar seu estabelecimento no Brasil.



Considerando o trecho precedente, assinale a opção que corresponde ao nome do programa descrito no texto. 

Alternativas
Q2407692 Legislação Federal
A respeito da categoria de expansão internacional descrita na Carta de Produtos e Serviços ao Cliente da APEX Brasil, julgue os itens a seguir.

I Há um conjunto de serviços direcionados a startups brasileiras que queiram se inserir no mercado internacional.
II O programa Instalação Física no Exterior tem como pré-requisito de participação as empresas brasileiras exportadoras experientes ou internacionalizadas.
III Todos os serviços nessa categoria se dirigem à abertura de escritórios ou empresas físicas no exterior, sem aplicação ao e-commerce ou a empresas virtuais.

Assinale a opção correta.
Alternativas
Q2407691 Legislação Federal
      João está interessado em exportar seu produto para o mercado europeu. Lendo a respeito das diferentes legislações da Europa, ele percebeu que suas embalagens, como são hoje, não atendem a todas as condições que as regras daquela região impõem aos produtos ali comercializados. João, então, procurou a APEX Brasil para se qualificar e obter apoio para adequar seu produto.

Considerando a situação hipotética precedente, assinale a opção que corresponde ao curso da APEX Brasil em que João deverá se inscrever. 
Alternativas
Q2407685 Português
Texto CB1A9


      A partir do ano de 1990, o Brasil efetuou um programa unilateral de liberalização das importações, eliminando as barreiras não tarifárias e reduzindo a tarifa aduaneira média de 32,2% em 1990 para 10,7%, em 2005, ainda que tenha passado por alguns retrocessos pontuais em decorrência de problemas macroeconômicos. Esse notável desempenho estimulou o debate sobre a continuidade ou não do processo de abertura comercial, que é recorrente e se acentua na presença de desequilíbrios da taxa de câmbio. De um lado, um grupo de economistas assinala os ganhos que uma liberalização adicional proporcionaria sobre a produtividade e o investimento privado, fatores fundamentais para o crescimento econômico. De outro, especialistas apontam as inconveniências de uma redução tarifária em um cenário com fortes flutuações da taxa de câmbio e a necessidade de preservar o poder de barganha nas negociações comerciais de acesso aos mercados externos. 


H. Kume; G. Piani; P. Miranda. Estudos de economia internacional – IPEA: 2000-2009.
In: Pesquisas em relações econômicas internacionais.
Brasília, Fundação Alexandre Gusmão, 2009, p. 116 (com adaptações). 
Do texto CB1A9 é correto concluir que os problemas macroeconômicos mencionados no final do primeiro período foram
Alternativas
Q2405390 Sistemas Operacionais
No Linux, o gerenciamento dos recursos do sistema, bem como a comunicação com o hardware, é realizado pelo
Alternativas
Q2405377 Legislação Federal
      A empresa X, entidade privada com fins lucrativos, apresentou à APEX Brasil uma proposta de convênio, visando à execução, por aquela, de um projeto específico para promover a exportação de suco de laranja. Para a celebração do convênio, a empresa X teve de apresentar uma contrapartida de 40% do valor total do projeto, enquanto a APEX Brasil fez o aporte de recursos financeiros referentes aos 60% restantes.

Considerando a situação hipotética precedente, assinale a opção correta, de acordo com o Regulamento de Convênios da APEX Brasil.
Alternativas
Q2405372 Português
Texto CB1A9


      A partir do ano de 1990, o Brasil efetuou um programa unilateral de liberalização das importações, eliminando as barreiras não tarifárias e reduzindo a tarifa aduaneira média de 32,2% em 1990 para 10,7%, em 2005, ainda que tenha passado por alguns retrocessos pontuais em decorrência de problemas macroeconômicos. Esse notável desempenho estimulou o debate sobre a continuidade ou não do processo de abertura comercial, que é recorrente e se acentua na presença de desequilíbrios da taxa de câmbio. De um lado, um grupo de economistas assinala os ganhos que uma liberalização adicional proporcionaria sobre a produtividade e o investimento privado, fatores fundamentais para o crescimento econômico. De outro, especialistas apontam as inconveniências de uma redução tarifária em um cenário com fortes flutuações da taxa de câmbio e a necessidade de preservar o poder de barganha nas negociações comerciais de acesso aos mercados externos. 


H. Kume; G. Piani; P. Miranda. Estudos de economia internacional – IPEA: 2000-2009.
In: Pesquisas em relações econômicas internacionais.
Brasília, Fundação Alexandre Gusmão, 2009, p. 116 (com adaptações).
Assinale a opção correta a respeito da regência dos vocábulos “fundamentais” (penúltimo período) e “acesso” (último período), considerado o seu emprego no texto CB1A9.
Alternativas
Q2362730 Direito Tributário
Com relação aos crimes contra a ordem tributária, é correto afirmar que 
Alternativas
Respostas
361: C
362: A
363: D
364: C
365: D
366: C
367: A
368: C
369: A
370: B
371: C
372: B
373: A
374: C
375: D
376: D
377: C
378: A
379: A
380: B