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Julgue o item a seguir.
Os planos, orçamentos, leis de diretrizes orçamentárias,
as prestações de contas e o respectivo parecer prévio, o
Relatório Resumido da Execução Orçamentária e o
Relatório de Gestão Fiscal, são exemplos de
instrumentos de transparência da gestão fiscal.
Julgue o item a seguir.
A Lei nº 4.320/1964 prevê que as receitas e despesas
previstas em confronto com as realizadas sejam
demonstradas por meio do balanço financeiro.
Julgue o item a seguir.
É vedado atribuir integralmente a execução de despesas,
que é de competência de uma unidade de um ente
federativo, a um órgão de outro ente federativo, mesmo
que tal procedimento seja legalmente viável e
tecnicamente possível.
Julgue o item a seguir.
O Ativo Imobilizado engloba os bens móveis que
possuem presença física e podem ser deslocados por
movimentação própria ou removidos por força externa
sem alteração de sua essência ou finalidade
econômico-social. Exemplos incluem máquinas,
veículos, entre outros.
Sintaticamente, o termo destacado trata-se de:
I.Na idade média ocorreu a expansão dos conceitos e direitos que foram amparados por normas constitucionais sendo a principal a Carta Magna de 1215 caracterizada como um marco para o direito constitucional.
II.Um dos fatos marcantes no sentido das garantias e na organização do Estado e o constitucionalismo, foi a Constituição norte americana de 1781.
III.A garantia de um Estado mais justo e menos autoritário só veio a ser implementada com as Normatizações Nacionais ocorridas em 1975 no Brasil que deu origem a Constituição de 1988.
É CORRETO o que se afirma em:
Para efeito de classificação das denominadas Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), em observância do princípio da universalização dos serviços, são conferidas essa terminologia às pessoas jurídicas de direito privado sem fins lucrativos que tenham pelo menos uma das finalidades convergentes às OSCIP. Analise as afirmações abaixo e a seguir assinale a alternativa correta que aplica-se as finalidades das OSCIP.
I.A promoção da assistência social.
II.Promoção da cultura, defesa e conservação do patrimônio histórico e artístico.
III.Promoção da segurança pública e segurança vanguardista de cidadãos e instituições.
É CORRETO o que se afirma em:
I.Compete ao TCU A apreciação anual das contas do Presidente da República.
II.Compete ao TCU a emissão de documentos encaminhados pelo MPF ou pela PF para fins de instrução de inquérito ou procedimento administrativo.
III.Compete ao TCU a realização de inspeções e auditorias por iniciativa própria ou por solicitação do Congresso Nacional.
IV.Compete ao TCU a apuração de denúncias apresentadas por qualquer cidadão a respeito de irregularidades na aplicação de recursos federais.
Assinale a alternativa correta.