Questões de Concurso Para agente de fiscalização

A respeito das edificações, nos termos do Código de Obras e Edificações do Município de Brusque, é correto afirmar que:

O Código de posturas, integrante do Plano Diretor, é importante instrumento na regulação de direitos e obrigações dos munícipes com o objetivo de adoção de práticas sustentáveis no Município de Brusque.

A respeito da circulação pública, é correto afirmar:

O Código de Obras e Edificações do Município de Brusque visa estabelecer normas e procedimentos para o processo de aprovação de projetos, alvará de construção, reforma, ampliação, demolição e Habite-se de edificações no município.
Analise as afirmativas abaixo a respeito do Habite-se.

1. O Habite-se autoriza a ocupação da edificação, não representando qualquer garantia à sua segurança quanto a execução, que se deve única e exclusivamente ao responsável técnico pela respectiva obra.

2. Não é possível a expedição de Habite-se parcial no município.

3. O Habite-se será expedido após concluída a edificação em conformidade com projeto aprovado e passeio construído de acordo com diretrizes estabelecidas pelo Município e as normas de acessibilidade, o que será atestado pela fiscalização.

4. O prazo para expedição do Habite-se será de 7 dias úteis a contar da data do protocolo no IBPLAN.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

A respeito do ISSQN (Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza) no Município de Brusque, é correto afirmar:

Analise as afirmativas abaixo a respeito do zoneamento e ocupação do solo no Município de Brusque.

1. O poder Executivo deverá incentivar a criação e o desenvolvimento de agroindústrias familiares na zona urbana.

2. A área urbana é aquela incluída dentro dos limites do perímetro urbano definido em Lei Municipal específica.

3. No disciplinamento do uso e ocupação do solo na área rural se estimulará a implantação de indústrias não ligadas a atividades típicas do campo.

4. O macrozoneamento tem por finalidade orientar o desenvolvimento, direcionando o crescimento para as áreas mais adequadas à urbanização, dotadas de infraestrutura adequada e capacidade de suporte.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.