O Agente de Fiscalização e Operação de Transporte e Trânsito...
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Ano: 2026
Banca:
Fundação CETAP
Órgão:
Prefeitura de Benevides - PA
Prova:
Fundação CETAP - 2026 - Prefeitura de Benevides - PA - Agente de Fiscalização |
Q4306887
Não definido
Texto associado
As questões a seguir tratarão das atribuições dos
Agentes de Fiscalização de Trânsito e Transporte
previstas na Lei nº 1.590, de 06 de novembro de 2025.
Fonte: Lei nº 1.590, de 06 de novembro de 2025-
https://drive.google.com/file/d/1YId3QYYdk4B-LLNjkJK6tdV_Dty0OpEz/
view)
O Agente de Fiscalização e Operação de Transporte e Trânsito deve exercer suas atividades com
independência e autonomia, observando os princípios
constitucionais que regem a Administração Pública,
obedecendo às ordens de superior hierárquico, salvo
quando: