Questões de Concurso para Técnico Judiciário - Área Administrativa

Q484053

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TRE-RR Prova: FCC - 2015 - TRE-RR - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q484053 Arquivologia

Ao contrário dos documentos de biblioteca, os documentos de arquivo

A

são adquiridos e colecionados em razão dos assuntos de que tratam e do estilo em que são redigidos.

B

são resultado das atividades desenvolvidas por instituições e pessoas no desempenho de suas funções.

C

contêm apenas informações de caráter histórico e trazem a assinatura de personagens famosos.

D

interessam exclusivamente ao pesquisador e à produção de trabalhos científicos ou acadêmicos.

E

apresentam-se em folhas avulsas manuscritas, datilografadas ou digitadas, em exemplares únicos.

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Q484052

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TRE-RR Prova: FCC - 2015 - TRE-RR - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q484052 Arquivologia

As sucessivas etapas pelas quais passam os processos administrativos, antes de sua conclusão, constituem o que se convencionou chamar de

A

fluxograma.

B

notação.

C

protocolo.

D

arquivo intermediário.

E

tramitação.

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Q484051

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TRE-RR Prova: FCC - 2015 - TRE-RR - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q484051 Direito Administrativo

A União Federal pretende contratar fornecimento de energia elétrica e gás natural com empresa concessionária de serviços públicos, segundo as normas da legislação específica. Nesse caso e nos termos da Lei n° 8.666/93, a licitação é

A

obrigatória na modalidade pregão.

B

dispensável.

C

obrigatória na modalidade concorrência.

D

obrigatória na modalidade convite.

E

inexigível.

Q484050

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TRE-RR Prova: FCC - 2015 - TRE-RR - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q484050 Direito Administrativo

O Supremo Tribunal Federal, ao julgar ação direta de inconstitucionalidade, concedeu medida cautelar para suspender a eficácia de lei estadual de incentivo a pilotos de automobilismo sob o fundamento de que a citada lei singulariza de tal modo os beneficiários que apenas uma única pessoa se beneficiaria com mais de 75% dos valores destinados ao programa de incentivo fiscal, o que afronta, em tese, um dos princípios básicos da Administração pública. Trata-se do princípio da

A

impessoalidade.

B

eficácia.

C

publicidade.

D

legalidade.

E

supremacia do interesse privado.

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Q484049

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TRE-RR Prova: FCC - 2015 - TRE-RR - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q484049 Direito Administrativo

Um determinado Município do Estado de Roraima, ao concluir procedimento licitatório, deixou, injustificadamente, de atribuir o objeto da licitação ao vencedor do certame. Nesse caso, houve violação ao princípio

A

da publicidade.

B

do julgamento objetivo.

C

da ampla defesa.

D

da adjudicação compulsória.

E

da vinculação ao instrumento convocatório.

Q484048

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TRE-RR Prova: FCC - 2015 - TRE-RR - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q484048 Direito Administrativo

Jonas, servidor público, revogou ato administrativo que já havia exaurido seus efeitos. No mesmo dia, anulou ato administrativo que, embora válido, era inoportuno ao interesse público. Sobre o tema,

A

incorretas as condutas, pois não é válido na mesma data utilizar-se de ambos os institutos.

B

incorretas ambas as condutas, haja vista a inexistência dos requisitos legais para a adoção dos citados institutos.

C

corretas a revogação e a anulação.

D

correta apenas a anulação.

E

correta apenas a revogação.

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Q484047

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TRE-RR Prova: FCC - 2015 - TRE-RR - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q484047 Direito Administrativo

A edição de atos normativos de efeitos internos, com o objetivo de ordenar a atuação dos órgãos subordinados decorre do poder

A

disciplinar.

B

regulamentar.

C

hierárquico.

D

de polícia.

E

normativo.

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Q484046

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TRE-RR Prova: FCC - 2015 - TRE-RR - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q484046 Direito Administrativo

O Estado de Roraima pretende realizar procedimento licitatório para a construção de obra pública. Ressalte-se que o valor da contratação será de R$ 700.000,00 (setecentos mil reais). Na hipótese narrada, a modalidade de licitação apropriada é

A

registro de preços.

B

concorrência.

C

convite.

D

tomada de preços.

E

pregão.

Q484045

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TRE-RR Prova: FCC - 2015 - TRE-RR - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q484045 Direito Administrativo

Uma das características dos contratos administrativos denomina-se comutatividade, segundo a qual o contrato administrativo

A

se reveste de obrigações recíprocas e equivalentes para as partes.

B

deve ser executado pelo próprio contratado.

C

se expressa por escrito e com requisitos especiais.

D

é remunerado na forma convencionada.

E

pressupõe anterior licitação.

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Q484044

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TRE-RR Prova: FCC - 2015 - TRE-RR - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q484044 Direito Administrativo

Considere duas situações hipotéticas: O Prefeito de Boa Vista praticou ato administrativo de competência exclusiva da Presidente da República. Josefina, servidora pública, demitiu o também servidor público José por ser seu desafeto, inexistindo qualquer falta grave que justificasse a punição. A propósito da validade dos atos administrativos narrados,

A

ambos os atos são nulos, existindo, no primeiro, vício de competência e, no segundo, vício de objeto.

B

apenas o segundo ato é nulo.

C

ambos os atos são nulos, existindo, no primeiro, vício de competência e, no segundo, vício relativo à finalidade.

D

ambos os atos são válidos.

E

apenas o primeiro ato é nulo.

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Q484042

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TRE-RR Prova: FCC - 2015 - TRE-RR - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q484042 Direito Administrativo

Um determinado órgão público pretende contratar associação de portadores de deficiência física, sem fins lucrativos e de comprovada idoneidade, para a prestação de serviços, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado. Nesse caso e nos termos da Lei n° 8.666/93, a licitação é

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Q484041

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TRE-RR Prova: FCC - 2015 - TRE-RR - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q484041 Direito Administrativo

Considere os seguintes atos administrativos:

I. Ato administrativo discricionário.
II. Ato Administrativo vinculado.
III. Ato administrativo com vício de forma.
IV. O mero ato administrativo, como, por exemplo, a certidão.

Pode ser objeto de anulação, quando eivado de vício de legalidade, o descrito em:

A

II, apenas.

B

III, apenas.

C

I, II, III e IV.

D

II e IV, apenas.

E

I, II e III, apenas.

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Q484040

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TRE-RR Prova: FCC - 2015 - TRE-RR - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q484040 Direito Eleitoral

Tercius era regularmente filiado ao partido político Alpha. Posteriormente, filiou-se aos partidos políticos Beta, Gama e Delta, sem fazer qualquer comunicação ao partido Alpha e ao Juiz Eleitoral de sua respectiva Zona Eleitoral, para cancelar sua filiação. Após um ano, a multiplicidade de filiações foi detectada pela Justiça Eleitoral. Nesse caso,

A

Tercius deverá ser intimado para optar por um dos partidos no prazo de 15 dias, sob pena de cancelamento de todas as filiações.

B

todas as filiações partidárias serão nulas para todos os efeitos.

C

prevalecerá a inscrição ao partido Alpha.

D

prevalecerá a inscrição ao partido Delta.

E

todas as filiações serão válidas.

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Q484039

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TRE-RR Prova: FCC - 2015 - TRE-RR - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q484039 Direito Eleitoral

Na justiça Eleitoral,

A

cabe recurso ordinário para o Supremo Tribunal Federal de qualquer decisão do Superior Tribunal Eleitoral.

B

a decisão que indefere registro de candidatura é irrecorrível.

C

não existe o recurso de agravo de instrumento.

D

não cabe recurso especial das decisões proferidas pelos Tribunais Regionais Eleitorais.

E

cabe recurso ordinário para o Tribunal Superior Eleitoral das decisões dos Tribunais Regionais Eleitorais que denegarem mandado de segurança.

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Q484038

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TRE-RR Prova: FCC - 2015 - TRE-RR - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q484038 Direito Eleitoral

O eleitor Jusoé promoveu um almoço com três empresários, em apoio ao candidato de sua preferência, com gasto de seiscentos reais. Esse gasto

A

deve ser obrigatoriamente reembolsado pelo candidato e devidamente contabilizado.

B

não está sujeito a contabilização, desde que não reembolsado.

C

não poderia ter sido efetivado sem autorização da Justiça Eleitoral.

D

deve ser contabilizado pelo partido, ainda que não reembolsado.

E

só poderia ser realizado pelo partido, sendo obrigatório o reembolso.

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Q484037

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TRE-RR Prova: FCC - 2015 - TRE-RR - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q484037 Direito Eleitoral

Joselma, 43 anos de idade, é servidora pública estatutária de órgão da administração indireta da União. Deverá se afastar, até 3 meses antes do pleito, garantido o direito à percepção de seus vencimentos integrais, para candidatar-se a

A

Governadora de Estado e Deputada Estadual, somente.

B

Presidente da República e Governadora de Estado, somente.

C

Presidente da República, Governadora de Estado, Senadora, Deputada Federal e Deputada Estadual.

D

Presidente da República, Senadora e Deputada Federal, somente.

E

Senadora, Deputada Federal e Deputada Estadual, somente.

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Q484036

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TRE-RR Prova: FCC - 2015 - TRE-RR - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q484036 Direito Eleitoral

A respeito da propaganda eleitoral em geral, considere:

I. A propaganda eleitoral pode ser feita a partir da escolha do candidato na convenção partidária.
II. A propaganda em bens particulares independe de obtenção de licença municipal e de autorização do Juiz Eleitoral.
III. A propaganda nos estádios de futebol pode ser feita através de cartazes, desde que não dificulte o trânsito de pessoas e não prejudique o espetáculo esportivo.

Está correto o que se afirma APENAS em

A

II e III.

B

I e II.

C

II.

D

I e III.

E

I.

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Q484035

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TRE-RR Prova: FCC - 2015 - TRE-RR - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q484035 Direito Eleitoral

Pedro, candidato da coligação Alpha ao cargo de Prefeito Municipal, faleceu após o deferimento do registro de sua candidatura. A coligação poderá substituir o candidato falecido desde que, preenchidas as demais condições legais,

A

o registro seja requerido até 10 dias contados do falecimento.

B

os partidos coligados realizem novas convenções para aprovação do substituto.

C

a indicação do substituto seja feita pela unanimidade dos órgãos executivos de direção do partidos coligados.

D

o registro seja requerido até 60 dias antes da data do pleito.

E

o partido ao qual pertencia o candidato falecido deixe de integrar a coligação.

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Q484034

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TRE-RR Prova: FCC - 2015 - TRE-RR - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q484034 Legislação Federal

É vedado aos partidos políticos fazer transporte de eleitores

A

durante toda a semana que antecede o pleito eleitoral.

B

desde o dia anterior até o posterior à eleição.

C

somente no dia da eleição.

D

somente no dia anterior à eleição e no dia da eleição.

E

somente no dia da eleição e no dia posterior à eleição.

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Q484033

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TRE-RR Prova: FCC - 2015 - TRE-RR - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q484033 Direito Eleitoral

O registro e o cancelamento do registro dos diretórios municipais dos Partidos Políticos e de candidatos ao Senado Federal compete ao

A

Tribunal Regional Eleitoral do respectivo Estado.

B

Juiz Eleitoral da Circunscrição Eleitoral e ao Tribunal Regional Eleitoral do respectivo Estado, respectivamente.

C

Tribunal Regional Eleitoral do respectivo Estado e ao Tribunal Superior Eleitoral, respectivamente.

D

Tribunal Superior Eleitoral.

E

Juiz Eleitoral da Circunscrição Eleitoral e ao Tribunal Superior Eleitoral, respectivamente.

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