Questões de Concurso Para analista judiciário - área judiciária - execução de mandados

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Q164896 Direito Administrativo
Sobre a inexecução e rescisão do contrato, é INCORRETO afirmar:
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Q164895 Direito Administrativo
Os crimes definidos na Lei de Licitações, ainda que simplesmente tentados, sujeitam os seus autores, quando servidores públicos, além das sanções penais, à
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Q164894 Direito Administrativo
Sobre as modalidades de licitação, considere:

I. Concurso é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores, conforme critérios constantes de edital.

II. Pregão é a modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados no órgão licitante para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores, conforme critérios constantes de edital.

III. Convite é a modalidade de licitação entre interessados do ramo pertinente ao seu objeto, devidamente cadastrados, escolhidos e convidados em número mínimo de 2 (dois) pela unidade adminis- trativa.

IV. Tomada de preços é a modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação.

V. É possível a combinação das modalidades de licitação, de modo a se estabelecer nova modalidade, desde que todos os requisitos estejam previstos na lei.

Está correto o que contém APENAS em
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Q164893 Direito Administrativo
Em matéria de intervenção do Estado na propriedade, analise:

I. Utilização transitória, remunerada ou gratuita, de bens particulares pelo Poder Público, para a execução de obras, serviços ou atividades públicas ou de interesse público, como modalidade de intervenção do Estado na propriedade.

II. Toda imposição geral, gratuita, unilateral e de ordem pública condicionada ao exercício de direitos ou de atividades particulares às exigências do bem- estar social.

Tais situações dizem respeito, respectivamente, a
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Q113340 Direito Processual do Trabalho
Considere as assertivas abaixo a respeito do Procedimento Sumaríssimo.

I. Os dissídios individuais cujo valor não exceda a vinte vezes o salário mínimo vigente na data do ajuizamento da reclamação ficam submetidos ao procedimento sumaríssimo.

II. Estão excluídas do procedimento sumaríssimo as demandas em que é parte a Administração Pública direta, autárquica e fundacional.

III. As partes e advogados comunicarão ao juízo as mudanças de endereço ocorridas no curso do processo, reputando-se eficazes as intimações enviadas ao local anteriormente indicado, na ausência de comunicação.

IV. Todas as provas serão produzidas na audiência de instrução e julgamento, ainda que não requeridas previamente.

De acordo com a CLT, é correto o que se afirma APENAS em
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Q113339 Direito Processual do Trabalho
Em regra, na execução por carta precatória, os embargos de terceiros serão oferecidos
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Q113338 Direito Processual do Trabalho
Considere:

I. Decisão de magistrado em primeiro grau que extingue o processo sem julgamento do mérito por falta de pedido certo ou determinado no procedimento sumaríssimo.

II. Decisão de magistrado em primeiro grau que extingue o processo com julgamento do mérito acolhendo a decadência do direito do reclamante.

III. Decisão proferida em grau de recurso ordinário, em dissídio individual, por Tribunal Regional do Trabalho que deu ao mesmo dispositivo de lei federal interpretação diversa da que lhe foi dada por Turma de outro Tribunal Regional.

Das decisões acima mencionadas caberá, respectivamente,
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Q113337 Direito do Trabalho
Com relação às Convenções Coletivas de Trabalho, é correto afirmar:
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Q113335 Direito Processual Civil - CPC 1973
A respeito dos recursos, é correto afirmar:
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Q113333 Direito Processual Civil - CPC 1973
A respeito da petição inicial, é correto afirmar:
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Q113332 Direito Administrativo
As agências reguladoras, criadas para regular e fiscalizar os serviços prestados por empresas privadas que atuam na prestação de serviços, que em suas essências seriam públicos, têm natureza jurídica de
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Q113331 Direito Administrativo
Quando o Tribunal de Contas do Estado realiza auditoria sobre determinada despesa realizada pelo Poder Executivo, ele exerce controle de caráter
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Q113330 Direito Administrativo
Sócrates na qualidade de legítimo interessado no processo administrativo instaurado pelo Tribunal Regional do Trabalho, no desempenho de sua função administrativa, foi intimado para comparecer pessoalmente à autoridade processante. Entretanto, Sócrates não atendeu à referida intimação. Nesse caso, é certo que o desatendimento da intimação
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Q113329 Direito Administrativo
Em matéria de penalidades, analise o comportamento das servidoras públicas federais efetivas abaixo.

I. Mariana vem exercendo atividade incompatível com o horário de trabalho.

II. Gabriela vem promovendo manifestação de desapreço no recinto da repartição.

Nesses casos, Mariana e Gabriela estarão sujeitas, respectivamente, às penas de
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Q113328 Direito Administrativo
O Poder Público lançou mão, urgente e transitoriamente, de um prédio de três andares, pertencente a João Silva, empresário do ramo de equipamentos de incêndio, para atender demanda de perigo iminente. Nesse caso, ele o fez, corretamente, por meio de
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Q113327 Direito Constitucional
Associação representativa de moradores de determinado bairro de um município pretende instalar serviço de radiodifusão comunitária. Tratando-se de serviço público, mas que pode ser explorado por particular, a associação depende de autorização do poder público, cuja competência é
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Q113326 Direito Constitucional
No que concerne às Medidas Provisórias, de acordo com a Constituição Federal de 1988, é INCORRETO afirmar:
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Q85855 Noções de Informática
Imagem 20113161218.jpg

A figura acima mostra a parte inferior esquerda de área de trabalho do Windows XP. Com relação a essa figura, ao Windows XP e a conceitos de informática, assinale a opção correta.

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Q53282 Direito Processual Civil - CPC 1973
Francisco, juiz de direito, presenciou determinado fato que ocorreu na ante-sala de seu dentista. Pouco tempo depois, no exercício da sua profissão, recebeu ação em que aquele fato constava como importante para a solução da questão posta. Acontece que, no prazo legal que antecede à audiência de instrução e julgamento, uma das partes o arrolou como testemunha.

A partir dessa situação hipotética, assinale a opção correta de acordo com normas processuais que regulam os casos de impedimento e suspeição.
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Q53281 Direito Processual Civil - CPC 1973
Assinale a opção correspondente a uma conseqüência do denominado princípio da instrumentalidade das formas.
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Respostas
721: C
722: E
723: A
724: B
725: D
726: D
727: C
728: B
729: E
730: B
731: A
732: B
733: D
734: C
735: E
736: A
737: D
738: D
739: A
740: E