Vamos analisar cada item da questão para compreender a disciplina legal da sentença conforme o Código de Processo Civil de 1973.

I. Sentença que não contiver dispositivo será considerada válida se for possível deduzir da fundamentação, sem sombra de dúvida, qual a solução jurídica aplicável às questões submetidas a julgamento.

Este item está incorreto. De acordo com o CPC/1973, a sentença deve conter dispositivo, que é a parte da decisão em que o juiz resolve as questões principais. A ausência de dispositivo compromete a validade da sentença, pois a decisão deve ser expressa e clara.

II. São elementos do relatório da sentença o nome das partes e a suma do pedido e da resposta do réu, assim como o registro das principais ocorrências havidas no feito.

Este item está correto. O artigo 458 do CPC/1973 prevê que o relatório da sentença deve conter essas informações, servindo como uma síntese do processo.

III. Considere que um juiz de direito tenha decidido, fundamentadamente, antecipar a tutela jurisdicional que foi pedida em uma ação. Nessa situação, agiu acertadamente o juiz ao garantir o cumprimento da obrigação determinada, fixando, de ofício, multa por dia de atraso no atendimento da ordem.

Este item está correto. O artigo 273 do CPC/1973 permite ao juiz antecipar a tutela quando houver prova inequívoca da verossimilhança da alegação e perigo de dano irreparável ou de difícil reparação. A fixação de multa é um meio de garantir o cumprimento da obrigação.

IV. No caso de sentença que condene alguém a emitir declaração de vontade, como o Estado-juiz não pode fazer as vezes de seus jurisdicionados, o descumprimento do comando judicial converterá a obrigação em perdas e danos.

Este item está incorreto. O artigo 466-B do CPC/1973 prevê que, nesse caso, a sentença valerá como a própria declaração de vontade. Portanto, não há conversão automática em perdas e danos.

V. Considere a situação de um indivíduo que teve seu pedido acolhido em ação que visava à condenação da Empresa de Transporte Coletivo X ao pagamento de determinada importância em dinheiro. Nesse caso, é correto a ação do juiz condutor do feito ao determinar, na própria sentença condenatória, que caberia a esse indivíduo a opção entre a execução provisória e a hipoteca judiciária, eis que as medidas são incompatíveis entre si.

Este item está incorreto. Conforme o artigo 466 do CPC/1973, a hipoteca judiciária é automática em caso de sentença condenatória, e não é incompatível com a execução provisória.

Portanto, os itens II e III são os únicos corretos, justificando a alternativa C como a resposta certa.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

Creio que, na afirmativa III, o fundamento legal seja outro:

Art 461, par. 4o: o juiz poderá, na hipótese do parágrafo anterior (tutela antecipada) ou na sentença, impor multa diária ao réu, independentemente do pedido do autor, se for suficiente ou compatível com a obrigação, fixando-lhe prazo razoável para o cumprimento do preceito.

ÍTEM I - "Dispositivo. A sentença finda com o dispositivo, momento em que o juiz isola a sua decisão e afirma se acolhe ou rejeita, no todo ou em parte, o pedido do autor, ao mesmo tempo em que, acolhendo-o, aponta o que deve ser feito para que o direito postulado em juízo logre tutela jurisdicional adequada e efetiva, realizando-se concretamente (art. 5º, XXXV, CFRB). Apenas o dispositivo logra autoridade de coisa julgada (arts. 467 e 469, CPC). A fundamentação, ainda que importante para dimensionar o alcance e auxiliar na compreensão do dispositivo, não logra autoridade de coisa julgada (469, CPC). "

(MARINONI. Código de Processo Civil Comentado - p. 421 - 2008)