Assinale a opção correspondente a uma conseqüência do denomi...

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Q53281

Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 1ª REGIÃO (RJ) Prova: CESPE - 2008 - TRT - 1ª REGIÃO (RJ) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados |

Q53281 Direito Processual Civil - CPC 1973

Assinale a opção correspondente a uma conseqüência do denominado princípio da instrumentalidade das formas.

Aquele que praticou ato ao qual a lei prescrevia determinada forma, sob pena de invalidade, não pode requerer a declaração de sua nulidade.

O juiz repetirá todos os atos do processo que sejam anteriores àquele declarado nulo.

As citações e intimações serão nulas quando desobedecerem às prescrições legais.

O direito de requerer a decretação da nulidade, que não deva ser decretada de ofício pelo juiz, será atingido pela preclusão, se não exercido na primeira oportunidade que a parte tiver para falar nos autos.

É valido o ato que alcançou sua finalidade independentemente da forma prescrita, quando a lei não determinava que a desobediência desta forma geraria nulidade.

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Assinale a opção correspondente a uma conseqüência do denomi...

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