Questões de Concurso Para analista judiciário - área judiciária

Foram encontradas 12.898 questões

Resolva questões gratuitamente!

Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!

www.qconcursos.com
Q5185
Direito Administrativo Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 , Responsabilidades do servidor ,
Ano: 2007 Banca: FCC Órgão: TRF - 2ª REGIÃO Prova: FCC - 2007 - TRF - 2ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q5185 Direito Administrativo
Considere as seguintes assertivas a respeito da revisão de processo administrativo disciplinar:

I. O processo administrativo disciplinar poderá ser revisto, a qualquer tempo, a pedido dos interessados, sendo vedada a revisão de ofício.
II. Julgada procedente a revisão, será declarada sem efeito a penalidade aplicada, restabelecendo-se todos os direitos do servidor, exceto em relação à destituição do cargo em comissão, que será convertida em exoneração.
III. A simples alegação de injustiça da penalidade constitui fundamento para a revisão, tratando-se de direito assegurado pela legislação brasileira.
IV. O requerimento de revisão será dirigido ao Ministro de Estado ou autoridade equivalente, que, se autorizar a revisão, encaminhará o pedido ao dirigente do órgão ou entidade onde se originou o processo disciplinar.

De acordo com a Lei no 8.112/90, está correto o que consta APENAS em
Alternativas
Q5184
Direito Administrativo Licitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada] , Pregão - Lei nº 10.520 de 2002 e Decretos Regulamentares ,
Ano: 2007 Banca: FCC Órgão: TRF - 2ª REGIÃO Prova: FCC - 2007 - TRF - 2ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q5184 Direito Administrativo
Tendo a Administração Pública escolhido a modalidade pregão com o fim de adquirir produtos, o prazo, contado a partir da publicação do aviso, a ser fixado para a apresentação das propostas
Alternativas
Q5183
Direito Administrativo Controle da administração pública , Controle administrativo, judicial e legislativo ,
Ano: 2007 Banca: FCC Órgão: TRF - 2ª REGIÃO Prova: FCC - 2007 - TRF - 2ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q5183 Direito Administrativo
Em relação ao controle do ato administrativo, é correto afirmar que
Alternativas
Q5182
Direito Administrativo Poderes da Administração , Abuso de Poder ,
Ano: 2007 Banca: FCC Órgão: TRF - 2ª REGIÃO Prova: FCC - 2007 - TRF - 2ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q5182 Direito Administrativo
O delegado de polícia, que tem competência para investigação criminal, deve instaurar inquérito policial quando verificar a existência de uma conduta ilícita. Posto isto, no caso de a autoridade policial instaurar inquérito sem que exista notícia de conduta criminal, é correto asseverar que ela agiu com
Alternativas
Q5130
Português Interpretação de Textos , Noções Gerais de Compreensão e Interpretação de Texto ,
Ano: 2007 Banca: FCC Órgão: TRF - 2ª REGIÃO Provas: FCC - 2007 - TRF - 2ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Administrativa | FCC - 2007 - TRF - 2ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados | FCC - 2007 - TRF - 2ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q5130 Português
Instruções: As questões de números 1 a 10 referem-se ao texto
apresentado abaixo.

1 Os princípios éticos são normas de comportamento
social, e não simples ideais de vida, ou premissas
doutrinárias. Como normas de comportamento humano, os
princípios éticos distinguem-se nitidamente não só das regras
5 do raciocínio matemático, mas também das leis naturais ou
biológicas. Ao contrário do que sustentaram grandes
pensadores, como Hobbes, Leibniz e Espinosa, a vida ética
não pode ser interpretada segundo o método geométrico
(ordine geometrico demonstrata). As normas éticas tampouco
10 podem ser reduzidas a enunciados científicos, fundados na
observação e na experimentação, como se se tratasse de
leis zoológicas. Durante boa parte do século XIX, alguns
pensadores, impressionados pelo extraordinário progresso
alcançado no campo das ciências exatas, com a produção
15 de certeza e previsibilidade no conhecimento dos dados
da natureza, sucumbiram à tentação de explicar a vida
humana segundo parâmetros deterministas.
Ora, por mais que se queira eliminar a liberdade do
mundo humano, ela teima em aparecer, desafiando
20 constantemente as previsões "científicas". Somos o único
ser que combina, em sua vida social, a necessidade física e
biológica com os deveres éticos, a sujeição aos fatos naturais
com a autonomia de ação. Como é passível de comprovação,
em toda sociedade o ideário e as estruturas de poder de-
25 senvolvem-se dentro dos limites postos por determinados
fatores básicos, como o patrimônio genético, o meio
geográfico ou o estado da técnica. Vencer tais limitações
tem sido um desafio constante lançado à espécie humana.
Mas nem por isso devemos tomar esses fatores condicionantes
da vida social como seus princípios diretivos.

(Adaptado de COMPARATO, Fábio Konder. Ética: direito,
moral e religião no mundo moderno. São Paulo: Companhia
das Letras, 2006, p. 494-5)
OBS.: Hobbes (1588-1679), Leibniz (1646-1717), Espinosa
(1632- 1677) ? filósofos
ordine geometrico demonstrata -  em tradução
livre, "demonstrado segundo a ordem geométrica"
No contexto, a frase do primeiro parágrafo que expressa uma causa é:
Alternativas
Q5115
Direito Processual Civil - CPC 1973 Recursos ,
Ano: 2007 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 9ª REGIÃO (PR) Prova: CESPE - 2007 - TRT - 9ª REGIÃO (PR) - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q5115 Direito Processual Civil - CPC 1973
Quanto aos efeitos dos recursos, julgue os itens a seguir.
Por força do efeito devolutivo, o órgão recursal poderá conhecer e julgar toda a matéria que foi objeto da decisão impugnada, não se limitando ao que tiver sido objeto de impugnação por meio do recurso. Assim, todos os fundamentos deduzidos no juízo a quo serão objetos do julgamento do recurso.
Alternativas
Q5114
Direito Processual Civil - CPC 1973 Recursos ,
Ano: 2007 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 9ª REGIÃO (PR) Prova: CESPE - 2007 - TRT - 9ª REGIÃO (PR) - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q5114 Direito Processual Civil - CPC 1973
Quanto aos efeitos dos recursos, julgue os itens a seguir.
A interposição do recurso impede o trânsito em julgado da decisão impugnada e, como regra geral, poderá devolver o conhecimento da questão recorrida a um órgão diverso daquele que a proferiu, além de suspender os efeitos do ato impugnado.
Alternativas
Q5113
Direito Processual Civil - CPC 1973 Da ação , Condições da ação ,
Ano: 2007 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 9ª REGIÃO (PR) Prova: CESPE - 2007 - TRT - 9ª REGIÃO (PR) - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q5113 Direito Processual Civil - CPC 1973
Em relação às condições da ação, julgue os próximos itens.
O interesse de agir surge da necessidade de obter, por meio do processo, a proteção ou reparação de um interesse substancial, o que impõe a quem o alega a demonstração de uma lesão a esse interesse e a utilidade do provimento jurisdicional pretendido. O interesse que autoriza a propositura ou a contestação de uma ação é o interesse legítimo de natureza econômica ou moral.
Alternativas
Q5099
Direito do Trabalho Entidades sindicais: organização , Direito Coletivo do Trabalho ,
Ano: 2007 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 9ª REGIÃO (PR) Prova: CESPE - 2007 - TRT - 9ª REGIÃO (PR) - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q5099 Direito do Trabalho
Com relação às entidades sindicais e aos seus dirigentes e atos, julgue os itens seguintes.
As entidades sindicais são hierarquizadas, segundo o âmbito da representação, em sindicatos, federações e confederações.
Alternativas
Q5098
Direito do Trabalho Entidades sindicais: organização , Direito Coletivo do Trabalho ,
Ano: 2007 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 9ª REGIÃO (PR) Prova: CESPE - 2007 - TRT - 9ª REGIÃO (PR) - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q5098 Direito do Trabalho
Com relação às entidades sindicais e aos seus dirigentes e atos, julgue os itens seguintes.
A partir da CF, o registro sindical no Ministério do Trabalho e Emprego subsiste como ato declaratório da capacidade da associação de representar a categoria, sem poder intervir ou interferir na organização interna ou na delimitação da representação sindical. Sendo assim, o mero registro em cartório da associação sindical, antes do registro sindical, permite apenas os atos próprios das pessoas jurídicas, sem autorizar aqueles peculiares às entidades sindicais.
Alternativas
Q5097
Direito do Trabalho Prescrição e decadência no Direito do Trabalho , Questões essenciais relativas aos contratos de emprego ,
Ano: 2007 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 9ª REGIÃO (PR) Prova: CESPE - 2007 - TRT - 9ª REGIÃO (PR) - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q5097 Direito do Trabalho
Quanto à prescrição e decadência trabalhistas, julgue os itens subseqüentes.
As ações declaratórias, como a de reconhecimento do vínculo de emprego, são imprescritíveis, resultando igual efeito para os pedidos de verbas restritas ao período eventualmente reconhecido.
Alternativas
Q5096
Direito do Trabalho Direito Coletivo do Trabalho , Comissões de Conciliação Prévia , Prescrição e decadência no Direito do Trabalho , Questões essenciais relativas aos contratos de emprego
Ano: 2007 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 9ª REGIÃO (PR) Prova: CESPE - 2007 - TRT - 9ª REGIÃO (PR) - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q5096 Direito do Trabalho
Quanto à prescrição e decadência trabalhistas, julgue os itens subseqüentes.
O prazo prescricional pode ser interrompido no curso do trânsito da demanda perante a Comissão de Conciliação Prévia.
Alternativas
Q5093
Direito do Trabalho Do Grupo, Da Sucessão e Da Responsabilidade dos Empregadores , Das relações laborais ,
Ano: 2007 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 9ª REGIÃO (PR) Prova: CESPE - 2007 - TRT - 9ª REGIÃO (PR) - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q5093 Direito do Trabalho
Em relação aos requisitos e efeitos dos contratos de trabalho, julgue os itens subseqüentes.
A alteração da estrutura social das empresas não afeta os contratos havidos com seus empregados.
Alternativas
Q5091
Direito do Trabalho Contrato Individual de Trabalho: Generalidades , Contrato por prazo determinado , Relação de trabalho e de emprego , Das relações laborais , Dos contratos de natureza trabalhista
Ano: 2007 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 9ª REGIÃO (PR) Prova: CESPE - 2007 - TRT - 9ª REGIÃO (PR) - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q5091 Direito do Trabalho
Em relação aos requisitos e efeitos dos contratos de trabalho, julgue os itens subseqüentes.
O contrato de trabalho pode ser escrito, verbal ou tácito, e seus requisitos são a pessoalidade, a subordinação, a onerosidade e a continuidade. O contrato por prazo determinado, como exceção ao princípio da continuidade, entretanto, só é válido nas situações e pelo tempo expressamente previstos em lei.
Alternativas
Q5090
Direito do Trabalho Remuneração e salário , Duração do trabalho , Das relações laborais , Efeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego , Trabalho extraordinário , Direitos sociais dos trabalhadores
Ano: 2007 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 9ª REGIÃO (PR) Prova: CESPE - 2007 - TRT - 9ª REGIÃO (PR) - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q5090 Direito do Trabalho
A partir da Constituição Federal de 1988 (CF), muitos direitos trabalhistas foram elevados ao plano constitucional ou tiveram sua disciplina alterada. Acerca desse tema, julgue os próximos itens.
Ao dispor sobre a jornada máxima de oito horas diárias de trabalho, a CF não impediu a extrapolação, desde que remunerada com adicional de, no mínimo, 50% do valor da hora normal, ou compensada a jornada suplementar com a redução de horários, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho.
Alternativas
Q5089
Direito do Trabalho Remuneração e salário , Das relações laborais , Remuneração e salário: caracterização e distinções , Direitos sociais dos trabalhadores
Ano: 2007 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 9ª REGIÃO (PR) Prova: CESPE - 2007 - TRT - 9ª REGIÃO (PR) - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q5089 Direito do Trabalho
A partir da Constituição Federal de 1988 (CF), muitos direitos trabalhistas foram elevados ao plano constitucional ou tiveram sua disciplina alterada. Acerca desse tema, julgue os próximos itens.
O salário mínimo é fixado por lei federal, em caráter nacional e unificado, podendo haver, em cada estado e no Distrito Federal, pisos salariais próprios, desde que observada a fixação federal como parâmetro mínimo para a remuneração dos trabalhadores.
Alternativas
Q5088
Direito do Trabalho Remuneração e salário , Das relações laborais , Remuneração e salário: caracterização e distinções , Direitos sociais dos trabalhadores
Ano: 2007 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 9ª REGIÃO (PR) Prova: CESPE - 2007 - TRT - 9ª REGIÃO (PR) - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q5088 Direito do Trabalho
A partir da Constituição Federal de 1988 (CF), muitos direitos trabalhistas foram elevados ao plano constitucional ou tiveram sua disciplina alterada. Acerca desse tema, julgue os próximos itens.
O salário pode ser reduzido apenas por convenção coletiva de trabalho, em havendo contrapartida para a melhoria das condições de trabalho.
Alternativas
Q5085
Direito Processual do Trabalho Sistema recursal trabalhista , Princípios do Sistema Recusal Trabalhista ,
Ano: 2007 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 9ª REGIÃO (PR) Prova: CESPE - 2007 - TRT - 9ª REGIÃO (PR) - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q5085 Direito Processual do Trabalho
Acerca dos recursos trabalhistas e outras vias de impugnação de decisões judiciais, julgue o item que se segue.
Havendo condenação do Poder Público em sentença proferida por juiz do trabalho, ocorrerá, necessariamente, a remessa oficial ao tribunal regional para reexame do julgado, exceto, apenas, quando o valor da condenação não exceder a 60 salários mínimos ou a decisão recorrida estiver em consonância com decisão do plenário ou de súmula do STF.
Alternativas
Q5084
Direito Processual do Trabalho Mandado de Segurança no Processo Trabalhista , Ações especiais no processo trabalhista ,
Ano: 2007 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 9ª REGIÃO (PR) Prova: CESPE - 2007 - TRT - 9ª REGIÃO (PR) - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q5084 Direito Processual do Trabalho
Acerca dos recursos trabalhistas e outras vias de impugnação de decisões judiciais, julgue o item que se segue.
Contra as sentenças proferidas em mandado de segurança por juiz do trabalho cabe suspensão de segurança, pedida ao presidente do TRT por pessoa jurídica de direito público interessada, quando houver fundado receio de grave lesão à ordem, à saúde, à segurança e à economia pública, sem prejuízo do recurso que ao Poder Público caiba ordinariamente interpor para reexame da decisão pelo órgão competente do tribunal.
Alternativas
Q5081
Direito do Trabalho Princípios do Direito do Trabalho , Direito do Trabalho ,
Ano: 2007 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 9ª REGIÃO (PR) Prova: CESPE - 2007 - TRT - 9ª REGIÃO (PR) - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q5081 Direito do Trabalho
O Direito do Trabalho tem princípios próprios, resultantes da especificidade do trabalho humano e da evolução socioeconômica, na busca de maior dignidade para o trabalhador e para o resultado da mão-de-obra empregada. Com relação a esse assunto, julgue os itens seguintes.
Vigora, no Direito do Trabalho, o princípio do ato jurídico perfeito para preservar o contrato firmado entre o trabalhador e o empregador, não resultando força normativa de alteração posterior do contrato, que é, assim, mantido incólume.
Alternativas
Respostas
10861: D
10862: E
10863: A
10864: T
10865: A
10866: E
10867: C
10868: C
10869: C
10870: C
10871: E
10872: E
10873: C
10874: C
10875: C
10876: C
10877: E
10878: E
10879: C
10880: E
www.qconcursos.com