Dentre outros, NÃO se incluem os gastos eleitorais sujeitos ...

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Q1572

Ano: 2007 Banca: FCC Órgão: TRE-MS Prova: FCC - 2007 - TRE-MS - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q1572 Direito Eleitoral

Dentre outros, NÃO se incluem os gastos eleitorais sujeitos a registro e aos limites fixados na Lei no 9.504 de 30/9/97:

Produção de programas de rádio, televisão ou vídeo, inclusive os destinados à propaganda gratuita.

Propaganda e publicidade direta ou indireta, por qualquer meio de divulgação, destinada a conquistar votos.

Realização de comícios ou eventos destinados à promoção de candidatura.

Multas aplicadas aos partidos ou candidatos por infração do disposto na legislação eleitoral ainda que estejam sendo questionadas judicialmente.

Produção de jingles, vinhetas e slogans para propaganda eleitoral.

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