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Q12698 Administração Pública
Com relação à diferença entre a administração pública gerencial e a administração pública tradicional é correto afirmar que a primeira
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Q12697 Direito Processual Penal
A respeito do habeas corpus, é correto afirmar que
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Q12696 Direito Processual Penal
Nos crimes de ação pública, a instauração do inquérito policial
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Q12695 Direito Processual Penal
A respeito da determinação da competência por conexão ou continência, considere:

I. No concurso de jurisdições da mesma categoria, prevalecerá a do lugar em que houver ocorrido o maior número de infrações, independentemente da gravidade das respectivas penas.

II. No concurso entre a jurisdição comum e a especial prevalecerá a comum.

III. Compete à Justiça Federal o processo e julgamento unificado dos crimes conexos de competência federal e estadual.

Está correto o que se afirma APENAS em
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Q12694 Direito Processual Penal
A ação penal pública pode ser
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Q12693 Direito Penal
A promessa pelo agente de dádiva em dinheiro a policiais, incentivando-os, de forma inequívoca, à investigação de furto de que foi vítima e à recuperação de veículo furtado,
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Q12692 Direito Penal
O policial que se apropria de quantia em dinheiro encontrada em poder de traficante preso em flagrante, produto da venda de drogas,
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Q12691 Direito Penal
João, funcionário público, resolveu desviar R$ 10.000,00 dos cofres da repartição pública em que trabalhava. Para tentar ocultar o seu procedimento delituoso, desviou a quantia de R$ 500,00 por dia, até atingir o montante desejado. Nesse caso, em relação ao crime de peculato, é de ser reconhecida a ocorrência de
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Q12690 Direito Penal
João, dirigindo uma motocicleta sem capacete, foi interceptado por um policial em serviço de trânsito, o qual lhe deu ordem para parar o veículo. João, no entanto, desobedecendo a ordem recebida, fugiu em alta velocidade. Cerca de uma hora depois, arrependeu-se de sua conduta e voltou ao local, submetendo-se à fiscalização. Nesse caso, em relação ao crime de desobediência, ocorreu
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Q12689 Direito Processual Civil - CPC 1973
No que se refere ao cumprimento da sentença, de acordo com o Código de Processo Civil, é correto afirmar:
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Q12688 Direito Processual Civil - CPC 1973
Sobre a competência interna, considere:

I. Nas ações fundadas em direito real sobre imóveis, é competente o foro da situação da coisa, mas o autor pode optar pelo foro do domicílio ou de eleição, se o litígio recair sobre direito de vizinhança, servidão e nunciação de obra nova.

II. A nulidade da cláusula de eleição de foro, em contrato de adesão, pode ser declarada de ofício pelo juiz, que declinará de competência para o juízo de domicílio do réu.

III. O foro do domicílio do autor da herança, no Brasil, é o competente para todas as ações em que o espólio for réu, ainda que o óbito tenha ocorrido no estrangeiro.

IV. A competência em razão do território e da hierarquia é inderrogável por convenção das partes; mas estas podem modificar a competência em razão da matéria e do valor, elegendo foro onde serão propostas as ações oriundas de direitos e obrigações.

De acordo com o Código de Processo Civil, está correto o que se afirma APENAS em
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Q12687 Direito Processual Civil - CPC 1973
Quando o acórdão não unânime proferido pelo Tribunal de Justiça do Piauí houver julgado procedente ação rescisória caberão embargos
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Q12686 Direito Processual Civil - CPC 1973
Sobre a intervenção de terceiros, de acordo com o Código de Processo Civil, é certo que
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Q12685 Direito Civil
De acordo com o Código Civil Brasileiro, em regra, o adquirente de coisa imóvel recebida em virtude de contrato comutativo com vícios ou defeitos ocultos que a tornem imprópria ao uso a que é destinada, ou lhe diminuam o valor, decai do direito de obter a redibição ou abatimento no preço no prazo de, contado da entrega efetiva,
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Q12684 Direito Civil
Sobre o adimplemento e extinção das obrigações, considere:

I. Na sub-rogação legal o sub-rogado não poderá exercer os direitos e as ações do credor, senão até a soma que tiver desembolsado para desobrigar o devedor.

II. O terceiro não interessado, que paga a dívida em seu próprio nome, tem direito a reembolsar-se do que pagar, ficando sub-rogado, ainda, nos direitos do credor.

III. Na imputação do pagamento, havendo capital e juros, o pagamento imputar-se-á primeiro no capital e, depois, nos juros vencidos, salvo estipulação em contrário.

IV. O pagamento feito de boa-fé ao credor putativo é válido, ainda provado depois que não era credor.

De acordo com o Código Civil Brasileiro, está correto o que se afirma APENAS em
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Q12683 Direito Civil
Além dos casos expressamente declarados em lei, é anulável o negócio jurídico
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Q12682 Direito Civil
No que se refere às pessoas naturais, de acordo com o Código Civil é correto afirmar que:
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Q12681 Direito Administrativo
Sobre a reparação do dano no âmbito da responsabilidade civil do Estado, é correto afirmar que
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Q12680 Direito Administrativo
Segundo a Lei no 8.666/93, é hipótese de inexigibilidade de licitação a
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Q12679 Direito Administrativo
Sobre o abuso de poder, é correto afirmar que
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Respostas
9261: B
9262: C
9263: D
9264: E
9265: A
9266: D
9267: E
9268: D
9269: B
9270: A
9271: D
9272: D
9273: D
9274: A
9275: C
9276: E
9277: C
9278: B
9279: A
9280: C