Questões de Concurso
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I. O processo administrativo somente poderá ter início mediante pedido do interessado.
II. Não pode ser objeto de delegação a decisão de recursos administrativos.
III. Inexistindo competência legal específica, o processo administrativo poderá ser iniciado perante a autoridade de qualquer grau hierárquico para decidir:
Considerando a regulamentação do processo administrativo no âmbito da Administração Pública do Estado de Goiás, está correto o que se afirma APENAS em
I. deixar, injustificadamente, de arrecadar tributos a seu cargo.
II. empregar meio vexatório na cobrança de tributo ou receita pública.
III. deixar de recolher ou repassar tributos aos cofres públicos.
É infração disciplinar também punível com multa o que está descrito em
I. O conceito de serviço público varia no tempo e no espaço, cabendo a cada ordenamento jurídico definir quais são tais serviços.
II. No Brasil, os serviços públicos são relacionados pela Constituição, embora haja espaço para a criação de novos serviços públicos por lei formal.
III. O conceito estrito de serviço público inclui toda prestação de serviços pelos órgãos do Estado e entidades da Administração Indireta que possa gerar comodidade fruível pelos cidadãos, tais como justiça e segurança pública.
Está correto o que se afirma APENAS em
Atenção: A questão refere-se ao texto
seguinte, do filósofo francês Montaigne, influente
pensador do século XVI.
Da moderação
Como se tivéssemos infeccioso o tato, ocorre-nos corromper, se as manusearmos em excesso, as coisas que em si são belas e boas. A virtude pode tornar-se vício se ao seu exercício nos dedicarmos com demasiada avidez e violência. E jogam com as palavras os que dizem não haver excesso na virtude porque não há virtude onde há excesso: “Não é sábio o sábio, nem justo o justo, se seu amor à virtude é exagerado”.
Trata-se de uma sutileza filosófica. Pode-se dedicar imoderado amor à virtude e ser excessivo em uma causa justa. Preconiza o apóstolo São Paulo, a esse respeito, um equilíbrio razoável: “Não sejais mais comportados do que o necessário; ponde alguma sobriedade no bom comportamento”. Vi um dos grandes deste mundo prejudicar a religião por se entregar a práticas religiosas incompatíveis com a sua condição social. Aprecio os caracteres moderados e prudentes: ultrapassar a medida, ainda que no sentido do bem, é coisa que me espanta, se não me incomoda, e a que não sei como chamar. Mais estranha do que justa se me afigura a conduta da mãe de Pausânias, que foi a primeira a denunciá-lo e a contribuir com a primeira pedra para a morte do filho*; nem tampouco aprovo a atitude do ditador Postúmio, mandando matar o filho que, no en- tusiasmo da mocidade, saíra das fileiras para atacar o inimigo, com felicidade, aliás. Não me sinto propenso nem a aconselhar nem a imitar tão bárbara virtude.
Falha o arqueiro que ultrapassa o alvo, da mesma maneira que aquele que não o alcança. Minha vista se perturba se de repente enfrenta uma luz violenta, quando então vejo tão pouco como na mais profunda escuridão.
*Nota: A mãe de Pausânias depositara um tijolo diante do templo de Minerva, onde se refugiara o rei, seu filho. Os lacedemônios, aprovando-lhe o julgamento simbólico, ergueram muros em torno do refúgio e deixaram o prisioneiro morrer de fome.
Atenção: A questão refere-se ao texto
seguinte, do filósofo francês Montaigne, influente
pensador do século XVI.
Da moderação
Como se tivéssemos infeccioso o tato, ocorre-nos corromper, se as manusearmos em excesso, as coisas que em si são belas e boas. A virtude pode tornar-se vício se ao seu exercício nos dedicarmos com demasiada avidez e violência. E jogam com as palavras os que dizem não haver excesso na virtude porque não há virtude onde há excesso: “Não é sábio o sábio, nem justo o justo, se seu amor à virtude é exagerado”.
Trata-se de uma sutileza filosófica. Pode-se dedicar imoderado amor à virtude e ser excessivo em uma causa justa. Preconiza o apóstolo São Paulo, a esse respeito, um equilíbrio razoável: “Não sejais mais comportados do que o necessário; ponde alguma sobriedade no bom comportamento”. Vi um dos grandes deste mundo prejudicar a religião por se entregar a práticas religiosas incompatíveis com a sua condição social. Aprecio os caracteres moderados e prudentes: ultrapassar a medida, ainda que no sentido do bem, é coisa que me espanta, se não me incomoda, e a que não sei como chamar. Mais estranha do que justa se me afigura a conduta da mãe de Pausânias, que foi a primeira a denunciá-lo e a contribuir com a primeira pedra para a morte do filho*; nem tampouco aprovo a atitude do ditador Postúmio, mandando matar o filho que, no en- tusiasmo da mocidade, saíra das fileiras para atacar o inimigo, com felicidade, aliás. Não me sinto propenso nem a aconselhar nem a imitar tão bárbara virtude.
Falha o arqueiro que ultrapassa o alvo, da mesma maneira que aquele que não o alcança. Minha vista se perturba se de repente enfrenta uma luz violenta, quando então vejo tão pouco como na mais profunda escuridão.
*Nota: A mãe de Pausânias depositara um tijolo diante do templo de Minerva, onde se refugiara o rei, seu filho. Os lacedemônios, aprovando-lhe o julgamento simbólico, ergueram muros em torno do refúgio e deixaram o prisioneiro morrer de fome.
Atenção: A questão refere-se ao texto
seguinte, do filósofo francês Montaigne, influente
pensador do século XVI.
Da moderação
Como se tivéssemos infeccioso o tato, ocorre-nos corromper, se as manusearmos em excesso, as coisas que em si são belas e boas. A virtude pode tornar-se vício se ao seu exercício nos dedicarmos com demasiada avidez e violência. E jogam com as palavras os que dizem não haver excesso na virtude porque não há virtude onde há excesso: “Não é sábio o sábio, nem justo o justo, se seu amor à virtude é exagerado”.
Trata-se de uma sutileza filosófica. Pode-se dedicar imoderado amor à virtude e ser excessivo em uma causa justa. Preconiza o apóstolo São Paulo, a esse respeito, um equilíbrio razoável: “Não sejais mais comportados do que o necessário; ponde alguma sobriedade no bom comportamento”. Vi um dos grandes deste mundo prejudicar a religião por se entregar a práticas religiosas incompatíveis com a sua condição social. Aprecio os caracteres moderados e prudentes: ultrapassar a medida, ainda que no sentido do bem, é coisa que me espanta, se não me incomoda, e a que não sei como chamar. Mais estranha do que justa se me afigura a conduta da mãe de Pausânias, que foi a primeira a denunciá-lo e a contribuir com a primeira pedra para a morte do filho*; nem tampouco aprovo a atitude do ditador Postúmio, mandando matar o filho que, no en- tusiasmo da mocidade, saíra das fileiras para atacar o inimigo, com felicidade, aliás. Não me sinto propenso nem a aconselhar nem a imitar tão bárbara virtude.
Falha o arqueiro que ultrapassa o alvo, da mesma maneira que aquele que não o alcança. Minha vista se perturba se de repente enfrenta uma luz violenta, quando então vejo tão pouco como na mais profunda escuridão.
*Nota: A mãe de Pausânias depositara um tijolo diante do templo de Minerva, onde se refugiara o rei, seu filho. Os lacedemônios, aprovando-lhe o julgamento simbólico, ergueram muros em torno do refúgio e deixaram o prisioneiro morrer de fome.