Ao dispor sobre os direitos dos trabalhadores urbanos e rur...

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Q123610

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TCE-GO Provas: FCC - 2009 - TCE-GO - Analista de Controle Externo - Tecnologia da Informação | FCC - 2009 - TCE-GO - Analista de Controle Externo - Planejamento e Desenvolvimento Organizacional | FCC - 2009 - TCE-GO - Analista de Controle Externo - Orçamento e Finanças | FCC - 2009 - TCE-GO - Analista de Controle Externo - Ciências Contábeis | FCC - 2009 - TCE-GO - Analista de Controle Externo - Engenharia Civil | FCC - 2009 - TCE-GO - Analista de Controle Externo - Engenharia Elétrica | FCC - 2009 - TCE-GO - Analista de Controle Externo - Gestão do Conhecimento |

Q123610 Direito Constitucional

Ao dispor sobre os direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, a Constituição da República admite, expressamente, que seja objeto de acordo ou convenção coletiva de trabalho

a concessão de seguro-desemprego, em caso de desemprego involuntário.

a garantia de irredutibilidade do salário.

o décimo-terceiro salário com base na remuneração integral ou no valor da aposentadoria.

o prazo prescricional para propositura de ação judicial quanto aos créditos resultantes da relação de trabalho.

a redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e segurança.

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