O envelhecimento populacional impõe desafios às políticas sociais, exigindo a proteção contra a violência e a garantia de participação social. No que concerne às disposições da Lei Federal nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, assinale a alternativa CORRETA.

A gestão democrática das políticas sociais no Brasil é operacionalizada por meio de instâncias de controle social que garantem a participação da sociedade civil na formulação e fiscalização das ações. Assinale a alternativa CORRETA. 

A gestão técnica de políticas sociais exige o domínio de ferramentas de planejamento que garantam a eficácia e o impacto das ações na realidade dos usuários. Assinale a alternativa CORRETA.

O Estatuto da Criança e do Adolescente fundamenta-se na doutrina da proteção integral, rompendo com o paradigma da situação irregular e estabelecendo direitos fundamentais exigíveis do Estado. Analise as afirmativas a seguir:

I. As medidas de proteção são aplicáveis às crianças e aos adolescentes sempre que os direitos reconhecidos na lei forem ameaçados ou violados por falta, omissão ou abuso dos pais ou responsável.

II. A internação constitui medida socioeducativa privativa de liberdade, sujeita aos princípios de brevidade, excepcionalidade e respeito à condição peculiar de pessoa em desenvolvimento.

III. O acolhimento institucional é considerado uma medida socioeducativa de natureza pedagógica, visando punir o adolescente por atos infracionais cometidos em contextos de negligência familiar.

Está correto o que se afirma em:

A judicialização de questões sociais ocorre quando demandas não atendidas pelas políticas públicas são levadas ao Judiciário, exigindo do assistente social uma atuação na interface entre o direito e a justiça social. Assinale a alternativa CORRETA.

A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência consolidou avanços no reconhecimento da capacidade civil e na garantia de acessibilidade. Com base na redação atual da Lei Federal nº 13.146, de 6 de julho de 2015, assinale a alternativa CORRETA.

 A saúde é um direito fundamental no Brasil, operacionalizada pelo Sistema Único de Saúde sob os princípios da universalidade, integralidade e equidade. No que tange à atuação do assistente social na saúde, assinale a alternativa CORRETA.

O uso qualificado do instrumental técnico-operativo é o que materializa a competência profissional do assistente social e subsidia a tomada de decisão institucional. Acerca do assunto, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:

(__) O estudo social é o processo metodológico de conhecimento e análise da realidade vivida pelo usuário, servindo de base para a emissão de opiniões técnicas.

(__) O laudo social é o documento resultante de perícia técnica, apresentando uma síntese de dados e a análise fundamentada sobre uma situação social específica no âmbito judicial.

(__) O parecer social consiste na opinião técnica conclusiva do assistente social sobre determinada matéria, devendo ser fundamentado em bases teóricas e legais vigentes.

(__) O relatório social deve conter obrigatoriamente juízos de valor moral sobre a conduta pessoal do usuário, visando auxiliar o juiz na aplicação de sanções punitivas.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA dos itens acima, de cima para baixo:

A inserção do Serviço Social na educação visa contribuir para a garantia do direito ao ensino e para o enfrentamento das expressões da questão social que repercutem no ambiente escolar. Acerca do assunto, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:

(__) O assistente social na educação deve articular a rede socioassistencial para apoiar famílias de alunos com frequência escolar irregular, visando identificar barreiras ao acesso.

(__) A atuação profissional deve focar na repressão de comportamentos indisciplinados, utilizando o relatório social como instrumento de punição escolar.

(__) O enfrentamento das desigualdades educacionais exige que o assistente social considere os determinantes sociais, raciais e de gênero que produzem a exclusão escolar.

(__) Cabe ao assistente social educacional substituir o papel do professor em sala de aula sempre que houver greve da categoria docente por motivos salariais.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA dos itens acima, de cima para baixo:

As políticas de enfrentamento à pobreza no Brasil transitaram de modelos puramente assistencialistas para programas de garantia de direitos e transferência de renda condicionada. Assinale a alternativa CORRETA.

O projeto ético-político do Serviço Social brasileiro fundamenta-se na defesa intransigente dos direitos humanos e na recusa do autoritarismo e da tutela sobre os usuários. Acerca do assunto, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:

(__) O assistente social tem o dever de garantir o sigilo profissional como uma forma de proteger o usuário, mas deve quebrar esse sigilo quando houver risco de morte ou ameaça grave à integridade física de terceiros.

(__) Constitui um direito do assistente social desvincular-se de instituições que não ofereçam condições técnicas ou que firam as normas e princípios éticos previstos no código de classe.

(__) A atuação profissional deve pautar-se pela neutralidade política e ideológica, evitando que as demandas dos usuários sejam discutidas sob a ótica dos conflitos de classe e desigualdades sociais.

(__) É dever do assistente social prestar depoimento como testemunha em juízo sobre fatos sigilosos de que tenha conhecimento no exercício da profissão, sob pena de infração disciplinar grave.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA dos itens acima, de cima para baixo: 

A "questão social" é entendida no Serviço Social como o conjunto das expressões das desigualdades da sociedade capitalista, sendo o objeto de intervenção do profissional através das políticas públicas. No contexto do neoliberalismo contemporâneo, assinale a alternativa CORRETA.

O Benefício de Prestação Continuada constitui uma garantia constitucional inserida na rede de Proteção Social Básica, operando como um mecanismo de segurança de renda para segmentos específicos da população em situação de vulnerabilidade. Com base na redação atual da Lei Federal nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, e suas alterações posteriores, assinale a alternativa CORRETA.

A evolução do Serviço Social no Brasil foi marcada pelo processo de ruptura com o conservadorismo e pela construção de um projeto profissional comprometido com a democracia. Acerca do assunto, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:

(__) O Congresso da Virada, realizado em 1979, é um marco histórico no qual a categoria profissional expressou sua oposição à ditadura militar e iniciou a reconstrução do Serviço Social.

(__) A intenção de ruptura teórica fundamentou-se na adoção do marxismo como matriz de análise, permitindo o entendimento da profissão inserida na divisão social e técnica do trabalho.

(__) O projeto ético-político contemporâneo do Serviço Social defende a submissão das necessidades dos usuários aos interesses da acumulação capitalista e do lucro institucional.

(__) Os fundamentos teórico-metodológicos atuais negam a dimensão investigativa da profissão, restringindo o assistente social ao cumprimento de tarefas manuais e burocráticas.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA dos itens acima, de cima para baixo: 

A responsabilidade técnica do assistente social envolve a autonomia na condução de suas atividades e o dever ético de resguardar as informações dos usuários. Acerca do assunto, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:

(__) O assistente social deve garantir que o material técnico sob sua responsabilidade, como prontuários e laudos, seja mantido em local seguro e com acesso restrito a profissionais habilitados.

(__) A quebra do sigilo profissional é permitida quando o assistente social avalia que as informações coletadas são úteis para o controle estatístico da criminalidade no território adscrito.

(__) Constitui infração ética o assistente social utilizar-se de sua posição hierárquica para obrigar estagiários a realizarem intervenções para as quais não possuem supervisão direta.

(__) O profissional pode compartilhar informações sigilosas com a equipe interdisciplinar, desde que estas sejam estritamente necessárias para a construção do projeto terapêutico ou plano de acompanhamento.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA dos itens acima, de cima para baixo: 

A Lei Federal nº 8.662, de 7 de junho de 1993, estabelece as competências e atribuições privativas do assistente social. Considerando as disposições desta norma, analise as afirmativas a seguir:

I. Constitui atribuição privativa do assistente social a realização de vistorias, perícias técnicas, laudos e pareceres sobre matéria de Serviço Social.

II. Compete ao assistente social planejar, organizar e administrar benefícios e serviços sociais junto a órgãos da administração pública e empresas privadas.

III. É competência privativa do assistente social realizar diagnósticos médicos e prescrever psicofármacos para usuários em sofrimento psíquico grave.

Está correto o que se afirma em: 

A formação histórica da política social no Brasil reflete as tensões entre o avanço dos direitos conquistados na Constituição de 1988 e as pressões de modelos econômicos restritivos. Analise as afirmativas a seguir:

I. A Seguridade Social brasileira é composta pelas políticas de Saúde, Previdência Social e Assistência Social, constituindo um tripé de proteção social não contributiva e universal em todas as suas áreas.

II. O modelo neoliberal de política social caracteriza-se pela retração do Estado na provisão direta de serviços e pelo incentivo à transferência de responsabilidades para as famílias e para o mercado.

III. A história da política social no Brasil é marcada por traços de autoritarismo e clientelismo, que o projeto ético-político do Serviço Social busca superar através da defesa da cidadania.

Está correto o que se afirma em:

Organização territorial dos municípios brasileiros envolve aspectos administrativos, sociais e geográficos que estruturam a gestão pública e o planejamento das cidades. Municípios apresentam áreas urbanas e rurais que mantêm relações econômicas, sociais e culturais entre si. Essa organização permite a implementação de políticas públicas e a gestão de serviços essenciais destinados à população. A análise desses elementos contribui para compreender a dinâmica espacial e administrativa das cidades brasileiras. Qual das alternativas abaixo cita CORRETAMENTE uma característica que define o território de um município no Brasil? 

Cidades localizadas no sertão nordestino apresentam dinâmicas econômicas fortemente associadas às condições ambientais e aos processos históricos de ocupação do território. Municípios ribeirinhos do Rio São Francisco, como Pão de Açúcar, integram redes econômicas regionais que se articulam com o uso de recursos hídricos e com atividades tradicionais do semiárido. Considerando esse contexto geográfico e econômico, identifique o fator natural que exerce influência relevante sobre as atividades econômicas dessas localidades e assinale a alternativa CORRETA.

"O patrimônio cultural brasileiro é constituído por bens de natureza material e imaterial que representam referências à ________, à ação e à memória dos diferentes grupos formadores da sociedade."

Identifique a alternativa que completa corretamente a(s) lacuna(s) acima.