Questões de Concurso para Especialista em Regulação

Q1094823

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: ARSESP Prova: VUNESP - 2018 - ARSESP - Especialista em Regulação e Fiscalização de Serviços Públicos I - Saneamento Básico |

Q1094823 Direito Administrativo

A respeito do contrato administrativo de concessão, é verdade que

A

concessão comum é aquela que envolve contraprestação pecuniária do parceiro público ao privado.

B

concessão administrativa é aquela em que a Administração Pública seja usuária direta sem execução de obra e sem fornecimento de serviços.

C

concessão patrocinada é aquela que envolve contraprestação pecuniária do parceiro público ao parceiro privado adicionalmente à tarifa cobrada dos usuários.

D

é permitida a concessão que tenha como objeto único a execução de obra pública.

E

é permitida a concessão cujo período de prestação de serviço seja inferior a 5 (cinco) anos.

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Q1094822

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: ARSESP Prova: VUNESP - 2018 - ARSESP - Especialista em Regulação e Fiscalização de Serviços Públicos I - Saneamento Básico |

Q1094822 Direito Ambiental

Da relação dos serviços públicos de saneamento básico com os recursos hídricos, é correto afirmar que

A

a utilização de recursos hídricos na disposição ou diluição de esgotos e outros resíduos líquidos independe da outorga de direito de uso.

B

mesmo em situação crítica de escassez ou contaminação de recursos hídricos, o ente regulador não poderá adotar mecanismos tarifários de contingência.

C

os planos de saneamento básico independem dos planos de recursos hídricos das bacias hidrográficas em que os municípios estão inseridos.

D

os recursos hídricos não integram os serviços públicos de saneamento básico.

E

a prestação de serviços públicos de saneamento básico independe do uso sustentável dos recursos hídricos.

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Q1094821

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: ARSESP Prova: VUNESP - 2018 - ARSESP - Especialista em Regulação e Fiscalização de Serviços Públicos I - Saneamento Básico |

Q1094821 Direito Ambiental

A atividade drenagem urbana é considerada serviço público de

A

manejo das águas pluviais.

B

asseio de túneis e escadarias.

C

remoção de terra, areia e quaisquer materiais depositados em logradouros públicos.

D

desobstrução e limpeza de bueiros e bocas de lobo.

E

varrição, capina, roçada, poda em vias e logradouros públicos.

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Q1094820

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: ARSESP Prova: VUNESP - 2018 - ARSESP - Especialista em Regulação e Fiscalização de Serviços Públicos I - Saneamento Básico |

Q1094820 Direito Ambiental

O instrumento econômico de política social para viabilizar manutenção e continuidade de serviço público com objetivo de universalizar acesso ao saneamento básico, especialmente para populações e localidades de baixa renda, quando destinados a prestador de serviços públicos, é o subsídio

A

tarifário.

B

indireto.

C

fiscal.

D

direto.

E

interno.

Q1094819

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: ARSESP Prova: VUNESP - 2018 - ARSESP - Especialista em Regulação e Fiscalização de Serviços Públicos I - Saneamento Básico |

Q1094819 Direito Ambiental

Todo e qualquer ato que discipline ou organize determinado serviço público, incluindo suas características, padrões de qualidade, impacto socioambiental, direitos e obrigações dos usuários e dos responsáveis por sua oferta ou prestação, fixação e revisão do valor das tarifas e outros preços públicos denomina-se

A

controle social.

B

prestação de serviço.

C

planejamento.

D

fiscalização.

E

regulação.

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Q1094818

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: ARSESP Prova: VUNESP - 2018 - ARSESP - Especialista em Regulação e Fiscalização de Serviços Públicos I - Saneamento Básico |

Q1094818 Direito Ambiental

A Lei Federal n° 11.445/2007

A

não cria condições legais estáveis para a atuação de entidades e empresas.

B

estabelece que a cobrança de esgoto sanitário é inversamente proporcional ao volume da água consumida.

C

possibilitou a resolução gradual dos problemas ambientais decorrentes da deficiência de serviços de saneamento básico.

D

não exige mecanismos de controle social e de sistema de informações sobre os mesmos.

E

exige que o tratamento de esgoto seja feito para recuperar 100% das necessidades de recuperação da qualidade do corpo de água receptor.

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Q1094817

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: ARSESP Prova: VUNESP - 2018 - ARSESP - Especialista em Regulação e Fiscalização de Serviços Públicos I - Saneamento Básico |

Q1094817 Direito Ambiental

De acordo com a Lei Federal n° 11.445/2007, é verdade que

A

o relacionamento entre prestadores de atividades complementares do mesmo serviço é livre.

B

o relacionamento entre titulares e prestadores de serviços é por meio de contratos que não incluem a reversão de bens a eles vinculados quando do seu término.

C

não fixa diretrizes para a cobrança pela prestação dos serviços de saneamento básico.

D

o planejamento do saneamento básico deve ser integrado com o titular, podendo receber cooperação de outros entes da Federação.

E

a prestação regionalizada de serviços de saneamento terá regulação e fiscalização independentes.

Q1094816

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: ARSESP Prova: VUNESP - 2018 - ARSESP - Especialista em Regulação e Fiscalização de Serviços Públicos I - Saneamento Básico |

Q1094816 Direito Ambiental

A Lei Federal n° 11.445/2007

A

abrigou todas as formas legalmente possíveis de organização institucional dos serviços de saneamento básico.

B

estabeleceu que o saneamento básico deve ser objeto de planejamento unicamente do município em qualquer cenário.

C

dirimiu todas as dúvidas sobre a questão da titularidade dos serviços de saneamento básico.

D

deixou de fixar as diretrizes básicas para a cobrança pela prestação dos serviços de saneamento básico.

E

definiu saneamento básico como o conjunto de dois serviços públicos: abastecimento de água potável e esgotamento sanitário.

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Q1094815

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: ARSESP Prova: VUNESP - 2018 - ARSESP - Especialista em Regulação e Fiscalização de Serviços Públicos I - Saneamento Básico |

Q1094815 Engenharia Ambiental e Sanitária

A regulação do setor de saneamento é necessária com a finalidade de

A

permitir a interferência política independentemente do ciclo eleitoral.

B

não garantir a universalização do setor.

C

favorecer a autonomia administrativa das empresas públicas e ampliar a participação privada.

D

gerar incentivos para as práticas eficientes de gestão e não permitir a expansão do produto ou redução de tarifas.

E

maximizar a qualidade dos serviços sem investimentos para a modernização.

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Q1094814

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: ARSESP Prova: VUNESP - 2018 - ARSESP - Especialista em Regulação e Fiscalização de Serviços Públicos I - Saneamento Básico |

Q1094814 Meio Ambiente

Considere as características do setor de saneamento e suas repercussões. A difícil determinação do estado de conservação, o custo de manutenção elevado e a complexidade para detecção de vazamentos nas tubulações são repercussões

A

do fato de a qualidade dos produtos ser de complexa verificação pelo usuário.

B

do fato de a maioria dos ativos (redes de água e esgoto) encontrar-se enterrada.

C

do fato de as redes serem integradas em aglomerados urbanos.

D

do custo fixo elevado.

E

da mudança lenta no padrão tecnológico.

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Q1094809

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: ARSESP Prova: VUNESP - 2018 - ARSESP - Especialista em Regulação e Fiscalização de Serviços Públicos I - Saneamento Básico |

Q1094809 Economia

O Órgão Regulador pode estabelecer metas a serem atingidas pelas empresas que atuem nos setores regulados, buscando determinar as eficiências, tanto alocativa quanto produtiva, no setor. Essa técnica de regulação é denominada

A

rate of return regulation.

B

subsídio cruzado.

C

controle de entrada e saída.

D

controle qualitativo.

E

controle de quantidade e de qualidade.

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Q1094806

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: ARSESP Prova: VUNESP - 2018 - ARSESP - Especialista em Regulação e Fiscalização de Serviços Públicos I - Saneamento Básico |

Q1094806 Legislação Estadual

No que diz respeito à cessão de empregados da ARSESP a outros órgãos ou entidades da Administração Pública, o Decreto Estadual n° 52.455/2007 estabelece que é

A

expressamente vedada, em qualquer caso, com ou sem remuneração.

B

permitida sem prejuízo da remuneração, e vedada, em qualquer caso, com prejuízo da remuneração.

C

vedada, exceto com prejuízo da remuneração, desde que autorizada pelo Governador.

D

vedada sem prejuízo da remuneração, exceto se a Diretoria declarar ser de interesse da autarquia.

E

permitida com ou sem prejuízo da remuneração, desde que solicitada pelo Secretário da Casa Civil.

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Q1094800

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: ARSESP Prova: VUNESP - 2018 - ARSESP - Especialista em Regulação e Fiscalização de Serviços Públicos I - Saneamento Básico |

Q1094800 Direito Administrativo

No tocante à responsabilidade, o Decreto Federal n° 6.017/2007, que disciplina os consórcios púbicos, dispõe que

A

os consórcios e os entes federados consorciados respondem solidariamente pelas obrigações do consórcio público.

B

os consórcios não podem ser responsabilizados pelas obrigações assumidas, mas somente os entes federados consorciados.

C

os entes federados consorciados não poderão responder pelas obrigações assumidas pelo consórcio público.

D

em nenhuma hipótese, os dirigentes do consórcio público responderão pelas obrigações por ele contraídas.

E

os entes da Federação consorciados respondem subsidiariamente pelas obrigações do consórcio público.

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Q1094799

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: ARSESP Prova: VUNESP - 2018 - ARSESP - Especialista em Regulação e Fiscalização de Serviços Públicos I - Saneamento Básico |

Q1094799 Direito Administrativo

A respeito dos consórcios públicos, a Lei n° 11.107/2005 estabelece que

A

os consórcios não poderão receber auxílios e subvenções de outros órgãos do governo.

B

é vedada a constituição de consórcios públicos na área da saúde.

C

os consórcios podem ser contratados pelos entes da Federação consorciados, dispensada a licitação.

D

os consórcios constituídos sob a forma de associação pública não podem promover desapropriações.

E

é vedada à União participar de consórcios públicos.

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Q1094788

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: ARSESP Prova: VUNESP - 2018 - ARSESP - Especialista em Regulação e Fiscalização de Serviços Públicos I - Saneamento Básico |

Q1094788 Raciocínio Lógico

Considere a sequência de figuras em que as primeiras são:

Imagem associada para resolução da questão

Sabendo-se que a figura 7 é igual à figura 1, a figura 8 é igual à figura 2, a figura 9 é igual à figura 3, e assim por diante, é correto afirmar que a figura 148 é um

A

hexágono.

B

triângulo.

C

quadrado.

D

losango.

E

pentágono.

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Q1094785

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: ARSESP Prova: VUNESP - 2018 - ARSESP - Especialista em Regulação e Fiscalização de Serviços Públicos I - Saneamento Básico |

Q1094785 Raciocínio Lógico

Em um grupo composto por 300 pessoas, o número das que são servidores públicos corresponde a quatro unidades a mais que a nona parte dos que são funcionários da iniciativa privada, e o número de pessoas que são autônomas corresponde a quatro vezes o número de servidores públicos. Se nesse grupo de pessoas há apenas os subgrupos mencionados, então a diferença entre o número de pessoas autônomas e o de servidores públicos é igual a

A

66.

B

45.

C

39.

D

72.

E

57.

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Q1052538

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: ARSESP Prova: VUNESP - 2018 - ARSESP - Especialista em Regulação e Fiscalização de Serviços Públicos I - Gás Canalizado |

Q1052538 Legislação Federal

Desde que atendidas as especificações técnicas, a ANP permite a injeção, nos gasodutos de gás natural, de

A

gás de síntese e biogás.

B

gás de síntese, apenas.

C

biometano e biogás.

D

biogás, apenas.

E

biometano, apenas.

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Q1052537

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: ARSESP Prova: VUNESP - 2018 - ARSESP - Especialista em Regulação e Fiscalização de Serviços Públicos I - Gás Canalizado |

Q1052537 Engenharia de Petróleo

Em relação ao gás natural comercializado no país (exceto na região Norte), à pressão de 1 atm normal e à temperatura de 20 ºC, na base seca, o poder calorífico superior – PCS – regulamentado pela ANP, em kJ/m³, se situa entre:

A

35 000 e 43 000.

B

39 000 e 47 000.

C

27 500 e 32 000.

D

12 000 e 20 000.

E

40 000 e 45 000.

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Q1052536

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: ARSESP Prova: VUNESP - 2018 - ARSESP - Especialista em Regulação e Fiscalização de Serviços Públicos I - Gás Canalizado |

Q1052536 Engenharia de Petróleo

Sobre o fornecimento de gás natural canalizado ao Estado de São Paulo, assinale a alternativa correta.

A

Navios metaneiros trazem o gás natural de Pecém/CE para o porto de Santos, onde este é injetado no gasoduto. Esse gás representa 65% do gás natural consumido do Estado de São Paulo.

B

O gás natural que chega ao Estado de São Paulo é proveniente da bacia de Urucu.

C

O gás natural canalizado no Estado de São Paulo procede, principalmente, da Bolívia e da bacia de Santos.

D

Sergipe é o Estado que produz a maior parte do gás natural consumido em São Paulo.

E

A Bahia é o Estado que produz a maior parte do gás natural consumido em São Paulo.

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Q1052535

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: ARSESP Prova: VUNESP - 2018 - ARSESP - Especialista em Regulação e Fiscalização de Serviços Públicos I - Gás Canalizado |

Q1052535 Legislação Estadual

Nos contratos de concessão de distribuição de gás canalizado no Estado de São Paulo, conta gráfica refere-se

A

a uma metodologia de cálculo de projeção do preço futuro do gás natural e do biogás em função de cenários de análise de demanda.

B

a uma conta corrente calculada pelo órgão regulador do Estado de São Paulo, que registra, para cada concessionária, as variações do preço do gás e de seu transporte vigentes no mercado em relação ao valor contido na tarifa fixada no início de cada ciclo tarifário. Os saldos são compensados junto à concessionária, quer positivo, quer negativo.

C

apenas ao título de um certo tipo de gráfico, geralmente de barras, de acompanhamento da variação tarifária do gás natural em todos os entes federados do país.

D

a gráficos de variação de preço do gás natural no mercado internacional, que permitem uma adequação tarifária para o Estado de São Paulo.

E

a um procedimento estatístico de compensação tarifária entre a demanda e a oferta do gás natural, com acompanhamento diário.

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Questões de Concurso Para especialista em regulação

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