Questões de Concurso
Para especialista em regulação
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Em relação à análise das demonstrações financeiras e à consolidação, à correção integral e à mensuração ao valor justo, julgue o item a seguir.
Em companhias cujo ciclo operacional tenha duração maior
que o exercício social, a classificação de um ativo no
circulante poderá ter como base um prazo superior a 2 anos.
Em relação à análise das demonstrações financeiras e à consolidação, à correção integral e à mensuração ao valor justo, julgue o item a seguir.
Valor justo é o preço de venda de um ativo ou o que seria
pago pela transferência de uma obrigação entre participantes
do mercado, devendo as partes compradora e vendedora estar
satisfeitas com a transação espontânea.
De acordo com a Resolução n.º 396/2005 da ANATEL, que dispõe sobre o Regulamento de Separação e Alocação de Contas, julgue o item subsequente.
As empresas que prestam serviços de telecomunicação
e estão sujeitas ao envio do Documento de Separação e
Alocação de Contas (DSAC) são obrigadas a informar à
ANATEL, por meio de relatório contábil, a modalidade do
serviço oferecido, sem a necessidade de discriminar os
valores cobrados dos usuários.
De acordo com a Resolução n.º 396/2005 da ANATEL, que dispõe sobre o Regulamento de Separação e Alocação de Contas, julgue o item subsequente.
O DSAC é público, salvo se existirem informações
confidenciais, hipótese em que, após apresentação de prévio
requerimento à ANATEL, será decretado o sigilo do
documento em sua integralidade.
De acordo com a Resolução n.º 396/2005 da ANATEL, que dispõe sobre o Regulamento de Separação e Alocação de Contas, julgue o item subsequente.
O DSAC, quando for obrigatório, deve ser enviado
anualmente à ANATEL e, em regra, deve contemplar
informações relativas aos dois últimos exercícios sociais das
empresas prestadoras de serviços de telecomunicações.
Julgue o próximo item, de acordo com os princípios de contabilidade, disciplinados na Resolução CFC n.º 1.282/2010, e com os pronunciamentos do CPC.
Os fluxos de caixa excluem os movimentos entre itens que
constituem caixa ou equivalentes, pois esses componentes
não são parte das atividades operacionais, de investimento e
de financiamento da entidade.
Julgue o próximo item, de acordo com os princípios de contabilidade, disciplinados na Resolução CFC n.º 1.282/2010, e com os pronunciamentos do CPC.
Pressupondo-se que a entidade continuará em operação no
futuro, a mensuração e a apresentação dos componentes do
patrimônio devem refletir o valor histórico, em consonância
com o princípio da oportunidade.
Julgue o próximo item, de acordo com os princípios de contabilidade, disciplinados na Resolução CFC n.º 1.282/2010, e com os pronunciamentos do CPC.
Valor justo corresponde ao preço recebido pela venda de um
ativo ou pago pela transferência de um passivo; a
mensuração do valor presume que haja uma troca não
forçada entre os participantes do mercado.
Julgue o próximo item, de acordo com os princípios de contabilidade, disciplinados na Resolução CFC n.º 1.282/2010, e com os pronunciamentos do CPC.
Os componentes do patrimônio devem ser registrados pelos
valores originais das transações, segundo o princípio do
registro do valor original.
Julgue o item a seguir, com base na Lei das Sociedades Anônimas (Lei n.º 6.404/1976) e nas alterações promovidas em seu texto pela Lei n.º 11.638/2007.
Na demonstração de lucros ou prejuízos acumulados, são
considerados ajustes de exercícios anteriores apenas aqueles
que decorram da retificação de erro imputável a exercício
anterior e que não possam ser atribuídos a fato subsequente.
Julgue o item a seguir, com base na Lei das Sociedades Anônimas (Lei n.º 6.404/1976) e nas alterações promovidas em seu texto pela Lei n.º 11.638/2007.
No balanço patrimonial, o patrimônio líquido será dividido
em capital social, reservas de capital, ajustes de avaliação
patrimonial, reservas de lucros, ações em tesouraria e
dividendos acumulados.
Julgue o item a seguir, com base na Lei das Sociedades Anônimas (Lei n.º 6.404/1976) e nas alterações promovidas em seu texto pela Lei n.º 11.638/2007.
As demonstrações financeiras das companhias abertas e das
companhias fechadas deverão observar obrigatoriamente as
normas expedidas pela Comissão de Valores Mobiliários.
À luz do disposto na CF em relação à ordem econômica e financeira e à ordem social, julgue o item a seguir.
Incumbe ao poder público, na forma da lei, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, sempre mediante licitação, a
prestação de serviços públicos.
À luz do disposto na CF em relação à ordem econômica e financeira e à ordem social, julgue o item a seguir.
A sociedade exercerá a função de planejamento das políticas sociais, assegurada, na forma da lei, a participação do Estado nos
processos de formulação, de monitoramento, de controle e de avaliação dessas políticas.
À luz do disposto na CF em relação à ordem econômica e financeira e à ordem social, julgue o item a seguir.
A ordem social, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tem como objetivo assegurar a todos existência
digna, conforme os ditames da justiça social, sendo assegurado a todos o livre exercício de qualquer atividade social que seja
previamente autorizada pelos órgãos públicos.
Com base nas disposições da CF acerca da forma e do sistema de governo, bem como da defesa do Estado e das instituições democráticas, julgue o item a seguir.
A forma republicana de governo é uma cláusula pétrea e o sistema presidencialista de governo, um princípio constitucional
sensível.
Com base nas disposições da CF acerca da forma e do sistema de governo, bem como da defesa do Estado e das instituições democráticas, julgue o item a seguir.
O decreto que instituir o estado de defesa determinará o tempo de sua duração, especificará as áreas a serem abrangidas e
indicará, nos termos e limites da lei, as medidas coercitivas a vigorarem, entre as quais estão restrições ao sigilo de
correspondência e de comunicação telegráfica e telefônica.
No que se refere às previsões da Constituição Federal de 1988 (CF) concernentes aos direitos e garantias individuais e sociais, aos direitos humanos e à nacionalidade, julgue o item a seguir.
Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em sessão unicameral do Congresso
Nacional, por dois terços dos votos de seus membros serão equivalentes às emendas constitucionais.
No que se refere às previsões da Constituição Federal de 1988 (CF) concernentes aos direitos e garantias individuais e sociais, aos direitos humanos e à nacionalidade, julgue o item a seguir.
O sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas é inviolável, salvo se
houver ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer, para fins de investigação criminal ou instrução processual
penal.
No que se refere às previsões da Constituição Federal de 1988 (CF) concernentes aos direitos e garantias individuais e sociais, aos direitos humanos e à nacionalidade, julgue o item a seguir.
Ressalvadas as situações que acarretem apatridia, será declarada a perda da nacionalidade do brasileiro que fizer pedido expresso
de perda da nacionalidade brasileira perante autoridade brasileira competente, hipótese em que o interessado ficará impedido de
readquirir sua nacionalidade brasileira originária.