“O direito real de gozo, de natureza pública, instituído sobre imóvel de propriedade alheia, com base em lei, por entidade pública ou por seus delegados, em face de um serviço público ou de um bem afetado a fim de utilidade pública”, denomina-se

(Maria Sylvia Zanella Di Pietro)

Conforme dispõe a Lei Federal n° 8.080/90, à direção municipal do Sistema de Saúde (SUS), dentre outras atribuições, compete

A Lei Federal n° 8.666/93 estabelece que a licitação é dispensável quando não acudirem interessados à licitação anterior, e esta, justificadamente, não puder ser repetida sem prejuízo para a Administração, mantidas, neste caso, todas as condições preestabelecidas. Essa situação é denominada de licitação

No que respeita ao regime jurídico do pregão, examinada a proposta classificada em primeiro lugar, quanto ao objeto e valor, caberá ao pregoeiro

Com relação ao processo administrativo em âmbito federal, é correto afirmar:

Segundo a Lei Federal n° 11.107/05, o consórcio público constituirá

A respeito da revogação e invalidação do ato administrativo, é correto afirmar que

Nos termos da Constituição federal, a desapropriação de imóvel urbano não edificado, subutilizado ou não utilizado,

Conforme a Constituição Federal, a respeito do servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, no exercício de mandato eletivo, é correto afirmar que

Hércules cometeu um crime considerado hediondo e outro de prática do racismo. Segundo a Constituição Federal, é correto afirmar que Hércules

Assinale a alternativa correta a respeito das inelegibilidades.

Apolo é Vereador e durante o exercício de suas funções constatou que um projeto de lei em tramitação estaria violando o Regimento Interno da Câmara Municipal. Não obstante esse detalhe do referido projeto, este foi colocado na pauta para deliberação dos Vereadores. Apolo pretende judicializar o caso para impedir a aprovação do projeto de lei em questão. Nesse sentido, considerando o que estabelece o direito brasileiro, é correto afirmar que Apolo

A respeito do controle de constitucionalidade no direito brasileiro, é correto afirmar que

A Constituição Federal estabelece em seu art. 5° que “não haverá prisão civil por dívida, salvo a do responsável pelo inadimplemento voluntário e inescusável de obrigação alimentícia e a do depositário infiel” (Inciso LXVII). Todavia, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a prisão do depositário infiel não se sustentaria em virtude de disposições de direito internacional.
Essa decisão do STF foi proferida com base na

Assinale a alternativa correta a respeito da classificação das constituições.

Segundo o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada – IPEA – o Produto Interno Bruto (PIB) voltou a apresentar bom desempenho no terceiro trimestre de 2017, de acordo com os dados divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), resultado que confere maior solidez a trajetória de recuperação gradual iniciada pela economia no início desse ano.

No dia 6 de dezembro de 2017, o Comitê de Política Monetária – COMPOM – anunciou novo corte da taxa básica de juros da economia para 7%, constituindo-se na décima redução seguida da Selic. A queda de 0,5 ponto percentual, que já era esperada pelos economistas do mercado financeiro, representa nova redução no ritmo de corte dos juros – que havia sido de 0,75 ponto percentual no fim de outubro. O próprio BC já havia indicado que essa desaceleração aconteceria.

(https://g1.globo.com/economia/noticia/cop om-baixa-juro-basico-para-7-ao-ano-no-10- corte-seguido-menor-desde-1986.ghtml http://www.ipea.gov.br/cartadeconjuntura/i ndex.php/2017/12/06/atividade-economicadesempenho-do-pib-3/)

A taxa de juros é utilizada pelo Banco Central como importante instrumento de controle da moeda, do crédito e do consumo propriamente dito. O ritmo de queda da taxa de juros se deve em grande parte pela recuperação e como estímulo da economia brasileira, mas pode-se considerar essencialmente que esta constante redução é decorrente:

O ano de 2017 foi marcado pela série de furacões que atingiu os Estados Unidos. Em meados do mês de setembro, um furacão atingiu as ilhas baixas do Caribe que incluem São Martinho, St. Maarten e Barbuda, além do Estado da Flórida, a ilha de Porto Rico, a República Dominicana e o Haiti, causando muita destruição por onde passou. Segundo o Centro Nacional de Furacões dos Estados Unidos, foi o maior já registrado na história do Oceano Atlântico, elevado para categoria 5, a máxima da escala, com tempestade de ventos de 297 quilômetros por hora, ao se aproximar das Antilhas, no nordeste do Caribe, mantendo essa velocidade por mais de 24 horas.

O texto acima faz referência ao furacão denominado:

A imagem abaixo percorreu a mídia mundial, e apareceu em vídeo publicado por ativistas. Ela é de um menino de 5 anos que ficou ferido durante bombardeios à cidade de Aleppo e rodou o mundo na data do dia 18/08/16, evidenciando o drama vivenciado pelos civis. Com o rosto coberto de sangue e pó, o garoto, identificado como Omran D., aparece sentado numa ambulância após ser resgatado de um prédio bombardeado no bairro de AlQatergui, no leste da cidade.

Imagem retirada do site: www.g1.globo.com

Este contexto reflete o conflito armado que vem se alastrando desde meados de 2011, dentro da chamada Primavera Árabe, e envolve o governo da Síria, rebeldes, o Estado Islâmico e outros países como a coalizão liderada pelos Estados Unidos, por exemplo. O principal ator deste cenário, que ainda permanece na presidência e na articulação das forças armadas da Síria, é :

Os britânicos vão às urnas no próximo dia 23 de junho para votar em um plebiscito crucial para o seu futuro. Os eleitores votarão por permanecer na União Européia ou abandonar o bloco comum. Nunca um país membro deixou a união política e econômica de 28 países - que desde seu início só tem se expandido. A saída britânica seria interpretada como um duro golpe ao projeto europeu, cujas origens remontam ao pós-2ª Guerra Mundial. Analistas dizem que esta será a decisão mais importante para os britânicos desde 1975, quando dois terços do eleitorado optaram por ingressar na então Comunidade Econômica Européia.

http://g1.globo.com/mundo/noticia/2016/06/

Este processo de saída do Reino Unido da União Européia, denomina-se de:

Relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Teori Zavascki morreu na tarde desta quinta-feira (19), aos 68 anos, após a queda de um avião em Paraty, no litoral sul do Rio de Janeiro. A morte de Teori foi confirmada pelo filho do magistrado Francisco Zavascki em uma rede social, às 18h05.

A tragédia gerou consternação no meio jurídico, político e empresarial. Tão logo a informação foi confirmada, autoridades, entidades e empresas passaram a repercutir a morte.

(https://g1.globo.com/politica/noticia/relator-da-lava-jato-no-stf-teori-morre-aos-68- anos-apos-queda-de-aviao-em-paraty.ghtml)

Com a morte do ministro Teori Zavascki, qual fora o outro ministro nomeado para assumir como relator da Operação Lava Jato no STF: