Questões de Concurso Para procurador jurídico

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Q2048733
Direito Processual do Trabalho Competência da Justiça do Trabalho , Jurisdição e competência ,
Ano: 2019 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de São José do Ouro - RS Prova: OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de São José do Ouro - RS - Procurador Jurídico |
Q2048733 Direito Processual do Trabalho
Acerca da jurisdição e competência das varas do trabalho, assinalar a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q2048732
Direito Processual do Trabalho Atos, termos e prazos processuais. Vícios dos atos processuais. Provas no processo do trabalho ,
Ano: 2019 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de São José do Ouro - RS Prova: OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de São José do Ouro - RS - Procurador Jurídico |
Q2048732 Direito Processual do Trabalho
De acordo com o Decreto-Lei nº 779/1969 que trata da aplicação de normas processuais trabalhistas para os entes públicos em geral que não explorem atividade econômica, analisar os itens abaixo:
I. O prazo será em triplo para recurso. II. O pagamento de custas ao final salva quanto à União Federal, que as pagará. III. Todas as sociedades de economia mista estão inclusas nas disposições do referido decreto.
Está CORRETO:
Alternativas
Q2048731
Direito do Trabalho Remuneração e salário , Remuneração e salário: caracterização e distinções ,
Ano: 2019 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de São José do Ouro - RS Prova: OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de São José do Ouro - RS - Procurador Jurídico |
Q2048731 Direito do Trabalho
De acordo com o Decreto-Lei nº 5.452/1943 - CLT, em relação ao que compreende-se no salário, para todos os efeitos legais, além do pagamento em dinheiro, analisar os itens abaixo:
I. Vestuários, equipamentos e outros acessórios fornecidos aos empregados e utilizados no local de trabalho para a prestação do serviço. II. Alimentação, habitação, vestuário ou outras prestações in natura que a empresa, por força do contrato ou do costume, fornecer habitualmente ao empregado. III. Transporte destinado ao deslocamento para o trabalho e retorno, em percurso servido ou não por transporte público. IV. Seguros de vida e de acidentes pessoais.
Está(ão) CORRETO(S):
Alternativas
Q2048730
Direito do Trabalho Dos contratos de natureza trabalhista ,
Ano: 2019 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de São José do Ouro - RS Prova: OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de São José do Ouro - RS - Procurador Jurídico |
Q2048730 Direito do Trabalho
De acordo com o artigo 443 do Decreto-Lei nº 5.452/1943 - CLT, o contrato individual de trabalho poderá ser acordado verbalmente ou por escrito, embora algumas normas estabeleçam que o contrato de trabalho tem que ser necessariamente escrito. Assinalar a alternativa em que todas as proposições correspondem a essa obrigatoriedade:
Alternativas
Q2048729
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 Da Nulidade dos Atos Processuais ,
Ano: 2019 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de São José do Ouro - RS Prova: OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de São José do Ouro - RS - Procurador Jurídico |
Q2048729 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
De acordo com DI PIETRO, sobre as nulidades do processo civil, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
(  ) É nulo o processo quando o membro do Ministério Público não for intimado a acompanhar o feito em que deva intervir. (  ) Quando a lei prescrever determinada forma sob pena de nulidade, a decretação desta não pode ser requerida pela parte que lhe deu causa. (  ) As citações e as intimações serão nulas quando feitas sem observância das prescrições legais.
Alternativas
Q2048728
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 Jurisdição , Jurisdição Voluntária , Ação , Conceito e Características da Ação
Ano: 2019 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de São José do Ouro - RS Prova: OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de São José do Ouro - RS - Procurador Jurídico |
Q2048728 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Conforme a Lei nº 13.105/2015, sobre a função jurisdicional, analisar a sentença abaixo:
É admissível a ação meramente declaratória, ainda que tenha ocorrido a violação do direito (1ª parte). Ninguém poderá pleitear direito alheio em nome próprio, salvo quando autorizado pelo ordenamento jurídico (2ª parte).
A sentença está:
Alternativas
Q2048727
Direito Civil Domicílio e Bens , Parte Geral ,
Ano: 2019 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de São José do Ouro - RS Prova: OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de São José do Ouro - RS - Procurador Jurídico |
Q2048727 Direito Civil
De acordo com a Lei nº 10.406/2002, em relação às diferentes classes de bens previstas no Código Civil, analisar os itens abaixo:
I. São móveis os bens suscetíveis de movimento próprio, ou de remoção por força alheia, sem alteração da substância ou da destinação econômico-social. II. São consumíveis os bens móveis cujo uso importa destruição imediata da própria substância, sendo também considerados tais os destinados à alienação. III. Os bens naturalmente divisíveis não podem tornar-se indivisíveis por determinação da lei ou por vontade das partes.
Está(ão) CORRETO(S): 
Alternativas
Q2048726
Direito Civil Prescrição e Decadência , Parte Geral ,
Ano: 2019 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de São José do Ouro - RS Prova: OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de São José do Ouro - RS - Procurador Jurídico |
Q2048726 Direito Civil
Conforme a Lei nº 10.406/2002, em relação à prescrição e à decadência, analisar os itens abaixo:
I. A exceção prescreve no mesmo prazo em que a pretensão. II. A renúncia da prescrição pode ser expressa ou tácita e só valerá sendo feita, sem prejuízo de terceiro, depois que a prescrição se consumar; tácita é a renúncia quando se presume de fatos do interessado incompatíveis com a prescrição. III. A prescrição iniciada contra uma pessoa continua a correr contra o seu sucessor.
Está(ão) CORRETO(S):
Alternativas
Q2048725
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de São José do Ouro , Lei nº 1.601 de 2002 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de São José do Ouro ,
Ano: 2019 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de São José do Ouro - RS Prova: OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de São José do Ouro - RS - Procurador Jurídico |
Q2048725 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com a Lei Municipal nº 1.601/2002 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, o servidor terá direito a repouso remunerado, em um dia de cada semana, preferencialmente aos domingos, bem como nos dias feriados civis e religiosos. Sobre o repouso semanal, assinalar a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q2048724
Direito Administrativo Licitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada] , Tipos e Modalidades – Concorrência, tomada de preços, convite, concurso e leilão , Procedimento licitatório e julgamento das propostas: edital, habilitação, classificação, homologação e adjudicação ,
Ano: 2019 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de São José do Ouro - RS Prova: OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de São José do Ouro - RS - Procurador Jurídico |
Q2048724 Direito Administrativo
Com base na Lei nº 8.666/1993, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE: 
O prazo mínimo até o recebimento das propostas ou da realização do evento licitatório será de __________ dias em caso de tomada de preços, quando a licitação for do tipo “melhor técnica” ou “técnica e preço” é de _____ dias úteis para a modalidade de licitação tipo convite.
Alternativas
Q2048723
Direito Administrativo Licitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada] , Procedimento licitatório e julgamento das propostas: edital, habilitação, classificação, homologação e adjudicação , Contratos Administrativos - Lei nº 8.666 de 1993 [Revogada] , Duração, Extinção, Inexecução, Sanções e Responsabilidade
Ano: 2019 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de São José do Ouro - RS Prova: OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de São José do Ouro - RS - Procurador Jurídico |
Q2048723 Direito Administrativo
Assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE:
Em verdade, a expressão _________________ é equivocada, porque pode dar a ideia de que, uma vez concluído o julgamento, a administração está obrigada a adjudicar; isto não ocorre, porque a ______________ pode ocorrer em qualquer fase da licitação.
Alternativas
Q2048722
Direito Administrativo Atos administrativos , Existência, Validade e Eficácia do Ato Administrativo ,
Ano: 2019 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de São José do Ouro - RS Prova: OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de São José do Ouro - RS - Procurador Jurídico |
Q2048722 Direito Administrativo
Sobre as classificações dos atos administrativos, analisar a sentença abaixo:
A validade diz respeito à conformidade do ato com a lei, vale dizer, para o ato ser válido, os seus elementos devem estar de acordo com as exigências de legalidade e legitimidade (1ª parte). Ato perfeito é aquele que está pronto, porém ainda não concluiu seu ciclo, nem suas etapas de formação (2ª parte).
A sentença está:
Alternativas
Q2048721
Direito Administrativo Princípios da Administração Pública , Regime jurídico administrativo , Conceito de administração pública ,
Ano: 2019 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de São José do Ouro - RS Prova: OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de São José do Ouro - RS - Procurador Jurídico |
Q2048721 Direito Administrativo
Assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE:
É característica marcante do direito público a __________________, tendo em conta a prevalência do ________________ sobre os interesses privados.
Alternativas
Q2048720
Legislação Estadual Legislação do Estado do Rio Grande do Sul ,
Ano: 2019 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de São José do Ouro - RS Prova: OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de São José do Ouro - RS - Procurador Jurídico |
Q2048720 Legislação Estadual
De acordo com a Lei Orgânica Municipal, são tributos de competência municipal, entre outros:
I. Impostos sobre propriedade predial e territorial urbana. II. Impostos sobre transmissão “intervivos”, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, inclusive os de garantia, bem como sessão de direitos à sua aquisição. III. Taxas em razão do exercício do poder de polícia ou pela utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte ou gastos à sua disposição.
Estão CORRETOS:
Alternativas
Q2048719
Direito Constitucional Direitos Sociais , Direitos Individuais ,
Ano: 2019 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de São José do Ouro - RS Prova: OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de São José do Ouro - RS - Procurador Jurídico |
Q2048719 Direito Constitucional
Assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE:
A ordem social tem como base o _____________, e como __________ o bem-estar e a justiça sociais. 
Alternativas
Q2048718
Direito Constitucional Poder Constituinte Originário, Derivado e Decorrente - Reforma (Emendas e Revisão) e Mutação da Constituição , Teoria da Constituição ,
Ano: 2019 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de São José do Ouro - RS Prova: OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de São José do Ouro - RS - Procurador Jurídico |
Q2048718 Direito Constitucional
De acordo com LENZA, a respeito de Poder Constituinte, analisar a sentença abaixo:
O poder constituinte pode ser conceituado como o poder de elaborar (e neste caso será originário) ou atualizar uma Constituição, mediante supressão, modificação ou acréscimo de normas constitucionais (1ª parte). A titularidade do poder constituinte, como aponta a doutrina moderna, pertence ao Senado Federal (2ª parte).
A sentença está
Alternativas
Q2048717
Direito Constitucional Poder Legislativo , Tribunal de Contas da União (TCU) e Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária da União ,
Ano: 2019 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de São José do Ouro - RS Prova: OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de São José do Ouro - RS - Procurador Jurídico |
Q2048717 Direito Constitucional
Segundo a Constituição Federal, os Ministros do Tribunal de Contas da União serão escolhidos:
I. Um terço pelo Presidente da República, com aprovação do Senado Federal, sendo dois alternadamente dentre auditores e membros do Ministério Público junto ao Tribunal, indicados em lista tríplice pelo Tribunal, segundo os critérios de antiguidade e merecimento. II. Dois terços pelo Congresso Nacional.
Alternativas
Q2048716
Conhecimentos Gerais Conhecimentos Gerais sobre Energia ,
Ano: 2019 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de São José do Ouro - RS Prova: OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de São José do Ouro - RS - Procurador Jurídico |
Q2048716 Conhecimentos Gerais
Assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE:
O pré-sal encontrado no Brasil é uma grande reserva de __________ e de gás natural descoberta em águas profundas, a mais de sete mil metros abaixo do nível do mar, sob uma extensa camada de sal que atinge até dois mil metros de espessura, o que dificulta sua exploração. Localiza-se em uma área de três bacias sedimentares: Bacia de Santos, Bacia de Campos e Bacia do Espírito Santo.
Alternativas
Q2048715
Noções de Informática Segurança da Informação , Princípios de Segurança, Confidencialidade e Assinatura Digital ,
Ano: 2019 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de São José do Ouro - RS Prova: OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de São José do Ouro - RS - Procurador Jurídico |
Q2048715 Noções de Informática
De acordo com a Cartilha de Segurança para Internet, em relação à segurança de computadores, para manter seu computador seguro, é importante:
Alternativas
Q2048714
Noções de Informática Sistema Operacional , Windows 10 ,
Ano: 2019 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de São José do Ouro - RS Prova: OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de São José do Ouro - RS - Procurador Jurídico |
Q2048714 Noções de Informática
Sobre o sistema operacional Windows 10, em relação ao menu Iniciar, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
(  ) É possível fixar aplicativos no menu Iniciar. (  ) Não é possível redimensionar o bloco de um aplicativo fixado no menu Iniciar. 
Alternativas
Respostas
6861: D
6862: A
6863: B
6864: A
6865: A
6866: D
6867: D
6868: D
6869: C
6870: B
6871: C
6872: B
6873: C
6874: B
6875: B
6876: B
6877: A
6878: C
6879: C
6880: B
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