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Q1149584
Direito Eleitoral Partidos Políticos no Direito Eleitoral , Coligações Partidárias. Infidelidade Partidária. ,
Ano: 2020 Banca: VUNESP Órgão: AVAREPREV-SP Prova: VUNESP - 2020 - AVAREPREV-SP - Procurador Jurídico |
Q1149584 Direito Eleitoral
A respeito da infidelidade partidária, é correto afirmar que ela é causa da perda do mandato
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Q1149583
Direito Constitucional Processo Legislativo , Deliberação Parlamentar ,
Ano: 2020 Banca: VUNESP Órgão: AVAREPREV-SP Prova: VUNESP - 2020 - AVAREPREV-SP - Procurador Jurídico |
Q1149583 Direito Constitucional
Um projeto de lei em âmbito federal foi encaminhado à determinada comissão parlamentar para discussão em razão da matéria de sua competência, e os seus membros pretendem votar o projeto de lei, sem enviar ao Plenário. Nessa hipótese, a Constituição Federal estabelece que
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Q1149582
Direito Constitucional Controle de Constitucionalidade , Súmula Vinculante ,
Ano: 2020 Banca: VUNESP Órgão: AVAREPREV-SP Prova: VUNESP - 2020 - AVAREPREV-SP - Procurador Jurídico |
Q1149582 Direito Constitucional
Um Município está litigando no Poder Judiciário e, no julgamento de segunda instância, verificou que foi utilizada uma determinada súmula vinculante do STF que lhe é desfavorável. Nesse sentido, tendo por base o direito brasileiro vigente aplicável ao caso em exame, é correto afirmar que, em relação à mencionada súmula, o Município
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Q1142390
Regimento Interno Regimento Interno de Câmaras Municipais , Regimento Interno da Câmara Municipal de Curitiba ,
Ano: 2020 Banca: UFPR Órgão: Câmara de Curitiba - PR Provas: UFPR - 2020 - Câmara de Curitiba - PR - Analista Legislativo | UFPR - 2020 - Câmara de Curitiba - PR - Redator | UFPR - 2020 - Câmara de Curitiba - PR - Procurador Jurídico |
Q1142390 Regimento Interno
Considerando a redação do Regimento Interno da Câmara Municipal de Curitiba, assinale a alternativa correta.
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Q1133579
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 Recursos , Teoria Geral dos Recursos , Requisitos de Admissibilidade ,
Ano: 2020 Banca: Quadrix Órgão: CFO Prova: Quadrix - 2020 - CFO-DF - Procurador Jurídico |
Q1133579 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Com base na jurisprudência do STJ, julgue o item acerca de recursos e ações coletivas.


É inadmissível, por faltar‐lhe o pressuposto recursal intrínseco da falta de cabimento, o recurso especial que invoca exclusivamente violação à súmula de jurisprudência por parte do acórdão recorrido.
Alternativas
Q1133578
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 Recursos , Embargos de Declaração ,
Ano: 2020 Banca: Quadrix Órgão: CFO Prova: Quadrix - 2020 - CFO-DF - Procurador Jurídico |
Q1133578 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Com base na jurisprudência do STJ, julgue o item acerca de recursos e ações coletivas.


Os embargos de declaração opostos contra decisão de inadmissibilidade de recurso especial não interrompem o prazo para a interposição de agravo em recurso especial.
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Q1133577
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 Sujeitos da Relação Processual , Ministério Público no Processo Civil ,
Ano: 2020 Banca: Quadrix Órgão: CFO Prova: Quadrix - 2020 - CFO-DF - Procurador Jurídico |
Q1133577 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Com base na jurisprudência do STJ, julgue o item acerca de recursos e ações coletivas.


O Ministério Público possui legitimidade para funcionar como substituto processual no polo ativo de ação coletiva para postular direitos indisponíveis mesmo quando os substituídos são beneficiários individualizáveis.
Alternativas
Q1133576
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 Sujeitos da Relação Processual , Ministério Público no Processo Civil ,
Ano: 2020 Banca: Quadrix Órgão: CFO Prova: Quadrix - 2020 - CFO-DF - Procurador Jurídico |
Q1133576 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Com base na jurisprudência do STJ, julgue o item acerca de recursos e ações coletivas.


O Ministério Público, quando sucumbente em ações coletivas, deve arcar com os honorários advocatícios e as custas do processo.
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Q1133575
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 Demais Legislações Extravagantes , Ação Civil Pública ,
Ano: 2020 Banca: Quadrix Órgão: CFO Prova: Quadrix - 2020 - CFO-DF - Procurador Jurídico |
Q1133575 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Com base na jurisprudência do STJ, julgue o item acerca de recursos e ações coletivas.
As ações civis públicas que visem a tutelar direitos individuais homogêneos de grande relevância social não devem importar na suspensão de ações individuais em que se reivindiquem os mesmos direitos, haja vista a inexistência de uma hierarquia ou de uma dependência entre elas.
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Q1133574
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 Coisa Julgada no Processo Civil ,
Ano: 2020 Banca: Quadrix Órgão: CFO Prova: Quadrix - 2020 - CFO-DF - Procurador Jurídico |
Q1133574 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Considerando o Código de Processo Civil (CPC) de 2015, julgue o item quanto à coisa julgada.


A coisa julgada é objeção processual peremptória cognoscível de ofício pelo juízo e passível de autorizar o indeferimento liminar da inicial.
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Q1133573
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 Coisa Julgada no Processo Civil ,
Ano: 2020 Banca: Quadrix Órgão: CFO Prova: Quadrix - 2020 - CFO-DF - Procurador Jurídico |
Q1133573 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Considerando o Código de Processo Civil (CPC) de 2015, julgue o item quanto à coisa julgada.


A coisa julgada formal não impede nova propositura da ação, embora o ajuizamento, a depender do fundamento da sentença terminativa, possa vir a exigir a prévia correção do vício ensejador da extinção.
Alternativas
Q1133572
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 Coisa Julgada no Processo Civil ,
Ano: 2020 Banca: Quadrix Órgão: CFO Prova: Quadrix - 2020 - CFO-DF - Procurador Jurídico |
Q1133572 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Considerando o Código de Processo Civil (CPC) de 2015, julgue o item quanto à coisa julgada.


A coisa julgada não vincula terceiros, mas seus efeitos podem atingi‐los, como ocorre com a fraude à execução.
Alternativas
Q1133571
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 Coisa Julgada no Processo Civil ,
Ano: 2020 Banca: Quadrix Órgão: CFO Prova: Quadrix - 2020 - CFO-DF - Procurador Jurídico |
Q1133571 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Considerando o Código de Processo Civil (CPC) de 2015, julgue o item quanto à coisa julgada.


A arguição de falsidade, como questão prejudicial que é, prescinde de requerimento para que seja alcançada pela coisa julgada.
Alternativas
Q1133570
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 Coisa Julgada no Processo Civil ,
Ano: 2020 Banca: Quadrix Órgão: CFO Prova: Quadrix - 2020 - CFO-DF - Procurador Jurídico |
Q1133570 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Considerando o Código de Processo Civil (CPC) de 2015, julgue o item quanto à coisa julgada.
A eficácia preclusiva do deduzido e do dedutível impede o novo ajuizamento de mesma ação com base em argumentos distintos em apoio à mesma causa de pedir, mas não impede ação nova com causa de pedir distinta.
Alternativas
Q1133569
Direito Ambiental Responsabilidade ambiental , Responsabilidade civil por danos ao meio ambiente ,
Ano: 2020 Banca: Quadrix Órgão: CFO Prova: Quadrix - 2020 - CFO-DF - Procurador Jurídico |
Q1133569 Direito Ambiental

Segundo a jurisprudência do STJ, julgue o item a respeito da responsabilidade civil por dano ambiental.


A proteção ao direito adquirido prepondera ainda quando da condição jurídica já integrada à esfera pessoal do indivíduo possam advir danos ambientais.
Alternativas
Q1133568
Direito Ambiental Responsabilidade ambiental , Responsabilidade civil por danos ao meio ambiente ,
Ano: 2020 Banca: Quadrix Órgão: CFO Prova: Quadrix - 2020 - CFO-DF - Procurador Jurídico |
Q1133568 Direito Ambiental

Segundo a jurisprudência do STJ, julgue o item a respeito da responsabilidade civil por dano ambiental.


A teoria do fato consumado admite que danos ambientais já causados, e cujos efeitos já se exauriram, consolidando um estado de coisas no tempo, afastem a obrigação de reparação ou de regeneração da área atingida.
Alternativas
Q1133567
Direito Ambiental Princípios do direito ambiental , Princípios do usuário/poluidor pagador e da responsabilidade ,
Ano: 2020 Banca: Quadrix Órgão: CFO Prova: Quadrix - 2020 - CFO-DF - Procurador Jurídico |
Q1133567 Direito Ambiental

Segundo a jurisprudência do STJ, julgue o item a respeito da responsabilidade civil por dano ambiental.


A teoria do risco integral e o princípio do poluidor‐pagador afastam a culpa exclusiva de terceiro como excludente de responsabilidade de degradador ambiental.
Alternativas
Q1133566
Direito Ambiental Responsabilidade ambiental , Responsabilidade civil por danos ao meio ambiente , Código Florestal – Lei nº 12.651 de 2012 , Áreas de preservação permanente – APP
Ano: 2020 Banca: Quadrix Órgão: CFO Prova: Quadrix - 2020 - CFO-DF - Procurador Jurídico |
Q1133566 Direito Ambiental

Segundo a jurisprudência do STJ, julgue o item a respeito da responsabilidade civil por dano ambiental.


A obrigação de reparação de dano ambiental em área de preservação permanente é própria da coisa (propter rem), sendo extensiva a sucessores da coisa na hipótese de alienação.
Alternativas
Q1133565
Direito Ambiental Princípios do direito ambiental , Princípios do usuário/poluidor pagador e da responsabilidade , Responsabilidade ambiental , Responsabilidade civil por danos ao meio ambiente
Ano: 2020 Banca: Quadrix Órgão: CFO Prova: Quadrix - 2020 - CFO-DF - Procurador Jurídico |
Q1133565 Direito Ambiental
Segundo a jurisprudência do STJ, julgue o item a respeito da responsabilidade civil por dano ambiental.
A responsabilidade por dano ambiental é objetiva e orientada pela teoria do risco integral, introduzindo o nexo de causalidade no próprio ato ensejador do dano.
Alternativas
Q1133564
Legislação Federal Lei 8.009 de 1990 - Impenhorabilidade do Bem de Família ,
Ano: 2020 Banca: Quadrix Órgão: CFO Prova: Quadrix - 2020 - CFO-DF - Procurador Jurídico |
Q1133564 Legislação Federal

Conforme a jurisprudência do STJ, julgue o item no que se refere ao bem de família.


O terreno desocupado ou não edificado perde a condição de bem de família e, via de consequência, a proteção contra a impenhorabilidade.
Alternativas
Respostas
6801: C
6802: A
6803: B
6804: D
6805: C
6806: C
6807: C
6808: E
6809: E
6810: E
6811: C
6812: C
6813: E
6814: C
6815: E
6816: E
6817: C
6818: C
6819: C
6820: E
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