Segundo o Ministério da Saúde, a ocorrência de casos novos de uma doença (transmissível ou não) ou agravo (inusitado ou não), passíveis de prevenção e controle pelos serviços de saúde, indica que a população está sob risco e pode representar ameaças à saúde que precisam ser detectadas e controladas ainda em seus estágios iniciais. Uma das possíveis explicações para que tal situação se concretize encontra-se no controle inadequado de fatores de risco, por falhas na assistência à saúde e/ou medidas de proteção, tornando imperativa a necessidade de seu esclarecimento para que sejam adotadas as medidas de prevenção e controle pertinentes. Nestas circunstâncias, a investigação epidemiológica de casos e epidemias constitui atividade obrigatória de qualquer sistema local de vigilância epidemiológica. Nesse sentido a Investigação epidemiológica pode ser definida como:

Os dados e informações que alimentam o Sistema Nacional de Vigilância Epidemiológica são:

A vigilância epidemiológica foi o tema central da 21ª Assembléia Mundial de Saúde realizada em 1968, na qual se estabeleceu a abrangência do conceito, que permitia aplicação a variados problemas de saúde pública, além das doenças transmissíveis, a exemplo das malformações congênitas, envenenamentos na infância, leucemia, abortos, acidentes, doenças profissionais, comportamentos como fatores de risco, riscos ambientais, utilização de aditivos, dentre outros. Não são funções da vigilância epidemiológica:

A quantidade de antígeno que se administra, com o fim de manter ou reavivar a resistência conferida pela imunização é         

Procedimentos incorretos de manipulação de alimentos podem causar as doenças transmitidas por alimentos e água, ou seja, doenças em que os alimentos ou a água atuam como veículo para transmissão de organismos prejudiciais à saúde ou de substâncias tóxicas. Essas doenças podem se manifestar das seguintes formas:

Segundo o regulamento técnico sobre as condições higiênico-sanitárias e de boas práticas de fabricação para estabelecimentos produtore/industrializadores de alimentos diposto na portaria nº 326, de 30 de julho de 1997. É um alimento apto ao consumo humano aquele:

Nas Boas Práticas de Manipulação em Serviços de Alimentação, quando falamos de armazenamento dos alimentos, cada produto precisa ser armazenado de acordo com suas características. O armazenamento adequado preserva a matéria-prima para que trabalhemos com alimentos de boa qualidade. Se a matéria-prima for retirada da embalagem original e transferida para outro recipiente, deve ser identificado com, no mínimo, as seguintes informações:

Os produtos adquiridos por uma empresa de alimentos, devem ser inspecionados no recebimento, independente de serem entregues por transportadora terceirizada ou diretamente pelo fornecedor, inclusive os fornecedores de hortifrutis. A inspeção deve ser realizada pelo responsável e devem ser avaliados os seguintes itens:

O cumprimento das funções de vigilância epidemiológica depende da disponibilidade de dados que sirvam para subsidiar o processo de produção de informação para a ação. A coleta de dados ocorre:

A Lei nº 9.732 de 26 de Janeiro de 1999, admite administrar e arrecadar a taxa de fiscalização de vigilância sanitária, instituída pelo Art. 23, para a certificação de Boas Práticas de Fabricação de produtos para saúde, o valor da taxa a ser paga e o tempo de renovação é de:

São objetivos do Sistema Único de Saúde (SUS):

De acordo com a Resolução RDC nº 275/2002, analisar os itens abaixo:

I. As etapas, a frequência e os princípios ativos usados para a lavagem e antissepsia das mãos dos manipuladores devem estar documentados em procedimentos operacionais, assim como as medidas adotadas nos casos em que os manipuladores apresentem lesão nas mãos, sintomas de enfermidade ou suspeita de problema de saúde que possa comprometer a segurança do alimento.

II. O estabelecimento deve dispor de procedimentos operacionais especificando os critérios utilizados para a seleção e o recebimento de matéria-prima, embalagens e ingredientes, e, quando aplicável, o tempo de quarentena necessário.

Em relação às definições presentes na Portaria SVS/MS nº 326/1997, analisar a sentença abaixo:

Fracionamento é a redução, por meio de agentes químicos ou métodos físicos adequados, do número de microrganismos no prédio, nas instalações, nos maquinários e nos utensílios (1ª parte). Boas práticas são os procedimentos necessários para garantir o bom funcionamento do estabelecimento (2ª parte).

A sentença está:

Considerando-se as Boas Práticas para Serviços de Alimentação, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE:

O dimensionamento da edificação e das instalações deve ser compatível com todas as operações. As instalações físicas como piso, parede e teto devem possuir revestimento __________, impermeável e lavável. Devem ser mantidos íntegros, conservados, livres de rachaduras, trincas, goteiras, vazamentos, infiltrações, bolores, descascamentos, dentre outros, e não devem transmitir contaminantes aos alimentos. As portas e as janelas devem ser mantidas ___________ batentes.

Conforme a Portaria nº 1.428/1993, os procedimentos de inspeção deverão obedecer:

Conforme a Portaria nº 1.428/1993, as informações que deverão constar do laudo de inspeção são as seguintes, EXCETO:

De acordo com a Lei Municipal nº 787/2017, analisar os itens abaixo:

I. O Município de São Miguel do Passa Quatro só aprovará novos loteamentos quando estes estiverem, no que tange ao saneamento básico, dentro dos padrões técnicos aprovados pela Secretaria de Obras do Município.

II. É vedado ao Município transferir à SANEAGO os bens de sua propriedade, mesmo que necessários para a ampliação do sistema de abastecimento.

Em relação às infrações à legislação sanitária federal, segundo a Lei nº 6.437/1977, são espécies de penalidades:

I. Multa.

II. Apreensão de produto.

III. Suspensão de registro de produto.

IV. Suspensão de autorização para funcionamento da empresa.

Estão CORRETOS:

Em conformidade com o Decreto nº 9.013/2017, os estabelecimentos de produtos de origem animal que realizem comércio interestadual e internacional, sob inspeção federal, são classificados, entre outros, em:

I. Carnes e derivados.

II. Pescado e derivados.

III. Ovos e derivados.

Está(ão) CORRETO(S):

Considerando-se os conceitos adotados pelo Decreto nº 9.013/2017, numerar a 2ª coluna de acordo com a 1ª e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

(1) Condenação.

(2) Desnaturação.

(3) Inutilização.

(_) Aplicação de procedimento ou processo ao produto ou à matéria-prima de origem animal, com o uso de substância química, com o objetivo de torná-lo visualmente impróprio ao consumo humano.

(_) Destinação para a destruição, dada pela empresa ou pelo serviço oficial, às matérias-primas e aos produtos que se apresentam em desacordo com a legislação.

(_) Destinação dada pela empresa ou pelo serviço oficial às matérias-primas e aos produtos que se apresentarem em desconformidade com a legislação para elaboração de produtos não comestíveis, assegurada a inocuidade do produto final, quando couber.