Questões de Concurso
Para fiscal de posturas
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À luz do Código Civil, quanto às obrigações de dar coisa certa, é correto afirmar:
À luz do Código Civil, assinale a alternativa correta.
Em relação aos marcos temporais aplicáveis ao caso, à luz do Código Tributário Nacional e da jurisprudência consolidada, é correto afirmar:
Diante desse cenário hipotético, é correto afirmar:
Considerando o regime de constituição do crédito tributário aplicável a essa espécie de tributo, é correto afirmar, conforme o Código Tributário Nacional, que
A conduta adotada pelo Fiscal demonstra observância, principalmente,
Considerando as atribuições da fiscalização municipal relacionadas ao saneamento básico, assinale a alternativa CORRETA.
Considerando as competências municipais relacionadas à fiscalização do transporte e à proteção do interesse público, assinale a alternativa CORRETA.
Considerando as competências do Fiscal de Posturas e os objetivos do Código de Posturas Municipal, assinale a alternativa CORRETA.
Diante dessa situação, o Fiscal deve agir observando a legislação urbanística, o Código de Obras e os princípios que regem o exercício do poder de polícia administrativa. Assinale a alternativa CORRETA.
Considerando os princípios que orientam a atuação da Administração Pública e o exercício do poder de polícia administrativa, assinale a alternativa CORRETA.
Nesse contexto, a correta interpretação dos projetos técnicos é importante porque:
Considerando os objetivos desses instrumentos de planejamento urbano, assinale a alternativa CORRETA.
Considerando esse contexto, assinale a alternativa CORRETA.