Mariana, com dezesseis anos completos, foi emancipada por s...
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Ano: 2026
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Jardinópolis - SP
Prova:
VUNESP - 2026 - Prefeitura de Jardinópolis - SP - Fiscal de Rendas e Finanças e Posturas Municipais |
Q4295837
Direito Civil
Mariana, com dezesseis anos completos, foi emancipada
por seus pais mediante instrumento público, levado a
registro, sem que houvesse homologação judicial. Posteriormente, questionou-se a validade do ato e a anterior
condição civil de Mariana.
À luz do Código Civil, assinale a alternativa correta.
À luz do Código Civil, assinale a alternativa correta.