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(I) divisão de áreas e lotes urbanos
(II) representação de área útil de lavouras
(III) demarcar área útil de projetos arquitetônicos
(I) advertência; Multa e Apreensão de produtos;
(II) advertência; Inutilização de produtos; Interdição de produto e Suspensão de vendas e/ou fabricação de produtos;
(III) multa; propor cancelamento de registro de produtos; Interdição parcial ou total do estabelecimento e Cancelamento de autorização para funcionamento da empresa;
(IV) cancelamento da Licença de Funcionamento Sanitária (Alvará) do estabelecimento e Proibição de propaganda;
As penalidades aplicáveis estão previstas somente nos itens:
I - Prova de constituição da empresa;
II - Prova de relação contratual entre a empresa e o seu responsável técnico, caso este não integrar a empresa na qualidade do sócio;
III - Prova de habilitação legal para o exercício da responsabilidade técnica do estabelecimento expedida pelo Conselho Regional de Farmácia.
IV - Planta e/ou projeto do estabelecimento, assinado por profissional habilitado.
Se na célula A1 = 3; B1 = 8; C1 = 11; e, D1 = med(a1:c1), tem-se o seguinte resultado em D1:
A separação atmosférica padronizada constitui o recurso mais efetivo de prevenção ao refluxo, representada na figura, considerando os valores mínimos por normativo técnico. Outros recursos podem ser utilizados desde que apresentem resultado satisfatório, como a separação atmosférica não padronizada (quando não atende ao representado na figura) e o quebrador de vácuo. Quebradores de vácuo não constituem proteção contra o refluxo de água onde ocorre o mecanismo de vasos comunicantes. A imagem apresenta a separação atmosférica padronizada em reservatório inferior, onde o elemento descrito em X é: